Uma ministra decide que a CPI deve investigar apenas a Petrobras
A liminar judicial contraria o interesse do Governo Dilma, que queria colar a pecha de maus administradores em seus principais adversários
A queda de braço entre o Governo e a oposição ainda está longe de chegar ao fim no Congresso Nacional. Mas na noite desta quarta-feira, os oposicionistas conseguiram mais um ponto na briga que deve tomar conta da disputa eleitoral de outubro. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu, em caráter liminar, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada pelo Senado deverá investigar única e exclusivamente as irregularidades na Petrobras.
A decisão de Weber contrariou os interesses do Governo Dilma Rousseff, que pretendia incluir nas investigações supostas fraudes que atingissem os partidos de seus dois principais adversários nas eleições presidenciais, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). O pedido de criação da CPI da Petrobras foi feito pelos senadores opositores que queriam que fosse investigada a compra da refinaria americana de Pasadena pela estatal brasileira. A suspeita é que o governo tenha pago até o fim de 2008 o valor aproximado de 1,2 bilhão de dólares (2,7 bilhões de reais no câmbio atual) por uma refinaria que dois anos antes custava 42,5 milhões de dólares.
A estratégia dos governistas foi ampliar o foco das apurações para diminuir o impacto na gestão Dilma. Por enquanto, não conseguiram. Como a decisão de Weber é liminar, senadores do PMDB e do PT (ambos da base dilmista) pretendem recorrer ao plenário do Supremo e, dessa maneira, protelar o tempo de início da CPI da Petrobras.
A outra alternativa seria criar uma CPI específica para investigar as obras no porto de Suape, em Pernambuco (estado que foi administrado por Campos até abril), e do cartel de trens de São Paulo (Estado administrado pelo PSDB, de Neves).
Em sua decisão, Weber afirmou que todos os critérios para a criação da comissão foram atendidos, como número mínimo de assinaturas e fato relevante a ser investigado. “Mostra-se incompatível com o estatuto conferido pela Constituição aos grupos políticos minoritários, ao consagrar o pluralismo político como fundamento do Estado democrático de direito, a conduta que tem como resultado efetivo a negação de direitos por eles titularizados”, diz trecho da liminar,
A ministra ainda alegou que cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), abrir a CPI sem emitir “qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”. Aliado de Dilma, Calheiros aceitou os pedidos dos governistas de ampliação das apurações e até agora só colaborou com a demora para o fim desta novela. Ainda não há uma data para a instalação da CPI.
