A Petrobras contra-ataca a iniciativa de investigação parlamentar

Diante das denúncias de corrupção de funcionários, lavagem de dinheiro e compra superfaturada de uma refinaria, a Petrobras viu-se obrigada a tomar uma posição para dar uma resposta aos investidores. Em uma manobra vista como um contra-ataque ao movimento de coleta de assinaturas para a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, anunciou que abrirá uma comissão de apuração interna para verificar a compra da Refinaria de Pasadena da empresa belga Astra Oil. 

A compra, iniciada em 2005, continua rendendo ônus político, tanto para a Petrobras como para a presidenta Dilma Rousseff, que na época comandava o Conselho da estatal. A presidenta teve de ouvir de seus críticos que precisa se explicar por ter dado aval à compra de um ativo que acabou custando 28 vezes mais no final do que o valor pago originalmente. Rousseff disse que foi levada a autorizar a compra por causa de um parecer "falho técnica e juridicamente". Na semana passada, o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado como um dos responsáveis pelo parecer “falho”, foi demitido.

Por meio de nota, a Petrobras disse que criou, em 24 de março, "uma comissão interna de alto nível para apurar todos os detalhes do processo referente à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. A comissão, formada por executivos, envolve diversas áreas da companhia, e terá o prazo de 45 dias para apresentar suas conclusões".

Numa entrevista ao jornal O GLOBO, a presidente da Petrobras tentou passar segurança aos investidores, ao afirmar que “não fica pedra sobre pedra, não fica”, procurando enfatizar a busca pelos responsáveis. Mas causa estranheza que a companhia tivesse ciência do prejuízo com a compra da unidade de Pasadena e, mesmo assim, tivesse mantido Cerveró num cargo de diretoria em uma de suas empresas - desde 2008 até a semana passada, ele ocupava o cargo de diretor financeiro na BR Distribuidora, responsável pela comercialização dos combustíveis da estatal.

Em 2005, a belga Astra Oil pagou 42,5 milhões de dólares pela Refinaria de Pasadena. Após investir 84 milhões de dólares na planta, a belga vendeu em 2006 metade da refinaria à Petrobras por 360 milhões de dólares. Em 2007, a Astra pediu na Justiça que a Petrobras exercesse seu direito de compra da metade restante (cláusula chamada de put option). Tratava-se de uma obrigação que não foi detalhada durante as reuniões de conselho da Petrobras, o que teria induzido ao erro.

A disputa nos tribunais se arrastou até 2012, quando a Câmara Internacional de Arbitragem determinou que a Petrobras pagasse mais 820,5 milhões de dólares, totalizando 1,19 bilhão de reais, incluindo os honorários advocatícios da parte vencedora. Segundo um ex-integrante do Governo petista, a estatal brasileira tem problemas sérios com pessoas que ele considera verdadeiros “bandidos”. “Muitas vezes, numa apresentação em powerpoint, por exemplo, são despejados números e projeções que enganam um observador menos atento”, explica. Ele mesmo testemunhou as broncas de Dilma Rousseff, quando ainda era ministra, diante de números apresentados sobre a estatal que não conferiam com a realidade. Neste caso, porém, Rousseff não conseguiu captar o erro.

Até hoje nenhuma providência, só omissão e prevaricação foram as atitudes da direção da empresa Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara

Com 85.000 funcionários, a gestão da Petrobras é tão desafiante quanto a de uma cidade de porte médio no Brasil. Com o peso de trabalhar sobre um produto competitivo e com um papel estratégico para o país, a empresa desperta debates apaixonados. “A Petrobras é praticamente uma religião”, disse certa vez o senador petista Delcídio Amaral (MT), que trabalhou dois anos ali.

Para o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy, que está buscando assinaturas para a formação da CPMI, a iniciativa de investigar a compra da refinaria nos Estados Unidos é oportuna, “mas está ocorrendo com vários anos de atraso”.

Ainda assim, ele disse em entrevista por telefone ao EL PAÍS, “que é no mínimo condenável e reprovável o comportamento da presidenta Dilma Rousseff de colocar em dúvida os pareceres do corpo técnico da Petrobras, contradizendo as declarações de Graça Foster e do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli de que a compra era um bom negócio”.

Na semana passada, Gabrielli reiterou a este jornal que a “compra da refinaria [Pasadena] tinha de ser realizada naquele período, obedecendo à estratégia comercial definida no plano de negócios da empresa em 1999 e o preço pago foi normal naquela época”.

De acordo com Imbasshy, a perspectiva é de que a CPMI seja formada rapidamente, levando-se em conta que a coleta está avançando bem, e logo deve atingir o equivalente a um terço das assinaturas nas duas casas. “Nossa investigação terá quatro eixos: a compra de Pasadena, o suposto pagamento de suborno da empresa holandesa SMB, a construção da Refinaria de Abreu e Lima e do complexo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a denúncia de que algumas plataformas foram inauguradas sem cumprir todos as exigências de segurança”, disse Imbassahy.

A construção da Refinaria de Abreu e Lima é uma joint venture entre a Petroleos de Venezuela (PDSVA) e da Petrobras na região metropolitana do Recife, que foi lançada em 2005 no Governo de Lula. No entanto, a PDVSA acabou não investindo nada, alegando que o projeto era "caro". Já no caso do Complexo Comperj, uma das obras mais caras do PAC, os 13,5 bilhões de dólares estimados como valor final da obra significam o dobro do projetado no início e ainda representam um atraso de cinco anos em relação à previsão original, com a primeira unidade a ser inaugurada em 2016. 

Já o líder do PSB na Câmara, Beto Alburquerque, afirma que o seu partido quer "uma investigação interna dos graves problemas que estão escancarados pela intervenção política na empresa". Em uma mensagem enviada por e-mail, ele disse: "como acreditar numa comissão interna da Petrobras que surge oito anos depois de um fato grave? Até hoje nenhuma providência, só omissão e prevaricação foram as atitudes da direção da empresa."

Além disso, Aécio Neves, presidente do PSDB e pré-candidato a presidente, disse, em entrevista à Rádio CBN, que esta é uma oportunidade para Dilma se explicar. “Ou foi um bom negócio, como diz [o ex-presidente da Petrobras, Sérgio] Gabrielli, em função da questão de mercado na época, e essas cláusulas são absolutamente normais, ou, como diz a presidenta da República, ela foi enganada a partir da omissão das informações. Essa conta não fecha, o governo tem de escolher entre duas explicações absolutamente contraditórias”, disse Neves.