Congresso peruano revoga a polêmica Lei Trabalhista Juvenil

Milhares de jovens peruanos ocuparam o centro de Lima na manhã da segunda-feira, enquanto 10.000 policiais se mobilizavam em quatro cordões de isolamento em torno do Congresso. Na metade da tarde, os manifestantes conseguiram seu objetivo: o Congresso do Peru revogou a polêmica Lei Trabalhista Juvenil, depois de o presidente Ollanta Humala convocar uma sessão legislativa extraordinária e os parlamentares debaterem a matéria por mais de cinco horas. Críticos da lei – que se mobilizaram em cinco passeatas desde 18 de dezembro – argumentavam que ela privava cidadãos de 18 a 24 anos de vários direitos trabalhistas.

A Lei Trabalhista Juvenil, aprovada em 16 de dezembro, prevê salário mínimo e segurança social para os jovens, mas reduzia as férias de 30 para 15 dias e não considerava o pagamento de gratificações nem a indenização por tempo de serviço. A norma foi batizada pelos jovens de Lei Pulpín, nome de uma bebida engarrafada, com sabor de frutas, servida para crianças. A palavra pulpín se tornou sinônimo de infantil ou tolo, apesar de alguns políticos já terem usado o termo para se referir aos jovens.

“Foi uma vitória moral contra este Governo”, disse à imprensa Jorge Rodríguez, membro do Fórum Juvenil de Esquerda, um dos coletivos organizadores das mobilizações.

Logo depois do segundo protesto, em 22 de dezembro, vários congressistas que haviam votado a favor da lei admitiram que não estavam bem informados e criticaram o novo regime trabalhista destinado a jovens com educação secundária, técnica e universitária completa ou incompleta. Na segunda passeata, os manifestantes paralisaram vários bairros da capital por quase três horas, chegando pela primeira vez nesse tipo de manifestação até a sede da Confiep, principal entidade patronal do país.

Foi uma vitória moral contra este Governo” Jorge Rodríguez, membro do Fórum Juvenil de Esquerda

Em meio às passeatas, vários congressistas assinaram uma petição para que a lei fosse rediscutida. A presidenta do Congresso, Ana María Solórzano, afinal concordou em convocar uma sessão da Comissão Permanente para em 28 de janeiro, para que fossem discutidos seis projetos de lei com vistas à suspensão, modificação ou anulação da medida original. Porém, alguns dias depois, quando a imprensa noticiou que havia votos suficientes na Comissão Permanente para revogar a lei, o presidente Humala convocou para segunda-feira uma sessão legislativa extraordinária para discutir a lei. Após mais de cinco horas de debate, 91 congressistas votaram a favor da revogação, 18 votaram contra, e cinco se abstiveram.

"Os jovens despertaram. Obtivemos isso com o apoio de nossos pais, avós e sindicatos. Queremos um país com dignidade", acrescentou Rodríguez, a 400 metros do Congresso, onde os jovens esperavam pacificamente o resultado da votação.

As cinco passeatas contra a Lei Trabalhista Juvenil representaram um aprendizado de mobilização popular e o surgimento de coletivos jovens que antes da lei não existiam. Os manifestantes procedentes de mais de 30 bairros de Lima se dividiram em 12 zonas, com responsáveis pela ordem e as comunicações. Na quinta passeata, na segunda-feira, havia inclusive uma equipe de primeiros socorros. Também participaram sindicatos de funcionários públicos e privados e alunos de pelo menos dez universidades particulares e públicas e institutos técnicos de Lima, apesar das férias do verão, que começaram em dezembro.