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Os abusos policiais durante os protestos no Brasil chegam ao cenário internacional

As autoridades brasileiras destacam as mudanças previstas para reduzir excessos, mas defendem o direito de manter a ordem pública

A comissão aposta pelo seguimento do assunto

Manifestantes são presos em um ato contra a Copa, em São Paulo, em 22 de fevereiro.
Manifestantes são presos em um ato contra a Copa, em São Paulo, em 22 de fevereiro.

A resposta policial e política à onda de protestos sociais que sacodem o Brasil desde junho do ano passado foi abordada nesta sexta-feira em uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual grupos de direitos humanos criticaram a repressão excessiva contra os manifestantes, enquanto o Estado brasileiro defendeu seu poder para manter a ordem pública e enalteceu sua vontade de escutar os apelos das ruas e de aplicar as mudanças previstas no modo de atuação da polícia. É a primeira ocasião em que as críticas aos abusos policiais nos protestos brasileiros são expostos em um fórum internacional.

A audiência começou com os testemunhos de vários integrantes de organizações sociais, que são os solicitantes da sessão na CIDH. Relataram vários tipos de excessos policiais e lançaram duras críticas contra as forças da ordem e o Governo de Dilma Rousseff. Rafael Custódio, advogado do grupo Conectas, lamentou a “repressão” da polícia brasileira e sua “extrema brutalidade”. Mencionou, por exemplo, os casos de agentes sem identificação, o uso de armas de fogo e os ataques a jornalistas e fotógrafos que cobriam as marchas. As organizações mostraram um vídeo no que um fotografo explica como perdeu a vista pela contundência policial no apogeu das manifestações em junho passado.

Por outro lado, Natália Damásio, advogada da Justiça Global, criticou que os manifestantes sejam um “objeto constante de abusos com o aval do Executivo” e que a polícia atue com brutalidade “com a intenção de desmobilizar” os manifestantes. “É um fator alarmante que cada vez se cerceie mais a liberdade de expressão no país”, apontou, antes de lembrar que 20 pessoas morreram como consequência da repressão policial e que alguns agentes extrapolaram suas funções: os acusou de “tratar de aterrorizar” cortando a luz, de disparar balas de borracha contra “zonas vitais” do corpo, lançar gases lacrimogêneos de lugares altos ou rodear os manifestantes entre cordões policiais, que não podem ser ultrapassados pela assistência médica.

Enquanto Camila Marques, da Artigo 19, lamentou que 1.700 pessoas foram detidas “sem ter indicação de que cometeram algum delito” e por simplesmente carregar máscaras, bandeiras ou aparentar ser manifestante. “É uma realidade incompatível com o estado de direito”, espetou diante do olhar atento e sério dos representantes governamentais.

Os solicitantes pediram que a polícia seja proibida de levar armas de fogo, que os agentes possam ser identificados à distância e que haja um maior monitoramento de possíveis abusos contra os manifestantes. Também pediram para ampliar o diálogo com o Governo e, em concreto à CIDH, que promova uma visita ao Brasil, elabore um informe temático e uma declaração de princípios sobre protestos e liberdade de expressão. Mas a Comissão não aceitou o desfio e o presidente da audiência se limitou a manifestar de forma enigmática ao final da sessão que “espera continuar recebendo informação e análises para acompanhar esta situação”.

Boa parte da resposta do Governo brasileiro foi dada pelo subsecretário geral político do ministério de Relações Exteriores, Carlos Antônio da Rocha Paranhos, que disse que a “opinião” dos manifestantes é muito importante para as autoridades e lembrou das cinco iniciativas que Rousseff anunciou para tentar acalmar os ânimos, com mudanças, por exemplo, em matéria de transporte, educação, saúde e impostos. “Os protestos refletem quão ativa que é nossa democracia”, destacou.

E na sequência repassou a série de mudanças de protocolo previstos e intentou reverter as críticas das organizações de direitos humanos. “A liberdade de expressão está fundamentada na legislação e isso contradiz as acusações de que o Estado e a polícia fazem prisões arbitrárias”, disse. Da Rocha Paranho explicou que várias leis foram impulsionadas para tentar “corrigir” os possíveis abusos das regras de resistência e detenção, melhorar o atendimento médico e a capacitação dos agentes para usar adequadamente armas de fogo. Também manifestou a vontade de reduzir o uso de armas e de “prevenir e castigar” qualquer uso de força excessiva, mas ao mesmo tempo reforçou que a Constituição avaliza a necessidade de “manter a ordem pública”.

Depois de ambas as intervenções, os representantes da CIDH perguntaram aos delegados sociais se as mudanças previstas no modo de atuação policial eram suficientes e ao Estado se havia punido o uso excessivo da força. Os coletivos de direitos humanos rotularam as mudanças de “passo insuficiente” e asseguraram que, ao criar novos protocolos, o Estado admite que houve “excessos”. Por outro lado, os membros da delegação de autoridades brasileiras evitaram entrar em detalhes e reforçaram de forma genérica que não há limites para a investigação de denúncias de tortura e que estão estudando uma série de recomendações para evitar vítimas mortais e lesões corporais. Depois de nove meses do apogeu dos protestos, ambas as partes se viram cara a cara em Washington e expuseram suas opiniões divergentes, mas mal se vislumbrou um diálogo substancial e produtivo.

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