Brasil: dois modelos de educação, dois modelos de sociedade

O que está em disputa atualmente no Brasil é evidenciado claramente no campo educacional. Em alguns dias saberemos quem governará o país durante os próximos quatro anos. A expectativa é enorme e, a poucas horas do segundo turno, o resultado ainda é incerto. Os dois candidatos carregam nas costas, além de um inventário de promessas, o legado de governos que seus próprios partidos administraram. Dilma Rousseff, 12 anos de gestão liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Aécio Neves, oito anos de governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, entre 1994 e 2002.

O resultado das eleições é, pelo menos por enquanto, um enigma. O que os candidatos vão fazer com a educação, não.

Os últimos 20 anos de história política brasileira foram escritos, em boa medida, pelas ações e omissões desses dois grandes partidos. O campo educacional não é uma exceção e expressa, de forma eloquente, os dois modelos de país que ambos os candidatos representam, além da parafernália discursiva que acompanha os processos eleitorais.

Qualidade para poucos

O governo de Fernando Henrique Cardoso levantou como uma de suas principais bandeiras a necessidade de modernizar o sistema escolar, melhorando sua qualidade, tornando-o mais eficiente e reorganizando-o com uma nova lei de educação aprovada em 1996. A coluna vertebral de sua reforma educacional esteve baseada em uma suposição: a promoção de políticas centradas na qualidade permite gerar dinâmicas competitivas e corretivas a partir das quais todos se beneficiam de uma progressiva melhora nos níveis de eficiência do sistema educacional. Se uma obsessão guiou a gestão de FHC foi a de dotar as instituições escolares de melhores níveis de qualidade, tornando-as mais competitivas, estimulando os melhores e supondo que, mediante esse mecanismo, os que estão abaixo, os “piores”, os com menor desempenho e resultados precários, se tornariam mais eficientes. A hipótese é de que isso aconteceria por contágio ou por se aprender a lição.

Não se trata, portanto, de discutir o aumento do orçamento para a educação nem, muito menos, os salários dos professores, mas de usá-los de forma mais eficaz e, no caso docente, de maneira mais produtiva. O problema não era quanto se gastava em educação, mas como. De fato, tanto o investimento público quanto os salários dos professores não aumentaram ou, em alguns casos, sofreram um efeito regressivo. Mais de 10.000 cargos docentes foram perdidos nas universidades públicas brasileiras em oito anos de gestão.

As taxas de matrículas na educação primária e infantil tiveram um crescimento sustentável durante o governo FHC, embora a educação superior tenha sofrido uma profunda deterioração: a expansão da universidade pública foi quase nula (tanto em termos de investimento quanto de matrícula), em um contexto de promoção e estímulo à criação de universidades privadas. Durante seu último mandato, entre 1999 e 2002, foram criadas 533 universidades privadas, 2,5 por semana. O último ano foi especialmente produtivo: 234 novas universidades privadas. Em outras palavras, cada dia de trabalho do Ministério da Educação em 2002 terminou com a abertura de uma universidade privada no Brasil.

Nº de universidades privadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso

As universidades públicas existentes oscilaram no período de 192 (em 1999), 176 (em 2000), 183 (em 2001) e 195 (em 2002). Três novas universidades públicas e 533 novas universidades privadas é o saldo da última gestão presidencial do PSDB. No começo do segundo mandato de FHC, em 1999, 47% dos professores universitários trabalhavam na universidade pública e 53% na universidade privada. Em 2002, ao concluir sua administração presidencial, a universidade pública concentrava 38% dos docentes e, a privada, 62%.

O PSDB é um partido neoliberal e seus governos seguiram essa linha. Dessa forma, acredita que a competição possui um efeito demonstrativo cuja equação, “mais para os melhores, menos para os piores", produz o pedagógico impacto de estimular o crescimento do sistema. No entanto, o resultado dos oito anos de gestão que antecedem o candidato Aécio Neves não se caracterizou por um florescimento qualitativo da educação brasileira, mas por uma deterioração progressiva da escola pública e por um enfraquecimento sistemático do direito à educação de grande parte da população, particularmente, dos mais pobres. Em um contexto de privatizações e redução de direitos sociais, a educação pagou o alto preço de estar sob a suspeita à qual as instituições públicas foram submetidas. A suposição era de que todos ganhariam. Ganharam poucos, os de sempre. O Brasil tornou-se mais pobre, mais desigual, mais injusto, menos democrático. Seu sistema educacional, também.

Igualdade e expansão de oportunidades

Se a qualidade e a competição são a obsessão do partido de Aécio, a igualdade e o aumento das oportunidades para os mais pobres são a obsessão do partido de Dilma.

Seria injusto afirmar que o candidato mineiro não se preocupa com os mais pobres. Claro que sim, mas ele só acredita na diminuição da pobreza com o aumento da riqueza. Uma tendência que, com certeza, nunca mostrou sua eficácia, mas que acaba convencendo e se justifica sob a premissa de que se apostamos nos que estão acima, os que estão abaixo serão beneficiados.

Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não parecem ter acreditado nesse argumento, mas no papel central que o Estado deve ter para orientar uma política pública de educação que assuma seu compromisso intransferível para com os excluídos. Deste modo, a reforma educacional do governo petista pode ser resumida em um conjunto de programas e ações que buscaram, com grande eficácia e impacto, diminuir as injustiças e as desigualdades do sistema escolar, abrindo oportunidades àqueles aos quais as elites brasileiras não haviam oferecido outra coisa a não ser seu desprezo.

A política educacional do PT conduziu esse objetivo com uma original combinação de pragmatismo e preocupação com os resultados eficazes de seus programas medidos em termos de justiça social e aumento da igualdade. Nada do que servisse para ampliar as oportunidades educacionais dos mais pobres foi deixado de lado por algum argumento ou desafio ideológico. Dessa forma, a política educacional dos últimos 12 anos constitui um imenso catálogo de iniciativas destinadas a gerar mais e melhores condições para o exercício efetivo do direito à educação na sociedade brasileira. Seu resultado foi uma eloquente democratização do sistema escolar e a definição da igualdade e da justiça social como eixos estruturadores do campo educacional; uma questão que o governo FHC havia desconsiderado por avaliá-la como resquício de um populismo que o Brasil deveria abandonar e esquecer.

Nos governos do PT as taxas de matrícula cresceram, dando continuidade à tendência da década anterior, embora mostrando algumas particularidades importantes: aconteceram no âmbito do aumento do investimento público em educação, de uma melhora progressiva dos salários dos professores (em parte, graças a uma lei que estabelece um piso salarial nacional) e de um conjunto de programas focados e destinados a promover uma maior igualdade no sistema escolar.

Em 2002, o governo federal comandado pelo partido do candidato Aécio Neves investia cerca de 8 bilhões de dólares (19 bilhões de reais) em educação. Em 2014, o investimento público chegou a quase 50 bilhões de dólares (119 bilhões de reais, em termos reais, um aumento superior a 218%). Com a alocação dos royalties da exploração de petróleo para os investimentos em educação, uma exigência da sociedade civil que foi defendida e apoiada pelo governo do PT, serão injetados na educação brasileira mais de 435 bilhões de dólares (um trilhão de reais) nos próximos 30 anos. A gestão de FHC investia 369 milhões de dólares (878 milhões de reais) em merenda escolar; a de Lula e Dilma, 1,52 bilhão de dólares (3,7 bilhões de reais). Em 2002, 77% das crianças entre 5 e 6 anos iam à escola; hoje essa parcela é de 92%. Quando FHC terminou o governo que o PSDB quer repetir, havia 3,5 milhões de estudantes universitários. Atualmente esse número representa mais do que o dobro: 7,2 milhões.

O PSDB e o PT, separados por um abismo

Um exemplo pode ajudar a entender as diferenças eletivas entre ambos os modelos. O interesse por “dinamizar” e tornar mais “competitivo” o sistema de educação superior levou o governo do PSDB a multiplicar exponencialmente o número de universidades privadas, o que gerou, por sua própria inércia e não por uma política focada do governo federal, um aumento da matrícula de cerca de 30% em oito anos. O governo Lula, em vez de seguir os clamores doutrinários que exigiam o fechamento das universidades privadas, fortaleceu o sistema de avaliação da educação superior e promoveu um amplo programa de inclusão nas universidades particulares, aproveitando uma legislação que exigia que as mesmas deveriam cumprir um fim social (quase nunca respeitado) e criando um imenso sistema de bolsas de ajuda e crédito para os estudantes mais pobres. A iniciativa foi batizada de ProUni (Programa Universidade para Todos). Em oito anos, mais de 1,5 milhão de jovens de camadas mais pobres ingressaram nessas universidades, a maioria deles, a primeira geração de estudantes universitários de suas famílias.

Os privilégios, em uma sociedade dividida e excludente como a brasileira, se escondem e são dissimulados com argumentos meritocráticos. Os pobres, e particularmente os negros e negras jovens, não chegavam à universidade porque não passavam nos vestibulares ou, quando passavam, não permaneciam pela falta de apoio econômico que evitasse sua rápida migração ao mercado de trabalho. Se os pobres não entrassem no sistema universitário ou não concluíssem seu ensino médio, o problema era deles. Nos oito anos de governo que Aécio promete repetir, não havia políticas federais destinadas a impulsionar a justiça educacional como componente indissolúvel da promoção da justiça social. Apenas alguns programas-piloto, projetos experimentais e aspirações que, além de não terem revertido as desigualdades educacionais, também fizeram com que aumentassem.

O problema da escala das políticas públicas de inclusão social não é um detalhe no Brasil, um país com território de dimensões continentais e mais de 200 milhões de habitantes. O governo Lula entendeu isso quando assumiu desafios de diminuir a pobreza e a indigência herdada, em boa medida, pelas políticas econômicas e sociais de seu antecessor. Mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras deixaram se ser pobres no prazo de uma década. Não se consegue isso com programas-piloto, cuja dinâmica parcimoniosa ignora as urgências cotidianas de milhões de seres humanos. Essa pretensão de grandiosidade e esse verdadeiro fanatismo petista pela escala democrática estiveram entre as grandes aspirações que guiaram a política educacional: mais e melhor educação para todos.

Assim, dando continuidade ao exemplo da educação superior, não apenas aproveitou o imenso equipamento disponível do setor privado, mas também promoveu a maior política de criação de universidades públicas da história brasileira: 18 novas universidades federais em uma década. Além disso, reconhecendo que a discriminação educacional opera regional e espacialmente, foram criadas 173 unidades de educação superior no interior do país, particularmente, nas zonas mais remotas e pobres. As bolsas foram multiplicadas (crescendo quase 200% para o desenvolvimento de cursos de pós-graduação no país), os salários dos professores aumentaram, o número de laboratórios foi quintuplicado e nunca se investiu em ciência e tecnologia como agora. As matrículas universitárias não apenas cresceram, mas também se diversificaram e se pluralizaram, graças às políticas de ação afirmativa, especialmente a Lei de Cotas, que permitiram a inclusão de milhões de negros e negras jovens, indígenas e pessoas com necessidades educacionais especiais.

Há uma década, os cientistas brasileiros, assim como os espanhóis, saíam do país em busca de melhores oportunidades de emprego e condições de desenvolvimento de suas pesquisas. Atualmente, o Brasil possui o maior programa de internacionalização de formação universitária promovido por um único Estado no mundo: o Programa Ciência Sem Fronteiras, que já concedeu boa parte das 100.000 bolsas de estudo em algumas das melhores universidades do exterior. Dilma promete ampliar o programa em 100.000 novas bolsas nos próximos quatro anos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou essa medida por considerá-la parte do “discurso grandiloquente” dos governos petistas.

Seja qual for a opinião a respeito do Programa Ciência Sem Fronteiras, não resta dúvida de que é mais democrático do que a criação de algumas poucas cátedras sobre o Brasil na França e Estados Unidos, o maior destaque da internacionalização da educação superior durante o período 1994-2002. Um aspira ampliar as oportunidades de formação superior internacional de 200.000 brasileiros e brasileiras. Outro, que no máximo 20 grandes cientistas se destaquem no cenário internacional, e que 19.980 tentem se tornar um deles.

Os antônimos entre os dois modelos são visualizados de forma clara no campo da educação técnica. Durante o governo FHC, o investimento público do setor ficou estancado, não houve promoção de novas instituições e, particularmente, o campo da educação profissionalizante ficou nas mãos de organizações e associações privadas, com uma periférica presença estatal. Em pouco mais de um século e até a conclusão do governo do PSDB, em 2002, haviam sido construídas no Brasil 140 escolas técnicas federais. Em 12 anos, os governos de Lula e Dilma construíram 422. Em uma década, o triplo de instituições do que em 150 anos. Novamente: no Brasil, a escala não é um detalhe.

Ao mesmo tempo, durante o último governo do PT foi desenvolvida uma das iniciativas mais ambiciosas no campo educacional: O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com mais de 7,6 milhões de matrículas em mais de 4.000 municípios, isto é, em quase todo o país. No próximos quatro anos, a presidenta Dilma promete abrir mais de 12 milhões de vagas em cursos técnicos de ensino médio e de formação profissional. O investimento público nos últimos quatro anos vai superar 4 bilhões de dólares (9,9 bilhões de reais) nessa área.

O candidato à presidência Aécio Neves viu-se em apuros ao comparar os eloquentes resultados democráticos dessas políticas, em comparação com o magro desempenho das que foram promovidas por quem pretende suceder, o ex-presidente FHC. Em um artigo sobre o balanço da política educacional do período 1994-2002, Eunice Ribeiro Durham destaca que o objetivo do governo federal, naquele momento, era desmontar o caráter “elitista” das escolas técnicas federais existentes. A professora, colaboradora dos governos Fernando Collor de Mello e FHC, explica que a oposição das próprias escolas à essa reforma paralisou as mudanças. Não explica, no entanto, a política de aperto financeiro a que essas escolas foram submetidas durante os oito anos de governo do PSDB.

Em qualquer caso, os dois modelos são evidentes: de um lado, uma política de desmonte das escolas técnicas públicas federais; de outro, uma promoção de aceso às mesmas, de multiplicação de instituições e de aumento geométrico do investimento estatal no setor. De um lado, a injustiça social e mais desigualdade; de outro, mais justiça e igualdade.

Um debate, dois modelos em disputa

Em 21 de outubro, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, foi realizado um debate muito interessante e instrutivo entre o atual ministro da Educação, José Henrique Paim, e Maria Helena Guimarães de Castro, representando o partido de oposição.

Guimarães de Castro foi secretária de educação no Distrito Federal em 2003, na administração de quem depois seria o primeiro governador brasileiro preso por corrupção, José Roberto Arruda. Exerceu o mesmo cargo no governo de São Paulo, durante o mandato de José Serra, oportunidade na qual implementou um sistema muito criticado de pagamento de salários de professores baseado em mérito e produtividade. Seu nome ocupa o primeiro lugar entre os prováveis ministros da Educação de Aécio, caso o candidato chegue à presidência.

A iconografia ou preconceito popular atribui às pessoas de esquerda um caráter mais exaltado e menos racional, enquanto que, aos conservadores, um estilo mais recatado e menos impulsivo. O debate na terça-feira destacou a falsidade dessas representações. Paim, um político de grande reconhecimento por suas virtudes técnicas, apresentava de forma pausada e sistemática os avanços da última década na área educacional. Guimarães de Castro, sem deixar de se exaltar em mais de uma oportunidade, tentava argumentar que todas as conquistas do atual governo tiveram como origem o legado recebido em 2002.

Além disso, o debate organizado pela Avaaz e pelo projeto Mapa do Buraco colocou em evidência duas visões muito diferentes sobre o papel da educação em uma sociedade democrática. Sobre qual será a prioridade do próximo governo no campo da educação, Guimarães de Castro responderá: melhorar a qualidade. Paim: garantir maior e melhor acesso, mais qualidade e igualdade. Em relação às universidades, Guimarães de Castro dirá: mais competitividade entre as instituições, diferenciando o sistema de acordo com as “vocações” de cada universidade (algo como a cristalização das desigualdades, mas baseada em um enigmático teste vocacional para as instituições universitárias).

Paim: mais universidades e mais oportunidades de acesso aos mais pobres e aos que vivem em regiões mais distantes. Em relação à pergunta sobre os desafios para a juventude, Guimarães de Castro responderá: mais diversidade curricular, abertura e diferenciação do ensino médio. Paim: dignificar o ensino médio e ampliar ainda mais as oportunidades de acesso ao ensino técnico e superior. Sobre como fiscalizar e garantir que se cumpram as metas governamentais, Guimarães de Castro responderá: aumentando os incentivos em função de um sistemático monitoramento do sistema escolar (mais aos que trabalham melhor).

Paim: evitando pensar apenas em metas de rendimento, mas também em metas de igualdade, aumentando a responsabilidade pública em termos de financiamento e cuidando da primeira infância. “A raiz da desigualdade está na educação infantil”, dirá. Sobre a relação entre a criminalidade entre adolescentes e a educação, Guimarães de Castro evitará tocar em uma das mais espinhosas propostas defendidas por seu correligionário, Aloysio Nunes Ferreira, candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves: a redução da maioridade penal. Expressando dessa forma uma opinião pessoal sobre as motivações do crime na infância e na juventude, prometerá promover programas de apoio psicológico aos jovens e crianças infratoras.

Paim vai defender que “a educação é uma forma de libertação” e que “é possível avançar na redução da desigualdade, abrindo caminhos de oportunidade aos mais pobres.” Dois modelos: os jovens fora da lei sentados no banco dos réus ou nos bancos das salas de aula, como afirmou o deputado Marcelo Freixo.

Pablo Gentili. Nasceu em Buenos Aires em 1963 e passou os últimos 20 anos trabalhando como professor e pesquisador social no Rio de Janeiro. Escreveu vários livros sobre reformas educacionais na América Latina e foi um dos fundadores do Fórum Mundial de Educação, iniciativa do Fórum Social Mundial. Seu trabalho acadêmico e militância pelo direito à educação permitiram que conhecesse todos os países latino-americanos, para os quais viaja incessantemente, escrevendo crônicas e ensaios publicados neste blog. Atualmente é Secretário Executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordena o Observatório Latino-Americano de Políticas Educativas (FLACSO/UERJ/UMET).