Facebook afirma não poder operar na Europa se for impedido de transferir dados para os EUA

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O Facebook comunicou à Suprema Corte da Irlanda que não considera possível continuar a operar na Europa se os reguladores desse país paralisarem a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos, conforme noticiado no domingo pelo jornal The Sunday Business Post, citado pela Reuters. “Não está claro como, nessas circunstâncias, [a empresa] poderia continuar a fornecer serviços do Facebook e Instagram na UE”, disse Yvonne Cunnane, diretora de Proteção de Dados da rede social na Irlanda, em uma declaração juramentada apresentada ao tribunal, à qual o Post teve acesso. EL PAÍS perguntou ao Facebook sobre essa declaração, mas não obteve resposta.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, principal regulador europeu, decidiu que o Facebook não pode usar o mecanismo pelo qual os dados são transferidos da União Europeia para os Estados Unidos depois que, em 16 de julho, a Justiça europeia derrubou o chamado escudo de privacidade, o principal mecanismo legal que permite a milhares de empresas fazerem livremente essas transferências. O Tribunal de Justiça da UE advertiu então que os referidos regulamentos não impunham limites a alguns programas de vigilância do Governo dos EUA, que afetavam a privacidade de quem não é cidadão norte-americano.

No entanto, o tribunal não impôs objeções às transferências baseadas nas chamadas cláusulas contratuais padrão derivadas do regulamento geral europeu de proteção de dados (standard contractual clauses o SCC). As grandes empresas se aferram a essas cláusulas, em princípio em vigor, para continuar a transferir dados para o outro lado do Atlântico.

O Facebook requereu e conseguiu congelar temporariamente a ordem da Comissão de Proteção de Dados, e o assunto deve ser resolvido em novembro pela Suprema Corte da Irlanda. "Agradecemos à decisão da Corte de nos conceder permissão para iniciar esta revisão judicial. As transferências internacionais de dados sustentam a economia global e dão suporte a muitos dos serviços essenciais para nossas vidas diárias. As empresas precisam de regras globais claras, respaldadas por um forte estado de direito, para proteger os fluxos de dados transatlânticos de longo prazo ", afirmou um porta-voz da empresa ao EL PAÍS.

Em 9 de setembro, o vice-presidente do Facebook e chefe de Comunicação e Relações Internacionais, Nick Clegg, confirmou pela primeira vez em um blog corporativo a investigação do regulador irlandês. "A falta de transferências de dados internacionais seguras, protegidas e legais prejudicaria a economia e traria obstáculos ao crescimento das empresas baseadas em dados na UE, justo quando buscamos uma recuperação da covid-19. O impacto seria sentido por empresas grandes e pequenas, em múltiplos setores ", declarava no blog.