A eterna reforma de um Congresso ingovernável

Uma Câmara de 28 partidos transforma a vida parlamentar brasileira em um labirinto Candidatos apoiam medidas para reduzir o número de siglas e os ‘partidos parasitas’

Aécio Neves em campanha na semana passada. em Minas.
Aécio Neves em campanha na semana passada. em Minas.G. ANDRADE (AFP)

O palhaço Tiririca, cujo nome real é Francisco Oliveira Silva, foi o segundo deputado federal mais votado destas eleições no Brasil. Mal apresentou propostas, suas propagandas eleitorais são piadas e, ao entrar na política, teve de passar por um teste de alfabetização. Este representante do minoritário Partido Republicano desde 2010 é o exemplo extremo de um sistema eleitoral emaranhado e há muito tempo precisando de reforma.

O Congresso brasileiro conta com 28 partidos (em 2010 eram 22) de ideologia confusa. Na última edição da revista Piauí, duas pessoas se perguntam, observando uma massa disforme e gigante de cérebros e vísceras: “E agora? Como saber quem é de esquerda e quem é de direita?”.

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Situar ideologicamente uma formação política é complexo. Os meios internacionais costumam simplificar referindo-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) como de centro-esquerda e a seu rival, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), como de centro-direita. Com esses dois é difícil, mas mais ou menos funciona. Com os outros 26 é literalmente impossível: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) se alia à direita ou a esquerda dependendo do vento que sopra e ao mesmo tempo tem divisões internas que apoiam o Governo e a oposição. O deputado mais votado do Estado do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, pertence ao Partido Progressista, apesar de ser um militar católico ultraconservador que ataca e ridiculariza os homossexuais, defende taxativamente a pena de morte e descreve a ditadura militar como duas décadas de “ordem e progresso”.

Os protestos de junho de 2013 puseram na agenda a necessidade urgente de uma renovação na democracia, embora a reforma estivesse sendo objeto de debate público havia anos. Os últimos três presidentes (Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e, atualmente, Dilma Rousseff, tentaram modificar a legislação eleitoral, cada qual à sua maneira. Em 2006, por exemplo, um projeto que pretendia tirar poder dos partidos que não obtivessem um porcentual mínimo de votos acabou sendo derrubado no Congresso precisamente pela pressão das siglas minoritárias. O paradoxo: é difícil alcançar um consenso com 28 partidos para se eliminar, precisamente, uma parte deles.

O sistema proporcional da eleição de deputados e vereadores conta ao mesmo tempo com os votos recebidos pelo candidato e os que o partido obtém. Ou seja, um candidato muito votado pode ficar sem cadeira por concorrer por uma legenda muito fraca, e um partido ínfimo pode ter mais representantes se contar com alguém popular em sua lista, algo que permite que o palhaço Tiririca ou o deputado federal mais votado da história do Brasil, Enéas Carneiro, consigam assentos para companheiros de partido com uma quantidade insignificante de apoio.

Ao mesmo tempo, as formações grandes se aliam com as pequenas para conseguir um bem precioso em época de campanha: tempo de propaganda eleitoral na televisão. No primeiro turno destas eleições, Dilma contou com cerca de 12 minutos na TV graças à associação do PT com outras oito legendas. Aécio Neves, do PSDB, aliado com outras tantas, começou com quatro minutos e meio.

Ambos os candidatos à presidência lançaram como sua nestas eleições a ideia da mudança, mas cada um à sua maneira: o candidato oposicionista propôs o fim das alianças de partidos muito díspares na eleição de deputados estaduais, federais e vereadores. Dilma sugeriu listas fechadas (votar em partidos, e não em candidatos), além de um referendo sobre o financiamento privado das campanhas. “A reforma política se transformou em uma espécie de lema desprovido de conteúdo concreto, que só conseguirá definir aquele que tiver uma maioria para aprová-la”, resume o cientista político Cláudio Couto.

Poucas mudanças reais ocorreram, mas uma delas é a lei da Ficha Limpa, que impediu 250 pessoas envolvidas em delitos de corrupção de se candidatarem a cargos públicos.

Em setembro, uma consulta popular sem validade legal perguntou aos brasileiros se eram a favor de um plebiscito sobre a tão alardeada reforma. Quase oito milhões de pessoas votaram (entre elas, os candidatos Marina Silva (PSB) e os minoritários Luciana Genro (PSOL) e Pastor Everaldo (PSC). Um total de 97% dos eleitores se mostrou a favor de uma mudança, mas para que esse referendo fosse aprovado seria necessário que o Congresso o aprovasse. Algo difícil devido ao fato de os partidos minoritários não estarem dispostos a imolar-se. E tudo volta à estaca zero.