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Suprema Corte respalda reforma de Obama na saúde

Os juízes, por 6 votos a favor e 3 contra, deram razão ao presidente e determinaram que os subsídios federais são legais

Estados Unidos: El Tribunal Supremo respalda la reforma sanitaria de Obama
Pessoas esperando para entrar na Suprema Corte. AP

A reforma da saúde, projeto central na presidência de Barack Obama, obteve nesta semana uma vitória retumbante na Suprema Corte dos Estados Unidos. Os juízes, por 6 votos a favor e 3 contra, deram razão ao presidente e determinaram que os subsídios federais para adquirir assistência médica são legais.

"A Lei de Cuidados Acessíveis está aqui para ficar”, disse o democrata Obama na Casa Branca. “Esta é uma vitória dos americanos que trabalham duro, cujas vidas, graças a essa lei, serão mais seguras.”

Depois da decisão da Suprema Corte, as opções dos opositores da lei se esgotam. Aos republicanos, que no Congresso tentaram revogá-la dezenas de vezes, restam as vias legislativa e executiva. Será preciso que em 2016 um republicano vença as eleições presidenciais e que o Senado e a Câmara de Representantes tenham maioria republicana. Então, poderiam revogá-la, mas ainda resta saber se, uma vez consolidada em todo o país e com milhões de beneficiários, algum político se atreveria a dar marcha-à-ré.

Estava em jogo um dos pilares de uma reforma que estendeu a assistência médica a mais de dez milhões de pessoas que careciam de plano de saúde, mas que, desde sua aprovação em 2010, enfrentou reiterados obstáculos nos tribunais e no Congresso. Sem os subsídios, 6,4 milhões de pessoas com receita insuficiente para arcar com um plano de saúde poderiam ter perdido a cobertura.

Esta é a segunda vitória do Obamacare –o nome popular pelo qual a lei da saúde é conhecida– na Suprema Corte. Em 2012, a maioria dos juízes considerou que o chamado mandato individual – a obrigação de subscrever uma apólice – era legal. Em 2012 e na quinta-feira desta semana, a Corte, presidida pelo conservador John Roberts, salvou o presidente.

Os debates, desta vez, se concentraram no significado de “Estado” na lei da saúde. A lei estabelece mercados online para que as pessoas sem plano de saúde comprem um seguro privado. Obama definiu esses mercados como uma espécie de Amazon de seguradoras, onde cada um pode escolher o seguro que mais lhe convém.

Como 34 Estados rejeitaram estabelecer mercados estatais –quase todos em mãos de parlamentos ou governadores republicanos –, o Governo federal os criou em seu lugar. O problema era que a lei autorizava os subsídios em mercados “estabelecidos pelo Estado”. Não mencionava os mercados federais. Em sentido estrito, portanto, os 34 Estados sem mercados próprios não poderiam distribuir subsídios e os milhões de pessoas que ali vivem os perderiam.

Os seis juízes da maioria optaram por levar em conta a intenção e o contexto da lei –que as pessoas de baixa renda possam receber ajuda para obter cobertura médica–, em vez do sentido literal e restritivo da palavra “Estado”.

"O Congresso aprovou a Lei dos Cuidados Acessíveis com a finalidade de melhorar os mercados de planos de saúde, não de destruí-los”, argumentou o juiz Roberts, que já havia dado o voto decisivo quando em 2012 a Suprema Corte validou a reforma da saúde.

Além de Roberts, respaldaram a lei de Obama nesta quinta-feira Anthony Kennedy —o juiz centrista que costuma desempatar— e os quatro progressistas: Ruth Bader Ginsburg, Elena Kagan, Stephen Breyer e Sonia Sotomayor. O voto contrário veio dos três juízes mais direitistas: Clarence Thomas, Samuel Alito e Antonin Scalia.

Scalia, em um voto dissidente endossado por Alito e Thomas, ironizou as "piruetas" e "distorções" interpretativas dos juízes majoritários para forçar o significado de "Estados" na lei e corrigir as deficiências em sua redação.

"Deveríamos começar a denominar essa lei de Scotuscare", disse. Scotus é o acrônimo em inglês de Suprema Corte dos Estados Unidos. Ou seja, em vez de Obamacare —a reforma de Obama—, Scotuscare: a reforma do Supremo.

Não lhe falta razão: no final, a Suprema Corte acabou sendo um aliado valioso de Obama em uma reforma que, sem o aval dos juízes, hoje não existiria.

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