Ações judiciais tentam revelar identidade de administrador do Sleeping Giants

Desde que iniciou sua atuação no Brasil, há pouco mais de três meses, o Sleeping Giants tem causado desconforto entre aliados governistas, bolsonaristas e, sobretudo, portais da extrema direita. Nesta semana, de acordo com a Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou um pedido do Jornal da Cidade Online (JCO), primeiro site desmonetizado pelo movimento e investigado na CPMI das Fake News por publicação de notícias falsas, para que o Twitter revele a identidade dos administradores do perfil e o exclua da rede social.

Embora a juíza Ana Paula Caimi não aponte nenhum crime ou violação do direito à liberdade de expressão por parte do Sleeping Giants que justifique a suspensão da conta, ela determina que o Twitter repasse os dados cadastrais e o endereço de IP do perfil. Como explicou ao EL PAÍS em maio, quando decidiu replicar a iniciativa de desmonetização de sites extremistas surgida nos Estados Unidos, o criador da versão brasileira, que se apresenta como um estudante que desenvolve pesquisas a respeito de fake news, prefere não se identificar por motivos de segurança. O fundador da matriz norte-americana, o publicitário Matt Rivitz, recebeu ameaças de morte depois de um site conservador revelar sua identidade.

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O Twitter recorreu da decisão argumentando que a decisão da juíza é “nitidamente contraditória”, por entender que a quebra de sigilo só deve ocorrer a partir do reconhecimento de atividade ilícita. Para Danilo Doneda, advogado especialista em privacidade e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados, a atuação do Sleeping Giants no Brasil é legítima e não incorre em abuso da liberdade de expressão. “Obrigar o Twitter a fornecer dados de quem não cometeu ilícito é algo a se repensar, pois pode ter consequências até piores que uma condenação, além de inviabilizar que outros possam se expressar —e criticar— livremente em público”, diz Doneda. “A decisão que obriga o fornecimento dos dados reconhece a legitimidade da expressão. Mas não leva em conta que essa mera revelação pode dar ignição a graves mecanismos de perseguição.”

Não é a primeira ação que visa expor a identidade do administrador da conta. Ainda em maio, como revelado na semana passada pelo The Intercept Brasil, a Polícia Federal de Londrina tentou investigar o Sleeping Giants por meio de um inquérito que terminou arquivado a pedido do Ministério Público Federal. A Justiça concluiu que não havia indícios de conduta criminosa. “A informação de que há sites propagadores de fake news causou extremo desgaste e inconformismo à toda população, inclusive a que vive em Londrina”, diz trecho do inquérito agora arquivado. Na cidade do interior paranaense funciona a redação do site Brasil Sem Medo, fundado pelo filósofo bolsonarista Olavo de Carvalho, que, recentemente, entrou na mira do Sleeping Giants e perdeu anúncios de mídia programática de mais de 270 empresas.

José Tolentino Filho, editor e fundador do Jornal da Cidade Online, vive no Rio Grande do Sul, onde ingressou com ação contra o Sleeping Giants. Na época em que o perfil fez campanha para alertar anunciantes que apareciam em seu site, ele qualificou o movimento como “calúnia e difamação sem procedência, de origem anônima”. Em 2018, o JCO disseminou notícias falsas e informações distorcidas a favor da campanha de Jair Bolsonaro. Agências de checagem atribuem outras fake news à página, que, durante a pandemia de coronavírus, tem se dedicado a atacar governadores que apoiam medidas de isolamento social. Tolentino também já foi condenado pela Justiça ao pagamento de danos morais por ataques a juízes, desembargadores e advogados publicados em seu portal.

O secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, assegurou publicamente que iria contornar a situação a favor dos “veículos independentes” após o Banco do Brasil restringir anúncios no Jornal da Cidade Online em resposta ao Sleeping Giants. A possível interferência no órgão gerou ações no MPF e no Tribunal de Contas da União (TCU), que, no fim de maio, determinou a suspensão de campanhas digitais do banco em sites, blogs e redes sociais reconhecidos por espalhar notícias falsas. Relatório da CPMI das Fake News aponta que páginas apoiadoras do Governo já veicularam aproximadamente 2 milhões de anúncios pagos com verbas da Secom. A pasta explica que apenas contratou o serviço de mídia programática do Google, negando ter feito direcionamento específico a sites bolsonaristas.

Por outro lado, o cerco judicial ao Sleeping Giants desperta reações na oposição. A bancada do PSOL na Câmara enviou requerimento ao Ministério da Justiça cobrando explicações sobre o inquérito da PF que visava descobrir quem é o administrador. “Revelar a identidade do Sleeping Giants Brasil é um absurdo”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Não praticam crimes, pelo contrário, revelam às grandes empresas as armadilhas publicitárias da extrema direita. [Por que] tirá-los do anonimato sem base?”.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público de Contas e o TCU solicitou que, assim como o Banco do Brasil, BNDES e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) apurem a exibição de anúncios em sites de notícias falsas. “De Sara Giromini [extremista suspeita de convocar atos antidemocráticos] a outros e diversos parlamentares, todos mamando leite de pata do erário sob patrocínio de Bolsonaro, o ‘Presidente fake news’”, comentou Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania.