Governo cede ao PMDB e consegue um dia de vitórias no Congresso

Após série de derrotas importantes, base aliada se une e mantém vetos presidenciais Mudança acontece após uma reunião entre o presidente do Senado e ministro da Fazenda

O presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a votação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a votação.Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)

“Foi um dia de vitórias”, comemorou no final da noite desta quarta-feira o deputado José Guimarães, líder do Governo na Câmara. Após uma série de derrotas no Congresso, o PT, finalmente, teve um “refresco”, na definição da oposição: conseguiu manter a base aliada unida e confirmou todos os vetos presidenciais que estavam em votação na Casa.

As vitórias acontecem após uma sinalização de que a presidenta Dilma Rousseff pretende aumentar o diálogo com os partidos da base, especialmente o PMDB, seu principal aliado, mas que desde o início do ano tem se comportado mais como um adversário. Nesta quarta, ela afirmou que ampliará a quantidade de participantes de sua coordenação política, até agora restrita a petistas, incluindo ministros de partidos da base, como o da Cidade, Gilberto Kassab (PSD), o de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PC do B) e da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB). O grupo é responsável por assessorar Rousseff nas decisões importantes.

A bandeira branca entre as duas legendas começou a aparecer já na terça-feira. O ministro da Fazenda Joaquim Levy e o peemedebista Renan Calheiros, presidente do Senado, se reuniram por duas vezes para discutir um acordo para manter, na votação de quarta, o veto de Rousseff ao projeto que corrigia a tabela do imposto de renda em 6,5%. Se a lei fosse aprovada, o Governo deixaria de arrecadar mais de 7 bilhões ao ano em plena crise econômica.

Os dois chegaram a um entendimento de que a correção seria escalonada de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, o que ainda assim trará um impacto de 6 bilhões ao Orçamento. Em troca do apoio para a manutenção do veto, o Governo publicaria uma Medida Provisória com as mudanças compactuadas, o que foi feito nesta quarta-feira.

MAIS INFORMAÇÕES

O PMDB, então, cumpriu o acordo. No final da noite de ontem conseguiu garantir a vitória governista, ainda que apertada. Eram necessários 257 votos favoráveis (a maioria absoluta da Câmara) para que o veto fosse derrubado, mas a oposição só obteve 239. Da base do Governo, calculada em cerca de 280 parlamentares, segundo Guimarães, foram 208 votos para a manutenção do “não” de Rousseff ao projeto inicial.

“A manutenção do veto é um avanço institucional que nós precisamos comemorar. Foi uma decisão conduzida aqui no Congresso Nacional e a consequência foi a edição de uma Medida Provisória. Acho que é um avanço na relação dos poderes”, disse Calheiros, depois da votação.

Os petistas, entretanto, foram além. “É a recomposição da base. Estamos fazendo a maior concertação política para a nova governabilidade aqui na casa”, disse Guimarães. “Vitória. Na democracia, não importa se ganhou com um, dois ou três [votos]. O que importa é que estamos reconstruindo as bases.” Ele afirmou ainda que, nesta quinta de manhã, os líderes da base no Congresso vão se reunir com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas –os dois últimos, responsáveis pela articulação política do PT, que até o momento se mostrou desastrosa.

O peemedebista Eduardo Cunha, presidente da Câmara, por exemplo, afirmou ao EL PAÍS que não dialoga com Vargas por causa da forma “não republicana” como ele trabalhou durante a eleição para a presidência da Casa. A consequência foi a derrota do candidato petista, Arlindo Chinaglia, já no primeiro turno.

Turbulências políticas

Segundo Cunha, as rusgas entre PT e PMDB começaram com a iniciativa do Governo de apoiar o partido que o ministro Kassab pretende criar, o PL, que seria formado por parlamentares descontentes de diversas legendas e poderia ajudar o Governo a se tornar mais independente dos peemedebistas. “É um erro político. Você não parte para buscar a destruição do seu aliado. É como se estivesse dormindo com o inimigo. E, ao mesmo tempo, vai esfaquear o inimigo de manhã”, disse o presidente da Câmara em uma entrevista ao EL PAÍS nesta terça-feira.

O deputado afirmou ainda que o partido também estava descontente por não ter sido consultado sobre as mudanças importantes planejadas pelo Governo, como o ajuste fiscal que a Presidência tentou aprovar por meio de uma Medida Provisória. Como resposta, Calheiros barrou a MP no Senado no início deste mês. Ela, agora, terá que ser colocada como Projeto de Lei do Executivo e obedecer todos os trâmites de votação do Parlamento.

O acordo entre os dois partidos aliados é uma indicação de que a presidenta começou a ceder às pressões do PMDB. Além da consulta a Calheiros na questão do imposto de renda, ela teria convidado o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), para fazer parte do círculo que a ajuda a tomar decisões importantes. Temer é um hábil articulador político.

Mas a paz entre os dois maiores partidos da Casa também é importante para Calheiros e Cunha, que podem precisar do apoio petista caso venham a enfrentar um processo de cassação gerado pela investigação da Lava Jato. Ambos serão investigados por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras –algo que eles negam.

Na votação desta quarta, a base aliada conseguiu manter ainda vetos que trariam importantes impactos econômicos para o Governo: o projeto que ampliava por mais dez anos o incentivo tributário concedido a montadoras de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; o que reduzia as alíquotas de contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos; e o dispositivo que prorrogava até 2042 os contratos para a compra de energia elétrica mais barata entre indústrias do Nordeste e concessionárias –este chegou a ser derrubado na Câmara, mas foi mantido no Senado.

Entenda a mudança na tabela do Imposto de Renda

T.B

A Medida Provisória publicada pelo Governo federal prevê um escalonamento no aumento aplicado à base de cálculo para as alíquotas do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em abril e, portanto, não serão aplicados nos pagamentos feitos pelos contribuintes neste ano.

As mudanças serão as seguintes:

  • Primeira faixa

Hoje, estão isentos do imposto os que recebem até 1.787,77 reais. O acordo prevê um reajuste de 6,5% para o enquadramento nesta faixa. Assim, a isenção passará a valer para os que ganham até 1.903,98 reais. A mudança na prática: os que ganham entre 1.787,78 e 1.903,97, que antes pagavam imposto, agora estão isentos.

  • Segunda faixa

Hoje, pagam imposto de 7,5% os que recebem entre 1.787,78 e 2.679,29 reais. O acordo também prevê um reajuste de 6,5% para o enquadramento nesta faixa. Isso significa que passam a pagar 7,5% aqueles que ganham entre 1.903,99 e 2.826,65 reais.

  • Terceira faixa

Hoje, pagam imposto de 15% os que recebem entre 2.679,30 e 3.572,43 reais. O acordo prevê um reajuste de 5,5% para o enquadramento. Isso significa que passam a pagar 15% aqueles que ganham entre 1.903,98 e 2.826,65 reais.

  • Quarta faixa

Hoje, pagam imposto de 22,5% os que recebem entre 3.572,44 e 4.463,81 reais. O acordo prevê um reajuste de 5,5% para o enquadramento. Isso significa que passam a pagar 22,5% aqueles que ganham entre 3.751,06 e 4.664,68 reais.

  • Quinta faixa

Hoje, pagam imposto de 27,5% os que recebem acima de 4.463,81 reais. O acordo prevê um reajuste de 4,5% para esse enquadramento. Isso significa que passam a pagar 27,5% aqueles que ganham mais de 4.664,68 reais.

Arquivado Em: