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A Suprema Corte dos EUA blinda a privacidade dos celulares

A Suprema Corte dos EUA blinda a privacidade dos celulares

A Corte determina que a polícia precisa de ordem judicial para acessar os dados

Uma mulher usa seu celular diante do Tribunal Supremo.
Uma mulher usa seu celular diante do Tribunal Supremo. Reuters

Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiram por unanimidade na quarta-feira que a polícia não poderá ter acesso às informações do celular de um detento sem ordem judicial. A sentença supõe uma garantia importante de privacidade na era digital, justificada pela quantidade de informações pessoais armazenadas nos telefones celulares mais avançados.

“Não podemos ignorar que esta decisão terá impacto sobre a capacidade das autoridades de combater o crime”, escreve o juiz John Roberts na sentença. O presidente da Suprema Corte admitiu que “a privacidade tem um preço” e que apenas em casos de emergência, que terão que ser determinados por um tribunal, será possível acessar os dados de um telefone sem a autorização de um juiz.

“Os telefones modernos não são um aparelho tecnológico adicional. Com toda a informação que contêm e toda a informação que podem revelar, eles também contêm muito da vida privada de muitos americanos”, declarou Roberts. Na descrição que fez de como os celulares estão presentes em toda parte do cotidiano, o juiz acrescentou que “um visitante qualquer de Marte poderia concluir que são uma parte importante da anatomia humana”.

A instância judicial máxima dos Estados Unidos estudou nesta primavera dois casos que, pela primeira vez, questionaram até onde vai a competência das forças de segurança e onde começa a privacidade dos cidadãos em relação ao uso de celulares. No primeiro caso um homem foi condenado por ligação com um fato ocorrido em San Diego, graças a uma foto que a polícia encontrou em seu telefone. No segundo caso, a polícia examinou o telefone de um suspeito de tráfico de drogas, encontrou o telefone de um traficante e, desse modo, vinculou o primeiro com as drogas encontradas na casa do segundo.

O Supremo deu razão às organizações e meios de comunicação que defenderam que os telefones equivalem aos computadores, capazes de conter importantes quantidades de dados privados

A Suprema Corte deu razão a organizações e meios de comunicação que defendem que os celulares equivalem aos computadores, sendo capazes de armazenar grande quantidade de informações particulares.

Nas duas instâncias, a administração Obama argumentou que os celulares não deveriam contar com proteção mais ampla que outros objetos pertencentes a um suspeito no momento em que ele é detido. Mesmo assim, a Suprema Corte deu razão às organizações de defesa dos direitos civis e aos meios de comunicação que alegam que os celulares já equivalem aos computadores, porque podem conter grande quantidade de dados particulares.

“Este veredicto vem pôr fim ao vácuo legal enfrentado por jornalistas que usam celulares para obter informações”, disse em comunicado o coordenador do Centro para a Proteção dos Jornalistas, Geoffrey King. “Hoje a Suprema Corte reconheceu que, para que os cidadãos possam beneficiar-se da tecnologia, temos que limitar a capacidade dos governos de explorar a tecnologia para seus próprios fins.”

O veredicto encerra as dúvidas legais envolvidas hoje na consideração de um telefone celular como se fosse um aparelho telefônico e nada mais. “Poderíamos igualmente bem descrever o celular como câmera, aparelho de vídeo, agenda, calendário, gravador, biblioteca, diário, televisão, mapa ou jornal”, diz Roberts.

Apesar da decisão unânime, o juiz Samuel Alito, da ala conservadora da Suprema Corte, redigiu seu próprio parecer adjunto à sentença. Nele, ele alega que um tema tão delicado quanto a proteção da privacidade deveria ser decidido pelo poder Legislativo, e não pela Suprema Corte. Os legisladores, segundo ele, “estão mais bem posicionados para estudar e reagir às mudanças que já aconteceram e às que ainda vão acontecer no futuro”.

De acordo com dados do Centro Pew de Pesquisas, 91% dos americanos possuem celular, e mais da metade dos celulares são smartphones conectados à internet. A sentença da Suprema Corte chega um ano depois das primeiras revelações de Edward Snowden sobre a espionagem maciça da Agência de Segurança Nacional. Suas informações sobre o sistema de armazenagem de dados de ligações telefônicas pessoais desencadearam a preocupação com a capacidade do Governo de vigiar seus cidadãos.