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Câmara passa regra que impede Dilma de indicar 5 nomes ao STF

"PEC da Bengala" é nova derrota governista e passa a valer porque já passou pelo Senado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha. REUTERS

Em uma sessão extraordinária convocada na noite desta terça-feira, os deputados federais aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição 457, que ficou conhecida como a PEC da Bengala. Pela nova regra, a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais superiores ocorrerá aos 75 anos, cinco anos a mais do que atualmente. Foi a segunda derrota do Governo das últimas duas semanas, a outra foi na votação o projeto de lei da terceirização.

A aprovação do projeto contrariou os interesses do Governo Dilma Rousseff (PT), que com a nova lei, perde a oportunidade de substituir cinco dos onze ministros do STF que estão próximos de completar 70 anos até 2018, quando a petista completa seu segundo mandato. A idade deixa de ser para aposentadoria compulsória. Os ministros que se encontram nessa situação são: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

O placar deixou claro que o Governo está acuado na Casa. Foram 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. A proposta fora votada em primeiro turno em março e já tinha sido analisada em dois turnos no Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, não passa por veto ou sanção presidencial. 

A medida valeria também para outros servidores públicos, desde que haja uma lei complementar que a especifique. Ou seja, se a lei for sancionada, apenas os magistrados desses tribunais superiores seriam beneficiados com a possibilidade de adiar sua aposentadoria.

Pausa no ajuste fiscal

A proposta estava na pauta de votação da Câmara, mas só seria votada depois que os deputados analisassem as medidas provisórias 664 e 665, que tratam do ajuste fiscal. O presidente da Casa, contudo, se reuniu com os líderes das bancadas partidárias e decidiu por inverter a pauta. Assim, a votação da PEC da Bengala foi antecipada e a do ajuste fiscal entraria noite adentro.

Várias entidades de classe, como associações de promotores, procuradores e juízes já haviam se manifestado contra a medida. Entre os argumento usados por eles estão a falta de renovação dos tribunais, a tendência de estagnação da jurisprudência e o engessamento de carreiras jurídicas. A Associação dos Magistrados Brasileiros chamou a PEC de “grande retrocesso”.

Os congressistas que defendiam a aprovação da proposta afirmavam que com a mudança da expectativa de vida dos brasileiros que um juiz com 75 anos de idade tem totais condições de continuar trabalhando.

A composição do Supremo

Eis os ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelos presidentes. Há uma vaga que ainda está em aberto, que foi a Joaquim Barbosa, aposentado no ano passado. Na próxima semana, os senadores vão sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, que foi sugerido para o cargo pela atual presidenta.

Indicados por Dilma Rousseff (PT)

  • Luiz Fux - 2011
  • Rosa Weber - 2011
  • Teori Zavascki - 2012
  • Luis Roberto Barroso - 2013

Indicados por Lula da Silva (PT)

  • Ricardo Lewandowski - 2006
  • Cármen Lúcia - 2006
  • Dias Toffolli - 2009

Indicados por Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

  • Gilmar Mendes - 2002

Indicados por Fernando Collor (PTB)

  • Marco Aurélio - 1990

Indicados por José Sarney (PMDB)

  • Celso de Mello - 1989

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