Confusões jurídicas atrasam a ampliação do Canal do Panamá em seu centenário

O Canal do Panamá celebrará seu centenário em agosto de 2014 em meio a multimilionárias e gigantescas obras de ampliação. O aniversário será um bom motivo para atrair turistas. Entretanto, o novo conjunto de eclusas que permitirá a passagem de navios de maior tamanho e capacidade de carga não ficará pronto a tempo, devido a atrasos na construção por causa de onerosos processos judiciais.

Em sua página da internet, a Autoridade do Canal do Panamá (ACP) destacou que “coincidindo com a contagem regressiva” para o centenário, que se completa no próximo dia 15 de agosto, a rede internacional de televisão CNN incluiu a hidrovia em segundo lugar entre os 11 principais lugares a serem visitados em 2014, atrás apenas do Brasil. O Canal “oferece a seus visitantes várias alternativas para descobrir esta maravilha da engenharia”, acrescentou.

Mas os festejos anunciados coincidem com graves problemas que a ACP enfrenta em decorrência dos atrasos na ampliação da via, cujas obras tiveram início em 2007, com o objetivo de serem concluídas em outubro de 2014 – embora desde agosto de 2012 já se saiba que a meta não será cumprida, e que a conclusão deverá ficar para junho de 2015.

Neste cenário, a ACP confirmou que o consórcio multinacional Grupo Unidos pelo Canal (GUPC), uma joint venture encabeçada pela empresa espanhola Sacyr Vallehermoso, responsável pelas maiores obras na ampliação, pleiteou no último dia 24 de dezembro a soma de 850 milhões de dólares (quase 2 bilhões de reais) por gastos extraordinários causados por uma combinação de fatores no desenrolar de seus trabalhos. A GUPC já havia apresentado em 2012 à Autoridade do Canal uma solicitação de $585 milhões de dólares (1,4 bilhão de reais), com o que as reivindicações superam 1,4 bilhão de dólares (3,3 bilhões de reais).

Consultado sobre o pedido do dia 24 deste mês, o panamenho Jorge Quijano, administrador do Canal, declarou ao jornal local La Prensaque se trata de “uma espécie de reclamação geral sobre os prazos de desenvolvimento da obra”, mas que o grupo de empreiteiras está obrigado a “arcar com os fatores que ele alega terem alterado a forma e o tempo de execução da obra”. Segundo ele, por causa da “sua complexidade” e do montante pleiteado a questão “levará bastante tempo para ser resolvida”.

O GUPC alegou desde meados de dezembro que respeitará os compromissos assumidos, e que “até o momento” cumpriu o cronograma apresentado à ACP, conseguindo assim que “a obra já conte com mais de 64% de avanço”. O consórcio ganhou em 2009 uma licitação de 7,3 bilhões de reais para construir o terceiro conjunto de eclusas – que é a parte mais importante da ampliação, cujo custo total é de 12,3 bilhões de reais –, e as obras começaram em agosto daquele ano. O GUPC assegurou que “não exerceu nenhum tipo de pressão”, e que por isso “todas as reivindicações tramitaram pelas vias previstas no contrato”.

O consórcio de empreiteiras, integrado pela Sacyr Vallehermoso S.A./Líder, da Espanha, Jan de Nul n.v., da Bélgica, Construtora Urbana S.A, do Panamá, e Impregilo S.p.A, da Itália, confirmou em agosto de 2012 que em julho daquele ano havia formalizado uma queixa contra a ACP solicitando indenização de 1,34 bilhão de reais por descumprimento de contrato. O GUPC atribuiu os atrasos ao fato de a ACP ter rejeitado a mistura de cimento que seria usada para revestir as novas eclusas, já que com esse material não seria possível garantir os cem anos de vida útil estipulados no contrato.

A ampliação do Canal – por onde passam 5% do transporte marítimo mundial, e que é estratégico no comércio global – permitirá o trânsito de embarcações de maior tamanho e calado. Ela consiste na construção de um terceiro conjunto de eclusas, em ambos os litorais, com dois complexos de três níveis cada um, e três câmaras de reutilização de água por nível.

O Canal, construído entre 1904 e 1914 pelos Estados Unidos, e cuja soberania plena foi assumida pelo Panamá ao meio-dia de 31 de dezembro de 1999, tem outras eclusas desde a sua inauguração, há quase um século: Pedro Miguel e Miraflores, no Pacífico, e Gatún, no Atlântico.

Milhares de turistas nacionais e estrangeiros visitam o Canal todos os anos. Em um mirante coberto especial, em Miraflores, os visitantes podem observar a passagem dos navios, além de conhecer a história da rota e os planos presentes e futuros para a via, inserida agora em uma nova competição com o Brasil como maior atrativo turístico de 2014, para festejar o que suas autoridades definem como “um século unindo o mundo”.