América rechaça as eleições da Nicarágua: “Não têm legitimidade democrática”

O regime de Daniel Ortega sofreu um forte revés diplomático nesta sexta-feira. A Assembleia Geral da OEA, organizada na Guatemala, votou a favor de uma resolução que estabelece que as eleições daquele domingo passado, nas quais Ortega foi reeleito com 75% dos votos, “não têm legitimidade democrática”. Estabelece, ainda, que o Conselho Permanente desse órgão continental faça uma “avaliação coletiva” da crise política na Nicarágua, cujas conclusões deverão ser apresentadas antes de 30 de novembro. A Delegação de Manágua rejeitou esta resolução, enquanto sete países se abstiveram de votar, incluindo o México. Luz Elena Baños, representante mexicana junto à OEA, informou que manifestou ao governo Ortega sua preocupação com a situação política na Nicarágua, mas que seu país se manteve à margem durante a votação, seguindo as diretrizes de não intervenção da chamada Doutrina Estrada.

A Nicarágua realizou uma disputada eleição presidencial no domingo, na qual Daniel Ortega participou sem uma verdadeira competição política, depois de ter prendido os sete candidatos da oposição, além de deter dezenas de críticos. Ortega controla todo o aparato eleitoral e o Parlamento, que aprovou reformas eleitorais sob medida para o presidente e tirou a oposição do jogo político. Os adversários consideraram as eleições uma “farsa” e pelo menos 40 países rejeitaram os resultados, entre eles Estados Unidos, Espanha, membros da União Europeia e várias nações latino-americanas.

No Brasil, o Itamaraty anunciou que o país “apoiou a resolução da OEA que decidiu proceder a uma avaliação imediata da situação na Nicarágua, de acordo com a Carta Democrática Interamericana, a ser concluída até 30 de novembro, para que se adotem as medidas cabíveis.”

A abstenção de Honduras na votação desta sexta-feira foi eloqüente. O Governo de Juan Orlando Hernández tornou-se um aliado estratégico do regime de Ortega, com o qual assinou tratados de delimitação das fronteiras dos dois países no Golfo de Fonseca e no Caribe, em uma iniciativa que irritou El Salvador, que mantém um disputa por espaços no Golfo. O governo de Nayib Bukele foi o primeiro a votar a favor da resolução contra Ortega.

Durante a sessão de sexta-feira, Manágua rejeitou a resolução, alegando que a OEA está interferindo nos assuntos internos do país centro-americano. O Governo da Nicarágua alega que as eleições foram justas e que 65% do eleitorado participou. Organizações independentes como Urnas Abiertas afirmaram, no entanto, que a abstenção se impôs no domingo, com uma marca de 81%. Embora Ortega tenha vetado a imprensa independente e correspondentes estrangeiros, a mídia conseguiu documentar uma baixa presença nas mesas eleitorais, enquanto as cidades do país pareciam vazias, atendendo a um apelo da oposição para não participar do processo.

A resolução aprovada nesta sexta-feira estabelece que as eleições “não foram livres, justas ou transparentes e não têm legitimidade democrática”. Ele também afirma que as instituições democráticas na Nicarágua “foram seriamente prejudicadas” pelo regime e critica que o Governo “tenha rejeitado categoricamente” as iniciativas de promoção da democracia no país centro-americano. O documento também incumbe a OEA fazer uma avaliação imediata da situação política na Nicarágua, cujos resultados devem estar prontos antes de 30 de novembro. Exigem também que o regime de Ortega liberte presos políticos que, segundo denúncias de seus familiares, estão sujeitos a graves violações de seus direitos.

A rejeição das eleições gerou um intenso debate entre os movimentos progressistas na América Latina. O apoio do Partido Comunista Chileno a Ortega colocou o candidato de esquerda, Gabriel Boric, em uma situação difícil poucos dias antes das eleições. O Chile rejeitou os resultados das eleições e a resolução comunista critica esta posição oficial. “O povo nicaraguense foi às urnas em massa para eleger democraticamente suas autoridades e o fizeram em paz, de acordo com seu marco institucional e as leis vigentes”, diz o texto do PC, que levantou poeira em meados do campanha política.

Boric teve que se distanciar de seus aliados. “Convido o PC a se retratar diante da Nicarágua”, pediu nesta sexta-feira. A polêmica também explodiu no Brasil, onde líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) comemoraram o triunfo de Ortega. Para o PT, as eleições mostraram “o apoio da população a um projeto político que tem como objetivo principal a construção de um país socialmente justo e igualitário”. O comunicado à imprensa, postado no site do partido na segunda-feira, atraiu duras críticas tanto de seus oponentes quanto de seus apoiadores. Na quarta-feira já havia sido retirado.

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