Janaina Paschoal: “Ando preocupada com as decisões de Bolsonaro no combate à corrupção”

Ao avaliar seu primeiro ano à frente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Janaina Paschoal (PSL), a deputada estadual mais votada da história e um dos nomes que chegou a ser cogitado para a vice-presidência de Jair Bolsonaro, elenca seus feitos com destaque para a sua defesa de candidaturas sem partidos. “Foi um primeiro ano bem ativo, organizei várias audiências públicas, sobre candidaturas avulsas, sistema prisional, alternativas para o minhocão e Telemedicina”, disse ao EL PAÍS, por e-mail, no final de 2019. A advogada que escreveu o impeachment de Dilma Rousseff e se elegeu defendendo a bandeira anticorrupção diz que, apesar das suspeitas de desvios de verba partidária de seu partido, não pretende trocá-lo, por enquanto, e segue na defesa do Governo Bolsonaro, menos quando o assunto é corrupção. “Ando preocupada”, afirma. Para ela, o ideal seria poder se candidatar de maneira avulsa. “Eu não me prendo a partidos, só me filiei a um porque a lei exige”, disse. “Por ora, fico no PSL. Se a sigla se unir a alguma outra, muito provavelmente, eu saio”, afirma.

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Em abril deste ano, em entrevista ao EL PAÍS, a deputada já havia feito suas críticas ao PSL, mas foi categórica ao afirmar que não tinha planos de deixar a legenda, que se desmantela aos poucos. “Sustentei, perante o STF, a necessidade de se admitirem as candidaturas avulsas, já em 2020”, reforçou. O tema defendido pela deputada foi discutido em uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. A expectativa do ministro Luís Roberto Barroso é que o processo que pode liberar as candidaturas avulsas seja encaminhado para o plenário ainda no primeiro semestre deste ano —mas não há qualquer expectativa de que possa valer para a próxima eleição.

O partido que elegeu a segunda maior bancada de deputados federais da Câmara, perdendo somente para o PT, hoje atravessa um período amargo. Em apenas um ano, foi do auge à bancarrota: as investigações sobre um possível esquema de candidaturas laranja que envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, além do fundador e presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar (PE), manchou a bandeira anticorrupção erguida pela maioria de suas estrelas. O deputado Alexandre Frota (SP), um dos surfistas da onda bolsonarista e que forma o time dos deputados mais votados do país, foi expulso do PSL em agosto, após sucessivas críticas públicas a Bolsonaro e seus filhos. A convite do governador de São Paulo João Doria, filiou-se ao PSDB na sequência.

Em novembro, foi a vez de Jair Bolsonaro assinar sua desfiliação, menos de dois anos depois de se filiar, com a promessa de fundar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Sua presença no PSL tornou-se insustentável depois que ele criticou publicamente o partido, dizendo que Luciano Bivar estava “muito queimado”. A crise, que já rondava o alto escalão do PSL, estabeleceu-se de vez. Nem mesmo o PT, conhecido por sua pluralidade e divergências internas, ensaiou algo parecido.

Mas a lista dos aliados que se tornaram desafetos seguiu, passando pela deputada federal mais votada do país, Joice Hasselmann (SP), que deixou o papel de líder do Governo na Câmara e se afastou do presidente. Dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, só dois continuam ao lado do Planalto: os líderes do Governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que substituiu Hasselmann; e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Todos os outros deixaram de trabalhar com o presidente. Isso sem mencionar Gustavo Bebianno, braço direito de Bolsonaro durante a campanha presidencial e um dos primeiros a ser colocado de escanteio. Hoje, é presidente municipal do PSDB no Rio de Janeiro e potencial candidato na eleição municipal.

Crítica ao PSL, Janaina Paschoal, entretanto, segue firme na defesa de Bolsonaro. Longe das articulações de Brasília e prometendo, sucessivas vezes, que não será candidata à Prefeitura de São Paulo neste ano, a deputada avalia positivamente o primeiro ano do mandato de Bolsonaro. “Houve avanços na economia, ele está quebrando paradigmas no aparelhamento da esquerda nas mais diversas searas”, disse. “Se a eleição fosse hoje, votaria nele novamente", disse. A deputada, contudo, faz ressalvas em relação às medidas anticorrupção tomadas por ele. "Ando preocupada com as decisões dele na seara do combate à corrupção. Esse pacote anticrime ficou muito ruim”, disse, sobre o pacote sancionado no dia 24 de dezembro por Bolsonaro, que vetou 25 itens do texto aprovado pela Câmara. A maior crítica da deputada foi pela manutenção do juiz de garantias, uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes, um de garantias, que atua na fase de investigação com o objetivo de assegurar que ela foi feita de acordo com as regras legais, e o outro para dar a sentença final.

Além disso, Paschoal reconhece que o caso de Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ), investigado, entre outros processos, pelo esquema de rachadinhas —em que servidores empregados no gabinete devolviam parte do salário—, é um dos pontos sensíveis para o presidente. “O caso do filho [Flávio Bolsonaro] atrapalha muito, pois as pessoas não conseguem dividir. O importante é que seja apurado e que haja as devidas punições”, diz. “Aliás, isso deveria ocorrer com os demais parlamentares da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], apontados como autores de rachadinha, inclusive o presidente, que é do PT”, afirma. Ela se refere ao deputado André Ceciliano (PT), que, assim como Flávio Bolsonaro, teve movimentações financeiras atípicas detectadas.