IMIGRAÇÃO

Obama, o imperador dos EUA

O presidente age sozinho e por decreto para avançar na reforma da imigração

Obama vai anunciar suas medidas nesta quinta-feira. WHITE HOUSE

Antes que seus detratores tivessem lhe concedido o cargo, o que fez hoje o porta-voz de John Boehner, Barack Obama já o concedeu a si mesmo. O presidente dos EUA havia dito anteriormente que se atuasse unilateralmente pela reforma da imigração se tornaria o que não é, “um imperador”, “um rei”. “Eu sou o chefe do Executivo e devo seguir a lei.” A citação é de janeiro de 2013.

Em fevereiro do mesmo ano, deu uma resposta parecida a uma pergunta semelhante sobre o que fazer com os 11 milhões de imigrantes ilegais que moram no país: “O problema é que eu sou o presidente dos Estados Unidos. Eu não sou o Imperador dos Estados Unidos. Meu trabalho é executar as leis que são aprovadas e até agora o Congresso não agiu para mudar o que eu considero ser um sistema de imigração que não funciona”.

Meses mais tarde, com o destino das eleições já traçado e o Congresso em mãos republicanas a partir de janeiro, nesta noite de quinta-feira Obama incluirá seu nome entre os presidentes que decidiram mudar o curso da história através de uma ordem executiva, ignorando a autoridade do Congresso. Através de uma ordem executiva, Abraham Lincoln assinou a Proclamação de Emancipação para libertar os escravos e Harry Truman usou o mesmo recurso para acabar com a segregação no Exército. E, mesmo assim, todo o ruído da mídia não deixa ouvir que Obama foi o presidente, desde William McKinley (1897-1901), que menos assinou ordens executivas (193 contra 185 – George W. Bush assinou 291 e Bill Clinton, 364).

Através de uma ação executiva, Abraham Lincoln assinou a Proclamação de Emancipação que libertou os escravos e Harry Truman usou o mesmo recurso para acabar com a segregação no Exército

O debate ficou em aberto, iniciado – querendo ou não, planejado ou não – pelo próprio presidente, e agora tanto os que são contrários à já chamada anistia executiva quanto parte daqueles que defendem a necessidade de mudar o sistema de imigração vão brigar contra a iniciativa por considerá-la um abuso do poder presidencial.

Obama defendeu sua posição no último fim de semana, na entrevista coletiva no final da cúpula do G20, em Brisbane (Austrália), onde se encontrava na etapa final de sua viagem pela Ásia. “A minha posição não mudou”, disse, justificando sua intenção de governar por decreto no que se refere à legalização dos imigrantes. A Casa Branca explicou sua declaração dizendo que as mudanças nos comentários do presidente nos últimos anos refletem uma mudança de ênfase, não de opinião.

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Em outras palavras, as nuances são importantes: a opinião anterior do presidente enfatizava os limites de sua autoridade, porque naquele momento estava esperando que o Congresso aprovasse uma lei que reformasse de maneira integral a lei de imigração. Agora, continua a Casa Branca, o presidente está enfatizando sua capacidade de agir.

O jornal The Washington Post, recordava algumas palavras do presidente no início deste ano, em um editorial da terça-feira. “Agir sozinho não é como funciona a nossa democracia.” “Acreditem em mim, a ideia de fazer isso sozinho é muito tentadora”, disse, pressionado pelos grupos a favor da mudança. “Não apenas com a reforma migratória, mas não é assim que funciona nosso sistema, não é assim que está escrita nossa Constituição”, declarou naquele momento o ex-professor de direito constitucional.

Obama foi o presidente, desde William McKinley (1897-1901), que assinou menos ordens executivas (193 contra 185 – George W. Bush assinou 291 e Bill Clinton, 364)

Neste passo que vai tomar Obama há muito de estratégia política para o futuro e um pouco de improvisação – legalizar, com uma ordem executiva, cerca de cinco milhões de imigrantes sem documentos abre um caminho perigoso para aquele que vier depois e ousar revogar esta ordem. Porque, é claro, se o presidente esperou seis anos, poderia esperar mais e não sucumbir a este repentino salto a uma unilateralidade que antes dizia rechaçar. Não existe uma crise que ameace a segurança da nação, e que está obrigando o presidente a agir por decreto.

O debate interno já está fervendo dentro do Partido Republicano e será um teste importante para a liderança das duas Câmaras. John Boehner e Mitch McConnell deverão provar que podem governar e ignorar as vozes mais estridentes que vão reclamar que eles, por exemplo, se Obama decidir anunciar a sua ação executiva antes de 11 de dezembro, – data limite para financiar o governo – retirem os fundos para financiar o sistema e alguns até defendem um novo fechamento do governo. Mas se o presidente atuar depois dessa data, o revés acontecerá, sem dúvida, na confirmação pelo Senado da nova secretária de Justiça, Loretta Lynch.

Perante o iminente anúncio presidencial de que cerca de cinco milhões de pessoas poderiam deixar de viver nas sombras, a direita não parece motivada em seus ataques políticos contra a Casa Branca pela imigração ilegal em si, o problema está mais no método escolhido por Obama para integrar essas pessoas na legalidade norte-americana. O que não deixa de ser surpreendente, já que dois dos três últimos presidentes republicanos – Ronald Reagan e George Bush pai – fizeram o mesmo ao ampliar a anistia aos familiares que não estavam protegidos pela última grande reforma migratória, aprovada em 1986.