ESMA

Justiça argentina condena oito repressores da ditadura por crimes contra mais de 800 vítimas

Tribunal estabeleceu penas de entre seis anos e prisão perpétua para os imputados por sequestros, torturas, homicídios e roubo de crianças, no quarto julgamento o megaprocesso da ESMA

O antigo centro clandestino de detenção da ESMA, em Buenos Aires, hoje transformado em espaço para a memória.
O antigo centro clandestino de detenção da ESMA, em Buenos Aires, hoje transformado em espaço para a memória.Juan Ignacio RONCORONI / EFE

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O ex-oficial da Marinha argentina Carlos Mario Castellví escutou impassível pela internet sua condenação à prisão perpétua pelos crimes de lesa humanidade cometidos durante a última ditadura (1976-1983). O Tribunal Oral Federal 5 condenou também à pena máxima o ex-policial Raúl Armando Cabral e a Miguel Conde na sentença do quarto julgamento do megaprocesso da Escola Superior de Mecânica da Marinha (ESMA, na sigla em espanhol), relativo a crimes como sequestros, torturas, homicídios e roubo de crianças, num total de 816 vítimas.

Outros quatro réus receberam penas de 15 anos da prisão por serem considerados cúmplices secundários dos crimes: os cabos da Marinha Carlos Néstor Carrillo, José Ángel Iturri, Jorge Luis María Ocaranza e Ramón Torre Zanabria. Por último, o oficial do batalhão de infantaria de Marinha Claudio Vallejos foi condenado a seis anos.

Os condenados pertenceram ao Grupo de Tarefas 3.3.2, criado pelo então almirante Emilio Massera para desarticular organizações guerrilheiras, políticas e sociais através do sequestro e desaparecimento de militantes. Sua base operacional estava na ESMA, transformada pelo regime militar em um centro clandestino de detenção por onde passaram quase 5.000 pessoas.

Castellví integrou a área de Inteligência do Grupo de Tarefas 3.3.2 entre 1979 e 1980. Conde atuava como enlace na ESMA a partir de suas tarefas como funcionário civil da inteligência do Exército, e Cabral também agia como enlace na qualidade de agente da Polícia Federal argentina. Este último tinha sido beneficiado com a prisão domiciliar, mas em junho passado voltou à cadeia depois que sua ex-mulher e fiadora o denunciou por violência de gênero.

Até agora, nenhum deles tinha sido condenado por estes crimes. Ao comunicar a sentença deste julgamento iniciado em 2018, o tribunal formado pelos juízes Adriana Palliotti, Daniel Horacio Obligado e Gabriela López Iñíguez recordou que os crimes contra a humanidade não prescrevem, ou seja, podem ser julgados sem importar o tempo transcorrido. Ainda assim, os querelantes e familiares das vítimas se preocupam com a demora em alguns processos, devido à avançada idade de muitos dos acusados.

“Cada julgamento reafirma os compromissos fundamentais da democracia contra a impunidade e o valor dos direitos humanos na Argentina. Entretanto, os futuros processos devem avançar mais rapidamente. Nesta ação, dois réus morreram sem veredicto: Aníbal Roberto Colquhoun e Néstor Eduardo Tauro”, recordou o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) em um comunicado divulgado no meio do julgamento. Um terceiro imputado no início do processo, Horacio Luis Ferrari, ficou afastado do debate.

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Entre os crimes pelos quais Castellví, Conde e Cabral foram condenados figuram os sequestros e desaparecimentos do grupo do bairro de Bajo Flores, na cidade de Buenos Aires, que incluía Mónica Mignone, filha de Emilio e Chela, fundadores do CELS.

Mais de mil condenados

A Argentina se tornou um exemplo mundial pelo julgamento dos repressores da última ditadura. Desde que esses julgamentos foram retomados, em 2006, 250 sentenças foram deitadas, condenando 1.013 pessoas, segundo o último relatório da Procuradoria de crimes contra a humanidade. A pandemia também afetou o avanço desses processos: em 2020, houve apenas 13 sentenças, quase a metade de um ano antes, e a cifra mais baixa desde 2009.

A quarentena obrigatória decretada pelo Governo de Alberto Fernández paralisou os julgamentos durante três meses, e depois eles foram retomados paulatinamente de forma virtual. Como ocorreu na leitura do veredicto desta quinta-feira, juízes, réus, advogados, vítimas e familiares não compareceram aos tribunais federais da avenida Comodoro Py, em Buenos Aires, conectando-se em vez disso das suas telas para participar das audiências.

O megaprocesso da ESMA é o maior de todos os que já julgaram crimes desse tipo, o que obrigou a dividi-lo em vários julgamentos. O primeiro, em 2007, tinha um réu que se suicidou antes de ouvir a condenação. O segundo terminou em 2011, com 16 condenados, e o terceiro em 2017, quando pela primeira vez houve duras condenações pelos chamados voos da morte.

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