Um grave erro

As eleições de 27 de setembro não encerrarão as tensões que estão ocorrendo em torno do conflito representado pelo independentismo, qualquer que sejam seus resultados, porque resolver o problema não é questão de uma receita no último minuto. O Governo deveria ter reconhecido que as considerações relativas à legalidade expressas pela chanceler alemã, Angela Merkel, ou pelo ex-diretor jurídico da UE Jean-Claude Piris são mais eficazes diante dos independentistas da Catalunha do que tomar um atalho incerto para se contrapor ao desafio que eles representam.

Se realmente não forem respeitadas as decisões do Tribunal Constitucional, aí existe um problema de fundo. A legalidade em vigor confia essa tarefa aos tribunais comuns e, no caso de essa via ser insuficiente, a democracia tem de resolver isso. A ideia de que a excepcionalidade do desafio independentista à legalidade requer novos meios, à altura do alarme político criado, não pode também entrar por um ouvido e sair pelo outro.

No entanto, a iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar Popular para mudar a lei do Tribunal Constitucional afeta a qualidade de uma democracia que todos estamos obrigados a preservar. A cautela e a prudência que os partidos observaram para não mexer nas vigas mestras do sistema, enquanto não houver amplos consensos, vem abaixo como consequência dessa irrupção abrupta do Grupo Parlamentar Popular.

Estamos há decênios defendendo a necessidade de acordos para adotar reformas políticas importantes. Então, é impossível deixar de considerar isso em uma proposta que afeta a natureza e as funções do Tribunal Constitucional. Vai muito além dos limites a tentativa de transformar um tribunal alheio ao sistema jurisdicional em um órgão dotado de capacidades executivas como os demais, e essa mudança de natureza é buscada pelo caminho da máxima urgência. Pretende-se reforçar suas funções administrativas, introduzindo assim nos cidadãos a desconfiança de que as instituições são utilizadas conjunturalmente como convier ao poder. As críticas imediatas do PSOE e do líder do Cidadãos constituem a prova adicional de que uma operação como essa necessitaria de um consenso prévio.

Além do mais, isso está sendo feito por meio de uma proposição parlamentar, de tramitação muito mais rápida do que a de um projeto de lei e, portanto, prescindindo da assessoria de instituições como o Conselho de Estado e o Poder Judiciário, indispensáveis no caso de o Governo apresentar um projeto de lei. A tramitação do que não é mais do que uma proposta parlamentar fica reduzida a uma mera formalidade. Não é menos surpreendente que, a 26 dias da votação, se descubra que o Partido Popular pode acabar endossando a abordagem nacionalista de que as eleições autonomistas são um plebiscito e por isso tentar armar-se de um arsenal de normas cuja necessidade não havia tido antes.

E o que reforça o erro cometido é a participação do candidato do PP às eleições de 27 de setembro, Xavier García Albiol, na apresentação da proposta, arrematada com a grosseira expressão “acabou a brincadeira”. Revela que o PP não entende bem a importância da decisão nem calcula o risco de um efeito bumerangue na forma de possível desprestígio do principal intérprete da Constituição. Usar o desafio independentista para as necessidades eleitorais não é próprio de um partido responsável.