mobilidade urbana

Ministério Público de São Paulo quer a suspensão das ciclovias de Haddad

Promotoria diz basear pedido na ausência de planejamento. Associação de ciclistas critica

Skatista na Avenida Paulista.
Skatista na Avenida Paulista.Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

O Ministério Público de São Paulo entrou nesta terça-feira com uma ação na Justiça que ameaça acabar com o plano do prefeito Fernando Haddad (PT) de construir 400 quilômetros de ciclovias na cidade. A promotoria pede que sejam suspendidas, em um prazo de 24 horas, “todas as atividades, serviços e obras referentes à construção do sistema cicloviário de São Paulo”, até a realização dos "estudos técnicos necessários". Os pedidos da promotoria devem ser ainda aprovados pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

O Ministério Público baseia sua decisão na ausência de estudos e planejamento que respaldem a construção de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, um argumento também adotado pelos mais críticos com o prefeito, entre os quais houve quem chegou a associar o vermelho das faixas com propaganda política do PT. Foram, precisamente, as denúncias de cidadãos que motivaram o processo. “Paralelamente ao desenvolvimento exacerbado do sistema cicloviário neste município nos últimos meses, esta Promotoria recebeu e continua recebendo um número considerável de reclamações de munícipes sobre irregularidades e problemas que tem agravado o já caótico sistema de mobilidade urbana da cidade”, argumenta a promotora.

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Segundo a ação, a promotoria solicitou a Prefeitura e a Companhia de Engenheira e Tráfego (CET) os estudos técnicos realizados e informação detalhada sobre o cronograma das obras, sobre as medidas adotadas para garantir as normas de segurança e a sinalização, e sobre os eventuais impactos no trânsito, mas eles responderam com releases de imprensa. “O material enviado pelo Poder Público não pode ser considerado estudo técnico para implantação do sistema cicloviário”, conclui o documento.

A Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo criticou o posicionamento do Ministério Público e espera que o Tribunal de Justiça rejeite os pedidos da promotoria. "Ficamos muito indignados com os argumentos elencados pela promotora. Ela não apenas questiona os métodos empregados para implantação das estruturas cicloviárias – o que é legítimo, claro – mas coloca em xeque a política pública em si, questionando a necessidade de se promover o uso de bicicletas em São Paulo. Isto é gravíssimo e não podemos permitir retrocessos", afirmou Daniel Guth, consultor em políticas de mobilidade urbana e diretor da associação.

Projeto da Paulista

Se a ação for aprovada pelo juiz, a Prefeitura e a CET deverão, além de suspender os trabalhos atuais, reconstruir em menos de um mês a pavimentação desfeita para construir ciclovias ainda inacabadas para restabelecer a “funcionalidade do local”. Esta exigência inclui a paralisação e recomposição dos quase quatro quilômetros de ciclovia da Avenida Paulista, orçada em 15 milhões de reais. O projeto estrela de Haddad em prol dos ciclistas é um dos focos principais das críticas do Ministério Público que o considera um local com um "sistema de ônibus e metrô excelente" e onde não haveria necessidade de ciclovia. Em caso de descumprimento, a promotoria contempla uma multa de 100.000 reais diários por crime de desobediência e improbidade administrativa (prejuízo ao erário e violação de princípios administrativos).

A promotora do caso afirma que se repetem nas ciclovias e ciclofaixas da cidade uma série de "irregularidades" que põem em risco a segurança dos cidadãos, "principalmente dos próprios ciclistas". Entre elas a construção de ciclovias em "locais obstruídos por postes, placas de sinalização, pontos de ônibus e arvores" ou a falta de separação e proteção adequada das faixas para ciclistas do tráfego motorizado.

Entre as conclusões, a promotora do caso Camila Mansour Magalhães mantêm que “a decisão política de desenvolvimento do sistema cicloviário neste município, adotada pela atual gestão municipal, viola o principio constitucional da eficiência” e “não atende o interesse público”.

A administração municipal informa que irá prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito do planejamento e da execução das ciclovias na cidade.

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