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Dilma ergue o troféu da Internet

O Marco Civil é aprovado um dia antes do # NetMundial, o debate internacional sobre governança na Rede, em São Paulo

Público no Congresso comemora a votação do Marco Civil.
Público no Congresso comemora a votação do Marco Civil.

O Brasil recebe a Copa do Mundo da internet já em vantagem no placar, após a aprovação nesta terça-feira à noite no Senado da Constituição do país para o setor, o chamado Marco Civil da rede, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres a usuários e provedores. O sinal verde dos senadores ocorre um dia antes do início para as discussões do NETmundial –Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que reunirá até quinta em São Paulo, além de autoridades, representantes de diferentes setores oriundos de mais de 80 países.

Para entrar em vigor, o Marco Civil aguarda apenas a iminente sanção da presidenta Dilma Rousseff, que marcará presença no megaevento que durará até quinta-feira na capital paulista. No fundo, este gol de Dilma está dirigido contra o importante jogo geopolítico da governança mundial da web, após o escândalo das revelações de Edward Snowden e a espionagem da NSA norte-americana, (Agência Nacional de Segurança) contra amigos e aliados da Casa Branca, entre eles e própria Rousseff e a chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel.

Berlim e Brasília, além da União Europeia e a Assembleia Geral da ONU, bem como alguns países latino-americanos, querem impor regras que impeçam a supremacia de Washington na rede. “Acredito que o Brasil esteja na vanguarda da internet. A lei do Marco Civil mostra que esses assuntos preocupam o país há seis anos”, diz Camille François, pesquisadora da Universidade Harvard (EUA) que trabalhou, entre outros, para o Google e a Agência norte-americana de Projetos de Pesquisa Avançados de Defesa (DARPA) e que participará da cúpula em São Paulo “É uma discussão que reuniu muitos especialistas e acredito que o mundo tem muito para aprender.”

O presidente norte-americano, Barack Obama, e o Departamento de Comércio dos EUA anunciaram no dia 15 de março sua disposição de renunciar à autoridade exerce sobre a atribuição dos domínios em internet através do ICANN, a Corporação de Internet para a Atribuição de Nomes e Números, uma organização sem fins lucrativos com sede na Califórnia, para dar lugar em 18 meses a um sistema de gestão global, embora já tenha anunciado que não pretendiam deixá-lo nas mãos de outro grupo de países.

Tumulto no Senado brasileiro

Enquanto esta competição é encenada na reunião de São Paulo, sem definição de quem ganha o jogo, a urgência em aprovar o projeto nacional a tempo para a NETmundial serviu como pano de fundo para um tumulto entre os senadores nesta terça-feira no Senado.

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), deram início a um bate-boca, após o petista dizer que Neves não estaria em compatibilidade com a sociedade ao ser contrário à aceleração da aprovação do projeto.

Na esteira do ocorrido, o senador Mário Couto (PSDB-PA) acabou contido ao defender Neves com o dedo em riste. A oposição alegou que o Senado estaria sendo "atropelado" na correria para aprovar o Marco Civil, com a finalidade de que mesmo serviria de troféu para Rousseff no NETmundial.

O megaevento é simbólico também por ocorrer no ano em que se completa um quarto de século da criação da rede mundial de computadores. O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, um dos mais aguardados para o evento, já havia classificado como de "vanguarda" a chamada Constituição brasileira da internet.

Também deverão marcar presença no NETmundial dezenas de ativistas, incluindo de outros países, que não se sentem representados pelas discussões do fórum e que, mobilizados pelas redes sociais, entre eles o #Our Net Mundial que pede uma legislação livre de qualquer tipo de censura, software livre e que os Governos adotem o Brasil como exemplo.

Um documento que reúne os principais pontos das quase 200 contribuições de conteúdo recebidas pelo evento guiará as discussões nesta quarta e quinta-feira. Entre os focos em debate estarão os princípios de governança da internet, como os de liberdade de expressão, associação, privacidade, acesso à informação e segurança.

Também estará sobre a mesa a definição de um roteiro para a evolução futura da governança da rede mundial de computadores.

O Marco Civil da internet foi aprovado nesta terça-feira à noite pelo plenário do Senado sem modificações em relação ao texto avalizado há menos de um mês na Câmara dos Deputados.

O texto já havia recebido sinal verde pela manhã das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Na Câmara, os deputados deram sinal verde à iniciativa com modificações, após três anos de discussão e intensa crise entre os membros da base aliada ao governo federal.

As substituições em relação à iniciativa original proposta pela sociedade civil são motivo de críticas e grande desconfiança entre os ativistas pelos direitos na rede. Alguns especialistas ouvidos pelo EL PAÍS na ocasião alertaram para o desvio de rota em relação ao projeto original.

Entre os pontos polêmicos estão a neutralidade da rede, a retenção dos dados e a possível sanção aos usuários –e não aos provedores- por conteúdos veiculados. Sergio Amadeu, por exemplo, que é sociólogo e representante da sociedade civil na comissão que ajudou a criar o Marco Civil, afirmou nesta terça-feira que a presidenta Rousseff precisa vetar o artigo 15, que ele vê como uma ameaça à liberdade na rede por criar a obrigação de as empresas guardarem dados de aplicação dos usuários por seis meses para fins investigativos. Outro dos que fizeram um alerta é Pedro Eckman, coordenador do Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social. " Essa medida enfraquece a proteção da privacidade, invertendo a presunção de inocência ao grampear obrigatoriamente as atividades dos internautas de forma indiscriminada e massiva", diz.

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