Republicanos processam Governo dos EUA pela reforma da saúde

Um dia depois de Barack Obama anunciar medidas unilaterais sobre a imigração, o Partido Republicano ingressou nesta sexta-feira com um processo denunciando um suposto abuso de poder na implementação da reforma do sistema de saúde, a principal lei do presidente dos Estados Unidos. A ação judicial já era esperada. A Câmara dos Deputados, de maioria republicana, votou em julho a favor de denunciar a aplicação de partes da lei sem a autorização do Congresso.

O processo, apresentado a um tribunal federal de Washington, tem como alvos os departamentos de Saúde e do Tesouro. “A Administração abusou repetidamente de seu poder usando ordens executivas para substituir a legislação”, diz o texto. Os republicanos apontam para duas medidas não autorizadas pelo Congresso a respeito da lei adotada em 2010 com o objetivo de ampliar a cobertura médica de milhões de pessoas que não tinham plano de saúde.

A primeira, a decisão de Obama de sancionar um decreto em junho de 2013 que adiava a exigência para que as empresas com entre 50 e 99 funcionários tenham que oferecer cobertura médica a seus trabalhadores. E a outra, a transferência, a partir deste ano e durante os próximos 10, de fundos públicos para empresas de planos de saúde para ajudar as pessoas de baixa renda a ter acesso a um plano.

“Vez após vez, o presidente optou por ignorar a vontade do povo norte-americano e reescrever a lei federal por sua própria conta, sem o voto do Congresso”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner, em comunicado. “Esta não é a forma na qual o nosso sistema de Governo foi desenhado”.

Boehner lamenta o uso de “ações unilaterais”, destaca que a Câmara “tem a obrigação de defender” a separação de poderes determinada pela Constituição, e adverte que, se for tolerado que Obama elabore suas próprias lei, “presidentes futuros terão a capacidade de fazer o mesmo”.

A decisão de entrar com o processo judicial representa mais um passo na polarização política vivida em Washington desde que, em 2010, o Partido Republicano conquistou o controle da Câmara dos Deputados. Desde então, a aprovação de leis no Congresso está no patamar mínimo histórico devido a obstruções dos republicanos e por falta de entendimento com os democratas, que desde 2006 controlam o Senado.

Vez após vez, o presidente optou por ignorar a vontade do povo norte-americano e reescrever a lei federal por sua própria conta, sem o voto do Congresso” John Boehner, presidente da Câmara dos Deputados

Mas a aritmética parlamentar mudará a partir de janeiro, quando será formado o Congresso resultante das eleições legislativas de 4 de novembro. Os republicanos serão maioria tanto na Câmara como no Senado. A inação do Congresso foi o que levou Obama a tomar, na quinta-feira, medidas unilaterais para evitar a deportação de cerca de cinco milhões de imigrantes. E o presidente avisou que está disposto a seguir tomando ações por sua própria conta nos dois últimos anos de mandato. Algo que alguns conservadores consideraram uma declaração de hostilidade.

Para os republicanos, o processo sobre a reforma da saúde é apenas um exemplo do que consideram ser um abuso sistemático dos atributos executivos de Obama. “Estamos lidamos com algo maior que o Obamacare [nome depreciativo da reforma da saúde], é maior que a ordem executiva. É sobre se o presidente dos EUA tem poder de fazer o que quiser independentemente de a lei permitir”, disse nesta sexta-feira à emissora CNN o parlamentar republicano Mario Díaz-Balart.

A líder democrata na Câmara, Nancy Pelosi, classificou de “imerecida” a denúncia e considerou ser uma concessão dos líderes republicanos aos “extremistas” de seu partido “famintos por um impeachment”, o processo de destituição de um presidente.