Parlamento Europeu qualifica a ex-presidenta boliviana Jeanine Áñez como “presa política”

Oposição boliviana celebra resolução do Parlamento Europeu, que pede às autoridades a “libertação imediata” do ex-presidenta e de dois de seus ex-ministros

Jeanine Áñez, durante sua prisão em La Paz em março deste ano.
Jeanine Áñez, durante sua prisão em La Paz em março deste ano.LUIS GANDARILLAS (AFP)
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Mexico City (Mexico), 24/03/2021.- A handout photo made available by the Mexican Presidency shows the President of Mexico Andres Manuel Lopez Obrador (R) and his Bolivian counterpart Luis Arce (L), speaking after a joint press conference, at the National Palace, in Mexico City, Mexico, 24 March 2021. The visit of the President of Bolivia, Luis Arce, to meet with his Mexican counterpart, Andres Manuel Lopez Obrador, served to bury the diplomatic crisis unleashed in 2019 after the asylum of Evo Morales and part of his government. EFE/EPA/Presidency of Mexico HANDOUT HANDOUT EDITORIAL USE ONLY/NO SALES
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A oposição boliviana esperou com expectativa e, depois, celebrou o resultado da deliberação do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos no país andino após a prisão da ex-presidenta Jeanine Áñez e de dois de seus ex-ministros, em março deste ano, acusados de participar de um golpe contra o então presidente Evo Morales em novembro de 2019. O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira uma resolução comum em que Áñez e seus ex-colaboradores são considerados “presos políticos” e se “denuncia e condena sua detenção arbitrária e ilegal”. A resolução pede às autoridades bolivianas que “os libertem imediatamente e retirem as acusações de motivação política contra eles”. Também clama por “um quadro de justiça transparente e imparcial, sem pressão política” e exorta as autoridades a “fornecer toda a assistência médica necessária para garantir seu bem-estar”.

O partido do Governo boliviano havia se antecipado à mensagem europeia. A Câmara dos Deputados, controlada pelo Movimento pelo Socialismo (MAS), aprovou nesta quarta-feira uma declaração rejeitando a interferência de organizações internacionais nos assuntos bolivianos. Ao mesmo tempo, Evo Morales tuitou: “Rejeitamos a iniciativa intervencionista promovida pela extrema direita no Parlamento Europeu que promove a impunidade diante das mortes e graves violações dos direitos humanos durante o golpe. A Bolívia é um povo livre que exerce sua soberania com dignidade e identidade“. Além disso, um colaborador próximo do ex-presidente atacou a delegação da União Europeia na Bolívia em 2019. Segundo o MAS, isso contribuiu para a derrubada de Morales e a consolidação do gabinete de Áñez, ao qual foi oferecido apoio financeiro e rápido reconhecimento de países europeus.

Por outro lado, Carolina Ribera, filha de Áñez, agradeceu ao Parlamento Europeu a sua posição. “Esta é mais uma prova de que o governo da minha mãe foi apoiado e continua a ser apoiado pela comunidade internacional. Esperamos que o Governo nacional tome esta resolução com o respeito que ela merece (...) e não tente silenciá-la com ataques sem sentido“, declarou à imprensa local.

Em suas considerações preliminares, o documento europeu, que foi aprovado com 396 votos a favor, 267 votos contra e 28 abstenções, afirma que na Bolívia não se cumpre a separação de poderes e que a justiça nacional age muitas vezes por motivos políticos. Ele também intervém em uma discussão muito acalorada na Bolívia, afirmando que Áñez sucedeu Morales de acordo com a Constituição. De acordo com isso, não teria havido golpe, como alega o governante boliviano.

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Em 12 de março, o Ministério Público incorporou Jeanine Áñez e seus colaboradores mais próximos a um processo judicial pelo suposto golpe de 2019. Este processo não julga os atos repressivos ordenados por Áñez, conforme sugerido pelo tuíte de Evo Morales. A ex-presidenta e seus ministros foram acusados de terrorismo, sedição e conspiração pelo que teriam feito antes da renúncia de Morales em 10 de novembro daquele ano. Por isso os promotores conseguiram prender Áñez, pois se a denúncia se referisse a fatos ocorridos durante seu mandato como governadora, ela teria que ser julgada pelo Parlamento. A defesa argumenta que nem ela nem os demais réus participaram dos protestos ou das negociações políticas que antecederam e seguiram a renúncia de Morales. Ao mesmo tempo, observou-se que, em vez disso, os verdadeiros líderes desses protestos não estão sendo investigados.

Tanto a Human Rights Watch como a Anistia Internacional descreveram o processo de Áñez como político, algo que é recordado na resolução do Parlamento Europeu. Esta resolução repete as críticas das organizações de direitos humanos mencionadas a respeito da amplitude e ambiguidade da acusação de “terrorismo” na Bolívia e em outros países semelhantes.

Paralelamente a este processo, o Governo boliviano apresentou três denúncias à Assembleia Legislativa contra Áñez e membros de seu gabinete. O mais grave deles a culpa pelo assassinato de mais de 30 pessoas na repressão aos protestos contra seu governo nas cidades de Sacaba e Senkata. No entanto, é improvável que essas acusações tenham sucesso, porque o MAS não tem os dois terços dos votos necessários para processar um ex-presidente.

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