A violência de impor medidas fora da Constituição contra o aborto

Protoloco de interrupção da gravidez mostra o descompasso das políticas públicas, que violam o direito à saúde das mulheres e as competências do SUS

Marcha pela vida das mulheres e descriminalização do aborto em Brasília, em agosto de 2018.
Marcha pela vida das mulheres e descriminalização do aborto em Brasília, em agosto de 2018.Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Agência Brasil

Muitos já foram os debates publicados acerca da inconstitucionalidade da Portaria 2.282/2020 GM/MS, alterada pela Portaria 2.561/2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do ...

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