Estados Unidos reabrem o debate sobre o controle das armas de fogo

Dois tiroteios recentes que poderiam ter sido evitados revelam a ineficácia da lei atual

O senador democrata Schumer, ao anunciar sua proposta na segunda.
O senador democrata Schumer, ao anunciar sua proposta na segunda.Andrew Burton (AFP)

Um juiz enviou John Houser a um hospital psiquiátrico em 2008 após receber uma queixa de violência de sua família, mas seu caso não entrou na categoria de internação involuntária. Isso permitiu que, ao sair do hospital, Houser comprasse legalmente uma arma. Em 23 de julho, a utilizou para abrir fogo em uma sala de cinema na Louisiana, matando duas pessoas antes de se suicidar.

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Dylann Roof foi preso em fevereiro na Carolina do Sul por posse ilegal de medicamento e admitiu o delito à polícia. Em abril, foi em uma loja para comprar uma arma. Além das doenças mentais, a lei impede a venda a pessoas que confessaram um crime, foram condenadas e diagnosticadas como viciadas em drogas.

Mas a proibição só se aplica se em um prazo de três dias úteis o Governo federal fizer uma análise de antecedentes do cliente interessado. Passado esse prazo, Roof voltou à loja e pôde adquirir uma pistola semiautomática porque o vendedor não recebeu a resposta do Governo. Em 17 de junho, a utilizou para matar nove pessoas negras em uma igreja de Charleston.

Os dois tiroteios, com um mês de diferença, evidenciam nos Estados Unidos a ineficácia das leis que deveriam impedir as vendas de armas a pessoas perigosas sem ferir a Constituição, que protege a propriedade privada de armas de fogo. Sem essas brechas, as tragédias poderiam ter sido evitadas. Isso é agora mencionado por vários movimentos sociais e políticos democratas que promovem um endurecimento do sistema de revisão de antecedentes a compradores.

O número três do Partido Democrata no Senado, Charles Schumer, anunciou nesta segunda-feira ao lado de sua prima, a atriz Amy Schumer, um projeto de lei que concederá incentivos aos Estados para melhorar a coordenação com o Governo federal nesse sistema, e tentará harmonizar os procedimentos para decretar uma internação involuntária de um doente mental.

Os atiradores da Carolina do Sul e da Louisiana se beneficiaram de brechas legais e falhas administrativas

O presidente Barack Obama tentou sem sucesso restringir o acesso às armas após a matança de 20 crianças e seis adultos em 2012 em uma escola de Connecticut. Se na época o enorme impacto dessa atrocidade não foi suficiente para conseguir os votos no Capitólio, as possibilidades atuais parecem remotas. Após o tiroteio de Charleston, Obama pediu novamente o endurecimento dos controles. E recentemente, admitiu que não tê-lo conseguido é sua maior frustração.

Mas, de qualquer forma, o debate sobre o controle das armas foi retomado. Somente as tragédias conseguem esse efeito. O detonador dessa vez foi a coincidência em poucas semanas de três ataques solitários em lugares públicos. Entre os tiroteios da Carolina do Sul e da Louisiana, ocorreu outro: Muhammad Youssef Abdulazeez matou cinco militares no Tennessee em 16 de julho. Os primeiros indícios mostram que adquiriu legalmente os rifles e pistolas que utilizou. A afirmação de um amigo seu, entretanto, de que Abdulazeez os comprou na Internet voltou a revelar a escassa regulamentação desse mercado.

Os comerciantes privados (Internet e lojas) não são obrigados a examinar o comprador. Representam 40% das vendas totais

O problema, afirmam os partidários de maiores restrições, é duplo. De um lado, o atual sistema de antecedentes deve acabar com as brechas que permitem casos como os de Houser e Roof: mesmo tendo sido investigados, puderam comprar armas. O papel dos Estados é fundamental. Ao não estarem obrigados a fornecer informação ao Governo federal, sua cooperação varia significativamente. A excessiva burocracia dos tribunais e corpos policiais também é outro fator.

Segundo a organização Everytown, o prazo máximo de três dias para analisar o passado do cliente fez com que, nos últimos cinco anos, cerca de 15.000 pessoas, que não teriam passado pela revisão, pudessem comprar armas.

Após a matança em uma escola em 2012, Obama fracassou em sua tentativa de endurecer o controle de armas

E por outro lado, os defensores de maior controle pedem a ampliação da rede dos antecedentes. Os comerciantes privados –na Internet e lojas– não são obrigados a examinar o comprador. Essas vendas sem licença representam por volta de 40% do total. “A cada dia acontecem mais tiroteios de pessoas com antecedentes criminais e problemas mentais”, denuncia por telefone Mike McLively, especialista da organização Leis Inteligentes de Armas.

A emenda, que não avançou no Senado em abril de 2013, pretendia estender o controle de antecedentes a todas as transações comerciais de armas. Era a aposta mais restritiva em duas décadas. Fracassaram também os outros dois pilares da proposta de Obama: a proibição dos rifles de assalto e a limitação do número de balas. A pressão do setor teve grande peso, como a Associação Nacional do Rifle, que recusou participar dessa reportagem; e o medo de alguns políticos em perder apoio nos Estados com uma grande cultura armamentista.

Apesar da inação federal, a matança de Connecticut causou mudanças legais em alguns Estados. Atualmente, 18 dos 50 Estados obrigam a revisão dos antecedentes na maioria das vendas privadas. Tudo isso, entretanto, não altera a realidade de que pessoas aparentemente normais como o atirador do Tennessee teriam sido teoricamente aprovadas nessa revisão.

270 milhões de armas para 321 milhões de habitantes

Nos Estados Unidos, com uma população de 321 milhões de habitantes, calcula-se que existam 270 milhões de armas de uso privado, o que equivale a nove armas para cada dez pessoas em média. É a mais alta proporção do mundo. A proporção da maior potência mundial é o dobro da média do segundo país na classificação: O Iêmen, o país mais pobre do mundo árabe.

Em média, 297 pessoas são atingidas por disparos de armas de fogo por dia nos EUA, segundo dados da Campanha Brady contra a Violência das Armas. Dessas, 89 morrem por dia.