Espanha prepara uma lei de segurança para punir manifestantes

O presidente Mariano Rajoy nega que a norma ponha uma "mordaça" aos cidadãos

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy assegurou nesta quarta-feira que a reforma da lei de segurança cidadã que o Ministério do Interior elevará a um próximo Conselho de Ministros pretende "garantir a liberdade e a segurança dos cidadãos". Ademais, negou que se trate de uma norma que ponha uma "mordaça" aos cidadãos, como denuncia a oposição.

"Uma das obrigações do Governo é garantir a liberdade e a segurança de todos os cidadãos e esta lei não tem outra pretensão que não essa", disse o presidente. A lei está sendo preparada pelo Ministério do Interior, comandado Jorge Fernández, e ainda em fase de estudo. Mas deverá ser debatida no Parlamento assim que se transformar em um projeto de lei "e todo mundo poderá dar seus argumentos", afirmou Rajoy.

O novo regulamento implica castigos de tipo administrativo para quem participe de um escrache (nome dado às manifestações em frente às portas de autoridades públicas), manifestem-se sem permissão ante o Congresso, queimem lixeiras, insultem a polícia e façam tratos com prostitutas em espaços públicos próximos a colégios, além de outras medidas. Esta lei pretende acabar com a impunidade de algumas dessas condutas que, pese às tentativas do Governo, não mereceram nenhuma reprovação penal por parte dos juízes. Concentrar-se ou reunir-se sem permissão em frente às Cortes será uma infração muito grave castigada com uma sanção dentre 30.001 euros (91.700 reais) e 600.000 euros (1,8 milhões de reais).

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