mobilidade urbana

Justiça acata pedido e paralisa construção de ciclovias em São Paulo

Juiz respalda Promotoria, que aponta falta de planejamento, mas preserva obra na Paulista

Ciclovia da Paulista antes de começarem as obras.
Ciclovia da Paulista antes de começarem as obras.Kelsen Fernandes / Fotos Públicas

A Justiça paulista acaba de desferir um duro golpe a uma das principais bandeiras do prefeito Fernando Haddad. O magistrado Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, respaldou hoje a ação empreendida pelo Ministério Público para paralisar todas as ciclovias programadas na cidade. O magistrado determinou que a Prefeitura deve interromper “todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente” que não contem com um estudo prévio de impacto viário global e local.

O juiz afirma, entretanto, que não se justifica o pedido da Promotoria de paralisar os quase quatro quilômetros de ciclovia que estão sendo construídos na avenida Paulista, projeto especialmente criticado pela promotora do caso. “Este trabalho aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral, e que foi objeto de acalorada discussão nos meios de comunicação”, defende o juiz. A decisão da Justiça, porém, vai interromper, sim, outros grandes projetos como a construção da ciclovia sob o Minhocão ou na avenida São João. No caso de desobediência, a Prefeitura deverá arcar com uma multa diária de até 10.000 reais.

Embora o despacho do juiz ameace o projeto de Haddad, o magistrado descartou vários argumentos apresentados pela Promotoria. A decisão judicial também não contempla a obrigação da Prefeitura, como pretendia a promotora, de reconstruir em menos de um mês a pavimentação das ciclovias interrompidas para restabeler assim a “funcionalidade do local”. O juiz deu 60 dias à Prefeitura para apresentar sua defesa e tentar impedir a execução da sentença.

Promotora enfrenta hostilidades

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Horas antes do juiz se pronunciar, a promotora responsável pela ação teve de enfrentar a indignação dos ciclistas. O que era para ser uma coletiva de imprensa para Camila Mansour Magalhães de Silveira explicar os detalhes do processo acabou em um bate-boca onde cicloativistas questionaram cada um dos argumentos da promotora. Incomodada, após uma hora de perguntas acima do tom, os assessores de imprensa suspenderam o encontro: “Pedimos compreensão. Nunca houve esta animosidade em uma coletiva de imprensa”. Os ciclistas não pararam aí e convocaram uma manifestação esta noite na avenida Paulista. A associação Ciclocidade entrou com uma petição no tribunal para que as organizações de ciclistas participem como assistentes no processo para "defender a importância dos investimentos no sistema cicloviário".

Silveira defendeu repetidas vezes a base da sua argumentação, apoiada agora pela Justiça: a Prefeitura construiu cerca de 200 quilômetros de ciclovia sem nenhum estudo técnico que o respalde. A promotora afirma que solicitou, tanto à Companhia de Engenharia e Trânsito (CET) como à Prefeitura, estudos e informação detalhada sobre o cronograma das obras, sobre as medidas para garantir as normas de segurança e a sinalização, e sobre os eventuais impactos no trânsito, mas eles responderam com releases de imprensa. "Sabendo-se que o interesse da Administração Municipal segue no desejo de implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias, é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas", concordou o juiz.

A promotora incidiu também nas “irregularidades” encontradas pelos técnicos do Ministério Público em múltiplas ciclovias do município como buracos ou postes de sinalização no meio da via.

Um dos pontos mais polêmicos do processo é a crítica da promotora aos quase quatro quilômetros da ciclovia da avenida Paulista ("uma obra que não se sabe ao certo se resultará em benefícios ao sistema de mobilidade urbana do local") e que o juiz recusou suspender. Silveira alerta dos riscos pela presença de pavimento solto na avenida e considera, baseada no laudo de um engenheiro, que não haveria necessidade de construir uma ciclovia no local porque há uma cobertura de ônibus e metrô excelente na zona. Os ciclistas a contestaram e lembraram o importante fluxo de bicicletas no local e o risco que correm dividindo espaço com carros e coletivos. Apesar de ser amplamente noticiado pela imprensa, a promotora afirmou que não tinha conhecimento de acidentes de ciclistas na Avenida Paulista – a última vítima morreu em outubro atropelada por um ônibus.

A ação do Ministério Público foi motivada por reclamações de cidadãos, várias delas procedentes de bairros nobres da capital como Jardim Paulista, mas Silveira não soube precisar o número delas. “Isso não é relevante porque podemos abrir um processo com apenas uma reclamação, mas está na faixa das 80”, disse.

O prefeito Haddad lembrou, antes de saber sobre a decisão judicial, que São Paulo recebeu este ano um prêmio internacional de mobilidade por sua política das ciclovias e corredores de ônibus, e criticou a ação da Promotoria: "Não adianta julgar obra que não está pronta". A Prefeitura afirmou depois que a Procuradoria Geral do Município irá apresentar todos os dados e relatórios que se fazem necessários para esclarecer a questão. Em nota, comentou a decisão: "Com isso, a Prefeitura espera em breve poder retomar as obras e ajustes viários para dar continuidade ao projeto cicloviário da cidade, um marco importante no desenvolvimento da mobilidade de São Paulo".

Mais um golpe político

TALITA BEDINELLI

A decisão da Justiça de paralisar as obras das ciclovias da cidade é mais um lance na sucessão de golpes políticos sobre o prefeito Fernando Haddad (PT) desde que começou seu mandato, em janeiro de 2013.

A realização das obras, feita de forma maciça e rápida por toda a cidade, foi uma das formas encontradas pelo prefeito para tentar recuperar entre os jovens sua popularidade, que estava em queda livre desde os protestos de junho de 2013 devido ao aumento da tarifa de transporte público. Sua aceitação demorou a se recuperar. Em um ano (entre os protestos e junho de 2014) caiu 35 pontos percentuais entre os mais jovens (16 a 24 anos).

Em setembro de 2014, com as ciclovias já mais consolidadas pela cidade, outra pesquisa do instituto apontou que sua popularidade saltou entre os jovens: 25% consideravam seu Governo “ótimo ou bom”, diante dos 12% registrados apenas três meses antes –no geral, entre todas as faixas etárias, a reprovação ao seu Governo caiu de 47% para 28% neste mesmo período. A mesma pesquisa apontou que 80% dos entrevistados aprovavam a implantação das ciclovias, apesar das críticas de comerciantes e moradores em alguns bairros da cidade, como Higienópolis. A aprovação de Haddad caiu em fevereiro deste ano, mas mesmo assim dois a cada três paulistanos ainda apoiam a iniciativa (66%), segundo o instituto Datafolha.

O ataque às ciclovias, uma das poucas benfeitorias mais visíveis do prefeito até agora, virou alvo e um mantra da oposição, que quer evitar a todo custo a reeleição de Haddad no ano que vem. O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira chegou a chamar a implantação das ciclovias de "delírio autoritário" porque, segundo ele,  faltou discussão prévia com os moradores do projeto. No mês passado, o líder do PSDB na Câmara de São Paulo, Andrea Matarazzo, protocolou pedido para instalar uma CPI para investigar os custos dos projetos após reportagem do tema na revista Veja.

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