O Congresso brasileiro põe sob suspeita os partidos de todos os presidenciáveis

Presidente do Senado, Renan Calheiros, não acolhe os pedidos de parlamentares e adia decisão sobre CPI que poderá investigar governos do PT, PSDB e PSB

O presidente do Senado, Renan Calheiros.
O presidente do Senado, Renan Calheiros.Jane de Araújo / Agência Senado

A campanha eleitoral no Brasil começa em 6 de julho. Quer dizer, só oficialmente. Isso porque nesta semana, os principais partidos brasileiros inauguraram a caça aos votos por meio de uma estratégia aparentemente simples e bastante antiga, a de sujar o nome de seus adversários.

A oposição, liderada pelos pré-candidatos à presidência Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), apresentou um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma das maiores empresas com capital público brasileira, a Petrobras, que é diretamente vinculada ao Governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). A principal suspeita é que a companhia tenha gasto um valor 28 vezes superior ao de mercado ao adquirir a refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.

Álvaro Dias, senador do PSDB

Por outro lado, a tropa de choque governista contra-atacou e apresentou dois requerimentos no Senado. Um pedia a impugnação da CPI da Petrobras e o outro queria a ampliação das apurações para investigar Governos que fazem oposição ao PT. A lógica da gestão Rousseff é que se for para apurar um caso que já está na mira da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que se amplie as investigações para o suposto cartel de trens que agiu em São Paulo e no Distrito Federal (durante gestões dos oposicionistas PSDB e DEM) , além de eventuais irregularidades na construção do porto de Suape, no Estado do Pernambuco , que é governado por Eduardo Campos (PSB). “Uma CPI que quer abraçar o mundo não chega a lugar nenhum. O objetivo é proteger quem participou dos atos ilícitos na Petrobras”, afirmou ao EL PAÍS o senador Álvaro Dias (PSDB). “No Brasil, o escândalo de hoje nos faz esquecer o de ontem. E hoje já ficamos à espera do escândalo de amanhã. Mas não podemos esconder esses fatos graves, precisamos jogar luz sobre eles”, acrescentou o congressista.

O líder do Governo no Senado, o petista Humberto Costa, rebateu as críticas, mas admitiu que o Governo tem o objetivo de usar o espaço para travar um debate político. “A oposição está usando a CPI para ter um espaço de debate eleitoral. Se ela considera que as investigações contra a Petrobras que estão em andamento não são sérias e não bastam, nós devemos considerar que as apurações contra o cartel de trens e o porto de Suape também não são”, ponderou.

Humberto Costa, senador do PT

Essa ‘guerra das CPIs’ poderia ter tido um fim nesta quarta-feira, com uma canetada definitiva do presidente do Senado, o governista Renan Calheiros (PMDB). Mas ele tomou três decisões que ainda dependem da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, amplamente dominada por partidários do Governo. São elas: 1) A CPI da Petrobras não será impugnada; 2) Afirmou que os fatos apresentados pela tropa de choque governista podem ser investigados nessa mesma comissão proposta pela oposição; 3) Negou o recurso do PSDB que pedia a separação das apurações em comissões distintas. Assim, caso a CPI prospere, os partidos dos principais candidatos à presidência neste ano serão investigados. O PT de Rousseff, no caso da Petrobras, o PSDB de Neves, no cartel de trens, e o PSB de Campos, com relação ao porto de Suape.

Avaliações

Vitor Marchetti, doutor em ciência política

Se avaliados os discursos feitos após o anúncio de Calheiros, conclui-se que, ao menos teoricamente, os dois lados ficaram descontentes. A oposição um pouco mais.

O senador Aécio Neves (PSDB), por exemplo, disse que o Governo Rousseff está fazendo uma manobra que permite que as ilegalidades da Petrobras sejam varridas para baixo do tapete. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT) afirmou que o que tem ocorrido é um debate político previsto no regimento do Senado e que não há nada de ilegal nas proposições governistas por isso defende uma ampla investigação de todas as suspeitas. Ambos prometem recorrer judicialmente das decisões de Calheiros.

Para Vitor Marchetti, doutor em ciência política e professor na Universidade Federal do Grande ABC, essa briga pela criação de uma CPI faz parte do jogo eleitoral. “As CPIs são mais um instrumento político do que um instrumento de investigação. Sempre foi assim. As repercussões políticas são maiores do que as criminais”, declarou.

Ele diz que o debate só foi possível neste momento porque houve uma volatilidade na base governista em que, por brigas de cargos ou funções na próxima campanha, alguns membros do PMDB e outros aliados se rebelaram e se declararam favoráveis às investigações. “O PMDB fez um barulho para pressionar o Governo porque teve interesses diretos. Agora, se a CPI vingar, ele vai fazer de tudo para blindar a gestão da Dilma porque a Petrobras interessa diretamente a ele”. De fato, o PMDB é um dos partidos que, desde a gestão Lula (2003-010) tem indicado diversos diretores para a companhia petroleira.

E qual seria o impacto eleitoral se a CPI emplacasse? Para Marchetti, seria restrito ao Governo, caso se debata apenas a compra da refinaria de Pasadena. “O que pode acontecer é o acúmulo de denúncias. Se aparecerem vários fatos que demonstrem que houve uma má gestão da Petrobras, poderá influenciar nas eleições. Caso contrário, não”, analisou.

Próximos passos

Já temendo uma derrota no Senado, os oposicionistas entregaram nesta quarta-feira um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), da qual participariam 13 senadores e 13 deputados –a CPI até então debatida seria exclusiva do Senado. Para essa CPMI vigorar, o seu requerimento de instalação precisa ser lido na próxima sessão ordinária do Congresso Nacional, no dia 15 de abril, passar por trâmites burocráticos e talvez enfrentar mais um contra-ataque governista.

Caso qualquer uma das investigações seja aprovada, seria a primeira vez que a administração Rousseff ficaria diretamente exposto a um grupo de parlamentares. Desde 2009, os oposicionistas tentam emplacar várias CPIs, mas como jamais obtiveram a maioria das assinaturas necessárias para a abertura das apurações, nunca conseguiram. Nada como um ano eleitoral para alimentar as denúncias.

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