Vítima de abuso sexual é executada por matar agressor no Irã

O Irã executou neste sábado Rayhaneh Jabbari, uma jovem de 26 anos acusada de matar um homem que ela afirmava que tinha tentado estuprá-la. Várias organizações internacionais de direitos humanos e o relator especial da ONU para o Irã tinham denunciado a falta de garantias durante o julgamento e pedido de suspensão da pena de morte. Mas a família do homem assassinado se negou a perdoá-la. O caso de Jabbari volta a pôr em foco a grave situação de direitos humanos no Irã, onde, só neste ano, foram anunciadas 207 execuções.

“A condenação por assassinato premeditado se baseou em confissões feitas sob ameaça, e possivelmente tortura”, alertou o relator especial para direitos humanos no Irã, Ahmed Shaheed, em abril deste ano. Shaheed denunciou que Jabbari não tinha passado por um julgamento justo e pediu às autoridades que suspendessem sua execução, inicialmente prevista para o dia 15 de outubro.

Jabbari tinha 19 anos quando foi detida, em julho de 2007, pelo assassinato de Morteza Abdolali Sarbandi, cirurgião e antigo funcionário do Ministério dos Serviços Secretos. Não está claro o que aconteceu para que a jovem decoradora de interiores esfaqueasse Sarbandi. Ela sempre defendeu que tinha agido em legítima defesa quando o homem tentou estuprá-la.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU garante que, segundo “fontes confiáveis”, Sarbandi contratou Jabbari para redecorar seu escritório, mas, em vez disso, a levou a uma casa onde a agrediu física e sexualmente. De acordo com essa reconstrução dos fatos, “aparentemente, Jabbari esfaqueou Sarbandi no ombro em legítima defesa, fugiu e chamou uma ambulância, preocupada com o estado de saúde de seu suposto agressor”.

Desde então, a Anistia Internacional, o Human Rights Watch, entre outros grupos, se mobilizaram para tentar evitar a morte da jovem. Cerca de 250.000 pessoas assinaram uma petição online e os ativistas utilizaram contas no Facebook e no Twitter para defender a causa. No Irã, onde a mãe da decoradora, Shole Pakravan, é uma atriz famosa, artistas e personalidades da sociedade civil fizeram pedidos públicos por clemência.

Nada adiantou. Sem aviso prévio à advogada nem aos pais, a jovem foi executada por enforcamento às 3h da madrugada deste sábado (21h30 de sexta-feira no horário de Brasília) na prisão de Rajaei-Shahr, a oeste de Teerã, segundo a agência de notícias estatal iraniana, Irna. O comunicado oficial afirmava que Jabbari não havia conseguido provar perante o tribunal sua alegação de ter agido em legítima defesa. Com este, são 207 as condenações à morte reconhecidas este ano, embora o Centro de Documentação dos Direitos Humanos do Irã defenda que o real número é 585.

A justiça iraniana, acusada pelas organizações de direitos por falta de garantias processuais e por ser tendenciosa contra as mulheres, se limitou a conceder vários adiamentos para ver se a família da vítima concedia o perdão. Essa é uma prerrogativa da lei islâmica (sharia) vigente no Irã nos casos de assassinato. No entanto, Khalal, o filho mais velho de Sarbandi, se negou reiteradamente e insistiu na aplicação da lei de Talião. Tal como permite a sharia, ele mesmo abriu a portinhola que ativou o cadafalso, segundo a agência Efe.

A execução de Jabbari volta a chamar atenção para a grave situação de direitos humanos no Irã, onde, apesar das expectativas após a chegada de Hassan Rohani ao Governo, no ano passado, quase não houve melhorias. O último relatório da ONU sobre o Irã aponta um aumento na aplicação das penas de morte, inclusive para presos políticos e infratores menores de idade; nas detenções arbitrárias e nos processos contra jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas dos direitos da mulher; e na discriminação e na perseguição de minorias, além da manutenção da falta dos avanços prometidos em termos de igualdade de gênero, liberdade de imprensa e restrições ao uso da internet.