A Justiça colombiana permite que um casal homossexual adote uma criança

Ana Elisa Leiderman e Verónica Botero ganharam uma grande batalha para a comunidade LGBT na Colômbia. A Corte Constitucional, com seis votos a favor e seis em contra, aprovou que Verónica adote a filha natural de Ana, com quem convive desde 2005. A sentença abre a porta para que, de agora em diante, os casais do mesmo sexo possam adotar se algum dos dois for o pai ou a mãe biológica do menor e quem quiser adotá-lo seja seu companheiro permanente.

É uma decisão histórica para os direitos da comunidade gay e seus filhos. Para Mauricio Albarracín, diretor da Colômbia Diversa, a ONG que tem mais visibilidade no país na defesa dos direitos desse grupo, a sentença da Corte “protege os filhos de casais do mesmo sexo que já viviam com eles e que tinham uma desproteção legal produto da discriminação”, assegurou para este jornal.

Outra vitória veio junto com essa decisão. O presidente da Corte Constitucional, Luis Ernesto Vargas, explicou em uma entrevista coletiva que, no futuro, a inclinação sexual “não pode ser uma restrição para que os casais do mesmo sexo possam adiantar os trâmites de adoção”. Para Albarracín, a Corte “é coerente com suas decisões prévias nas quais disse que os casais do mesmo sexo são família e que têm os mesmos direitos que outras famílias”.

"A Colômbia deu um passo além para se converter em uma sociedade muito mais moderna” afirmou o ministro do Interior

A luta jurídica destas duas mulheres, que se conhecem desde pequenas em Medellín, durou mais de cinco anos. Mas sua história em comum remonta a 2005, quando decidiram formalizar sua união civil na Alemanha porque não podiam fazê-lo na Colômbia. O casal também decidiu que teria um filho, o que fez com que Ana se submetesse a um tratamento de inseminação. Em 2008 nasceu sua filha e no ano seguinte Verónica iniciou os trâmites da adoção, durante os quais enfrentaram toda sorte de obstáculos, ao ponto do caso chegar na Constitucional.

A Corte também explicou que a decisão se refere estritamente aos casos de adoção consentida. Ou seja, aqueles nos quais se quer adotar o filho natural do companheiro ou companheira. O casal, além disso, deve ter no mínimo dois anos de convivência. “O tema da adoção conjunta, que é outro, também está sendo estudado pela Corte, mas será resolvido no próximo ano”, declarou Albarracín em referência aos que consideram que o pronunciamento da Constitucional foi fraco, já que condicionou a adoção.

Esta decisão foi precedida pela oposição de grupos conservadores católicos e do procurador geral Alejandro Ordóñez, que ao ficar sabendo da decisão afirmou que ela só tem efeito para o caso de Ana e Verónica, e que “não deve ser entendida como de “caráter geral”. Entretanto, o Governo, através do ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, avalizou a sentença da Corte. “A Colômbia dá um passo além para se converter em uma sociedade muito mais moderna, muito mais tolerante e garante a igualdade de todos os colombianos diante da lei e da constituição”, afirmou para meios de comunicação locais.

A adoção para homossexuais já tinha um antecedente na Colômbia. Em maio de 2012, a Constitucional avalizou a adoção de dois meninos pelo jornalista norte-americano Chandler Burr, acrescentando que sua orientação sexual não era um impedimento. As autoridades colombianas de infância retiraram a custódia dos meninos de Burr ao ficarem sabendo que ele era homossexual. No final, após uma disputa jurídica, o repórter recuperou os dois e se converteu no primeiro homossexual a adotar uma criança no país sul-americano.

A comunidade LGBT na Colômbia conquista direitos à conta-gotas desde 2007. O primeiro foi a proteção aos bens do casal, depois o direito ao plano de saúde, o direito a ter uma pensão, o de herdar os bens de seu companheiro em caso de morte e também que possam expressar seu afeto em espaços públicos, este último porque ocorreram casos nos quais casais do mesmo sexo foram expulsos de centros comerciais. Conquistaram também o direito de constituir uma família.

O triunfo mais recente foi estabelecido pela Constitucional quando avalizou que os casais homossexuais podem ir para cartórios e tribunais para legalizar suas uniões. Entretanto, muitos cartórios se negam a dar o nome de matrimônio. Isto ocorre porque existe uma lacuna jurídica já que o Congresso não regulamentou essas uniões. A tentativa mais recente de projeto de lei afundou em abril de 2013 e ainda que desde junho esses casais têm ido para cartórios e tribunais, vários desses matrimônios foram anulados.