Justiça dos EUA encerra litígio contra Purdue Pharma pela crise dos opioides

Família proprietária pagará 4,5 bilhões de dólares em troca de imunidade em eventuais ações judiciais

Homenagem às vítimas perante o tribunal de White Plains (Nova York) responsável pelo caso, no dia 9 de agosto.
Homenagem às vítimas perante o tribunal de White Plains (Nova York) responsável pelo caso, no dia 9 de agosto.Seth Wenig (AP)
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Com a aprovação do processo de falência e a dissolução da empresa, a justiça norte-americana encerrou nesta quarta-feira a longa disputa contra a Purdue Pharma, farmacêutica grande responsável pela grave epidemia de dependência química nos Estados Unidos devido ao consumo de seu principal produto, o analgésico opioide OxyContin. A decisão garante imunidade em futuros processos à família Sackler, dona da empresa, que em troca se compromete a pagar 4,5 bilhões de dólares aos mais de 3.000 demandantes pelos danos causados pela droga, que contribuíram para agravar a pior crise de saúde pública nos Estados Unidos, entre a epidemia de AIDS e a pandemia de coronavírus.

A decisão aprova o plano de reestruturação da empresa, que implica a transferência do seu patrimônio para um fundo destinado ao combate à crise da saúde, flagelo ainda muito palpável no país, como testemunham as campanhas periódicas de informação e prevenção de municípios e estados.

Durante uma audiência que durou mais de seis horas, o juiz federal Robert Drain preparou o terreno para a dissolução da Purdue Pharma, bem como para a futura isenção de responsabilidade criminal dos Sackler. “Eu gostaria que o plano [de reestruturação] tivesse fornecido mais [dinheiro], mas não vou prejudicar o que ele oferece”, disse Drain após ler a decisão. O dinheiro da reestruturação irá diretamente, através do fundo de gestão, para entidades governamentais, que o utilizarão em programas de desintoxicação e prevenção, juntamente com os sobreviventes e seus familiares. O número de mortes causadas nos Estados Unidos pela crise dos opioides (derivados sintéticos do ópio) é estimado em mais de 500.000 nas últimas duas décadas. O OxyContin foi lançado em 1995.

A Purdue Pharma pediu falência em 2019, em uma tentativa de resolver as mais de 3.000 queixas criminais apresentadas por estados, condados, tribos e outras entidades locais sobre a campanha de marketing agressiva da empresa, incluindo pagamentos a médicos para prescrever o altamente viciante OxyContin, um fato que os fabricantes ocultaram. A resolução do tribunal não apenas isenta os Sacklers de responsabilidades futuras, mas também centenas de sócios. Todos eles ficarão com grande parte da fortuna que fizeram com a firma, em troca do pagamento dos 4,5 bilhões de dólares em dinheiro e doações.

Os críticos do acordo, incluindo procuradores-gerais de nove estados e o Departamento de Justiça, argumentam que ele viola os direitos constitucionais de potenciais demandantes, porque nega indevidamente a oportunidade de processar diretamente a família proprietária. Os defensores do acordo, incluindo dezenas de governos estaduais e locais, constatam que o importante foi conseguir um acordo financeiro rápido.

A novela OxyContin e a ascensão e queda da família Sackler foram o assunto de um documentário arrepiante na plataforma da HBO, detalhando suas campanhas de marketing selvagens, bem como um livro do jornalista Patrick Radden Keefe.

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