AS CONTAS DO REI EMÉRITO COM O FISCO

Rei emérito da Espanha paga mais de quatro milhões de euros para regularizar situação tributária

Montante recebido por Juan Carlos em espécie e não declarado em vários anos supera os oito milhões de euros

Juan Carlos I, durante los actos de conmemoracion del 40 aniversario de la Constitucion en el Congreso de los Diputados.
Juan Carlos I, durante los actos de conmemoracion del 40 aniversario de la Constitucion en el Congreso de los Diputados.Carlos Rosillo

O rei Juan Carlos, que abdicou em 2014 da coroa espanhola, fez um segundo pagamento de impostos atrasados sobre rendimentos recebidos em espécie ao longo de vários anos, num total superior a oito milhões de euros (53,6 milhões de reais), pelos quais entregou mais de quatro milhões à Agência Tributária espanhola, conforme informaram ao EL PAÍS fontes familiarizadas com a operação. O rei emérito, expatriado desde agosto nos Emirados Árabes Unidos, havia pagado ao fisco em 9 de dezembro uma quantia de 678.393 euros (cerca de 4,55 milhões de reais, pelo câmbio atual), correspondentes a uma dívida tributária de 2016 a 2018, quando já havia abdicado e perdido a imunidade. Com este pagamento, Juan Carlos reconhecia a fraude e, por se oferecer para regularizar a situação, antes que lhe fosse comunicada a abertura de uma investigação, tentava evitar a configuração de um crime fiscal.

O advogado de Juan Carlos, Javier Sánchez-Junco, reconheceu nesta sexta-feira, por meio de comunicado, que o rei emérito apresentou uma segunda regularização fiscal no valor de 4.395.901,96 euros, “incluindo juros de mora e sobretaxas”, como havia antecipado o EL PAÍS. O advogado sublinha que a declaração complementar foi apresentada “sem qualquer exigência prévia de qualquer espécie”, condição indispensável para poder escapar à acusação por uma infração fiscal que, de outra forma, seria cometida, porque a quota fraudada ultrapassava 120.000 euros em um ano.

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A defesa do rei emérito apresentou uma declaração voluntária à Agência Tributária pelos oito milhões de euros que Juan Carlos recebeu na forma de voos em jatos fretados, que eram pagos até 2018 pela fundação Zagatka, propriedade de sua longínquo primo Álvaro de Orleans, segundo apontam ao EL PAÍS fontes próximas ao caso. O fato de usufruir destes voos configura um pagamento em espécie, que deveria ser tributado no imposto de renda.

A fundação Zagatka foi fundada em Liechtenstein em 1º de outubro de 2003. Seu principal beneficiário é Álvaro de Orleans, um engenheiro e empresário de 73 anos, primo distante do rei emérito. Segundo seus estatutos, o objetivo da instituição era ajudar o então chefe do Estado, em reconhecimento à sua contribuição à democracia na Espanha. O segundo beneficiário era um filho de Orleans; o terceiro era o rei emérito Juan Carlos, e o quarto, Felipe VI, no caso de falecimento dos Orleans. Em quinto lugar figuravam as princesas Elena e Cristina de Borbón.

Em junho de 2020, a fundação Zagatka alterou seus estatutos e suprimiu Juan Carlos e seus três filhos da lista de beneficiários. Desde então figuram como únicos beneficiários de seus recursos Álvaro de Orleans e seu filho Andrés. E seu objetivo estatutário agora é “garantir a assistência financeira à família do fundador”. Em março do passado ano, a conta da Zagatka acumulava cerca de 10 milhões de euros, segundo Orleans.

“Paguei muitos voos ao rei emérito, mas não sou seu testa de ferro”, declarou Álvaro de Orleans ao EL PAÍS em fevereiro de 2020, durante uma entrevista em Genebra. O primo e amigo do rei emérito dizia que ofereceu essas viagens em jato privado para proteger a vida pessoal do soberano e manter a tradição familiar dos Orleans de ajudar a monarquia espanhola.

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Contatos com a Fazenda

Javier Sánchez-Junco, advogado do rei emérito Juan Carlos, manteve contatos com o Ministério da Fazenda para esta nova regularização fiscal do ex-chefe do Estado, que era discutida havia meses, mas até agora não havia sido executada. A demora se deveu à dificuldade do rei emérito e de seus assessores em obter a milionária quantia que precisava pagar. Juan Carlos terá que demonstrar a origem do dinheiro com o qual pagou à Fazenda.

O valor que Juan Carlos admite agora ter fraudado supera em muito o montante que gerou a dívida regularizada em dezembro e também os 120.000 euros anuais que a lei estabelece como limite para o crime fiscal. A legislação espanhola determina que o contribuinte não pode ser acusado de crime fiscal se pagar sua dívida antes de ser notificado oficialmente sobre o início das atuações da Fazenda ou da Justiça.

No entanto, a lei exige que a regularização seja “completa e verídica”, para que as autoridades tributárias e o Ministério Público a considerem correta e, portanto, não tipifiquem um crime tributário. O fato de uma segunda regularização fiscal ser apresentada meses depois da primeira poderia gerar questionamentos quanto à completude do reconhecimento inicial, embora a resposta dependa de analisar se a dívida se refere aos mesmos exercícios fiscais ou às mesmas matérias tributárias.

A procuradoria do Tribunal Supremo ainda está analisando se foi correta a regularização feita pelo monarca há dois meses e meio, quando pagou uma dívida de 678.393 euros através de seu advogado, Javier Sánchez-Junco. Tratava-se de regularizar os recursos opacos que, entre 2016 e 2018, foram pagos pelo empresário mexicano Allen Sanginés-Krause, com interesses na Espanha. As autoridades anticorrupção, que já estavam investigando estes pagamentos, embora não tivessem informado sobre isso ao pai do atual rei, colheu o depoimento do próprio empresário e de Nicolás Murga Mendoza, um coronel da Aeronáutica que foi ajudante de campo do rei Juan Carlos durante mais de uma década e supostamente atuou como seu testa de ferro. Segundo a investigação dos procuradores, os cartões que Sanginés-Krause pagava serviram para suprir gastos diversos do rei emérito e seus familiares (entre os quais não figuram o rei e a rainha atuais), como viagens, presentes, hotéis e restaurantes.

Três investigações

Uma equipe de quatro promotores investiga o rei emérito em três processos.

  • Pelo suposto pagamento de comissões ilegais nas obras do trem-bala saudita para Meca, concedidas por 6,5 milhões de euros (43,56 milhões de reais) a um consórcio espanhol.
  • Pelo uso de dinheiro de um empresário mexicano por parte do rei emérito.
  • Pela suposta posse de sociedades em paraísos fiscais com fundos milionários.

A defesa de Juan Carlos espera que a primeira acusação seja arquivada, porque os fatos se referem à etapa em que ele ainda reinava e, portanto, gozava de imunidade; a segunda, pela regularização fiscal; e a terceira porque ele nega a existência dessas contas. Nenhuma das três foi arquivada até agora, mas o promotor tampouco deu o passo de apresentar denúncia à Sala Penal do Supremo, na qual o rei emérito está aforado.

A nova regularização vem a público depois que Juan Carlos I foi o protagonista ausente do ato de recordação dos 40 anos da tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981, que aconteceu na terça-feira no Parlamento. Seu filho Felipe VI, que tinha evitado mencionar expressamente o rei emérito desde que ele foi embora da Espanha, no meio do escândalo provocado pela investigação de sua fortuna em paraísos fiscais, disse que “a firmeza e autoridade” do então monarca “foram determinantes para a defesa e o triunfo da democracia” contra a tentativa golpista. Em seu último discurso de Natal, em 24 de dezembro, Felipe VI foi menos explícito, mas ninguém duvidou de que se referia ao rei emérito quando disse que os princípios morais e éticos “obrigam a todos sem exceções” e “estão acima de qualquer consideração, inclusive das pessoais ou familiares”.

Possível depoimento voluntário ao promotor

Em 3 de agosto, quando o rei emérito partiu para Abu Dhabi, seu advogado, Javier Sánchez-Junco, divulgou nota informando que seu cliente estaria “à disposição do ministério público para qualquer trâmite ou atuação que considere oportunos”, deixando claro que não pretendia em nenhum caso esquivar-se da ação da Justiça.

Juan Carlos de Borbón tem fórum privilegiado no Supremo (como as rainhas Letizia e Sofía e a Princesa de Astúrias) graças a uma reforma legal aprovada em junho de 2014, depois de sua abdicação. Só um juiz do Supremo poderia intimá-lo a depor como investigado, caso algum dos inquéritos em recurso resulte em uma denúncia aceita pela mais alta instância judicial espanhola. Porém, o Ministério Público poderia, segundo fontes jurídicas, lhe oferecer a possibilidade de depor voluntariamente para esclarecer a origem dos rendimentos que deseja regularizar. Isso permitiria acelerar sua volta à Espanha.

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