Os EUA aprovam sua proposta para criar uma internet de duas velocidades

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou nesta quinta-feira a sua controversa proposta de criar uma Internet “de duas velocidades”. A medida, recusada pelas grandes companhias tecnológicas, abre a possibilidade de que as empresas paguem por receber um tratamento prioritário aos seus conteúdos, em contraste direto com o princípio da neutralidade que marcou o funcionamento da Rede até agora.

A decisão da FCC dá um passo em um intenso período de consultas com especialistas, mas o voto a favor de três comissários, diante de dois votos contra, complica o futuro da “neutralidade na Rede” nos EUA. O plano foi criticado por diferentes setores que enxergam como uma luz verde para que os fornecedores de acesso à Internet diferenciem seus serviços a favor das corporações que possam pagar por velocidades de download mais rápidas. A Comissão aprovou essa medida enquanto autoridades internacionais e outros países como o Brasil debatem também se a Rede precisa de um novo sistema de regulamentação.

A Casa Branca emitiu um comunicado nesta quinta-feira afirmando que o presidente Barack Obama mantém a sua defesa da neutralidade na Internet e que esta qualidade é a que impulsionou "um crescimento econômico extraordinário", permitindo que empresas que na época eram pequenas, "como a eBay e a Amazon", competissem com as gigantes. "O presidente está atento a todas as possibilidades para defender uma Internet livre e aberta e estudará qualquer opção que mereça a sua consideração", conclui.

A FCC levou adiante o novo regulamento apesar da profunda rejeição da indústria. Dois dos comissários expressaram há duas semanas seu desejo de atrasar a votação, que finalmente ocorreu nesta nesta quinta-feira, para permitir um debate público mais amplo. Nem suas palavras, e nem a assinatura de mais de 100 empresas tecnológicas, entre elas o Google, Facebook e Amazon, conseguiram fazer com que o presidente Tom Wheeler cancelasse a temida votação.

Eu dedicaria mais tempo a considerar o que vai ocorrer no futuro. O processo de decisão foi equivocado”

“Eu teria feito isso de maneira muito diferente”, declarou nesta quinta-feira Jessica Rosenworcel, uma das comissárias que criticou o procedimento de Wheeler, embora tenha votado a favor do regulamento. “Eu dedicaria mais tempo para considerar o que vai ocorrer no futuro. O processo de decisão foi equivocado”.

O regulamento para uma Internet aberta, como foi descrita pela FCC, tem o objetivo de impedir que os fornecedores de acesso bloqueiem conteúdo publicado em suas redes, de acordo com o princípio de neutralidade defendido tanto pela Comissão, quanto pela Casa Branca. Mas o organismo federal aproveitou para regulamentar ao mesmo tempo a transparência com que esses fornecedores devem operar e os acordos que podem assinar com criadores de conteúdo, sempre que forem “razoáveis a nível comercial”.

Esse fator é o que gerou a polêmica. Se o novo regulamento for implementado, assinaturas como a Netflix e a Amazon poderiam pagar cotas para garantir um serviço de streaming sem falhas de download, em detrimento de outras empresas menores. Os órgãos de defesa do consumidor alegam que os usuários poderiam ter que pagar preços de assinatura mais altos se as companhias repassarem o custo e que isso pode deixar vulnerável o direito à liberdade de expressão.

Se o novo regulamento for implementado, assinaturas como Netflix e Amazon poderiam pagar cotas para garantir um serviço de streaming sem falhas de download, em detrimento de outras empresas menores

Wheeler defendeu durante todo este processo que a FCC não permitirá que se diferencie algumas empresas ao dar prioridade a outras -aquelas que possam pagar por maior velocidade de download- e que vigiará de perto os acordos entre fornecedores de conexão e criadores de conteúdo. No entanto, a proposta aprovada nesta quinta-feira só qualifica de ilegais os contratos que derem prioridade ao serviço “em exclusividade”, o que pressupõe a dúvida se estarão permitidos caso um fornecedor faça um trato prioritário com mais de uma companhia, já que seguiria prejudicando usuários individuais e pequenas e médias empresas.

“Só há uma rede. Nem uma rede rápida, nem uma lenta”, afirmou Wheeler antes da votação. “Hoje estamos aqui para defender uma Internet aberta a seus usuários”. O presidente da FCC mantém a posição de que a sua intenção é proteger o princípio de neutralidade e que o processo aberto até o próximo mês de setembro servirá para especificar os termos nos quais podem ser assinados os acordos para priorizar determinados conteúdos. No entanto, os defensores dos direitos dos usuários alegam que as novas regras respondem aos interesses dos grandes fornecedores.

A votação da FCC ocorreu em resposta a uma sentença judicial do mês de janeiro na qual uma corte de apelações recusou que tivesse concorrência para que a Verizon, um dos grandes fornecedores do país, assinasse este tipo de acordo. Aquela resolução, na qual cancelou o regulamento proposto em 2010, instou a Comissão para que propusesse um novo conjunto de regras para uma “Internet Aberta”, como fez no ano passado.

O resultado decepciona os defensores da Internet tal e como o conhecemos. Tanto a indústria como diferentes organizações em defesa dos direitos civis alegavam que a FCC ainda pode “reclassificar” os fornecedores de acesso à Internet como faz com as companhias telefônicas, de maneira que haja concorrência para garantir a neutralidade. Se não o fizer e mantiver a sua definição atual como “serviços de informação”, a Comissão carece de autoridade para dizer aos fornecedores o que podem cobrar por seus serviços.

O período de consultas até setembro servirá para determinar se a FCC deve fazer modificações como esta em sua proposta. Embora o voto desta quinta-feira, quando os comissários expressaram pela primeira vez sua postura ante esta opção, põe em dúvida que vão mudar de opinião se houver uma segunda oportunidade.