Bombardeio de mensagens eleitorais pagas no Whatsapp: o que o TSE pode fazer?
Não há a possibilidade de que o TSE aja sem ser por provocação. Trata-se aqui de respeitar uma fórmula basilar do Estado Democrático de Direito: quem tem o poder de condenar não deve ter o poder de iniciar o procedimento que leva à condenação