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EUA entregam à Argentina mais de 40.000 documentos sobre a última ditadura militar

Washington conclui a maior quebra de sigilo da história do Governo federal

Washington / Buenos Aires

Em um ato tremendamente emotivo realizado em uma pequena sala dentro dos Arquivos Nacionais de Washington, nesta sexta-feira, o Governo norte-americano promoveu a maior quebra de sigilo de documentos da sua história. Uma caixa selada com seis discos rígidos foi entregue ao ministro argentino da Justiça, Germán Garavano, pelo bibliotecário David Ferreiro, máxima autoridade na conservação de arquivos nos EUA. Abre-se assim um desejado capítulo do livro necessário para conhecer o que Washington sabia e o que diversas administrações norte-americanas aprovaram sobre os abusos cometidos pelo regime militar que governou a Argentina entre 1976 e 1983.

O chefe dos Arquivos Nacionais de Washington, David Ferreiro, entrega a caixa com documentos livres de sigilo ao ministro argentino de Justiça, Germán Garavano, durante um ato realizado em Washington.
O chefe dos Arquivos Nacionais de Washington, David Ferreiro, entrega a caixa com documentos livres de sigilo ao ministro argentino de Justiça, Germán Garavano, durante um ato realizado em Washington.

“É um fato histórico. A informação vai permitir que os processos judiciais continuem avançando para conhecer o lado sombrio desse período que vivemos em nosso país", disse Garavano, visivelmente emocionado, num discurso em inglês e espanhol. A entrega ocorreu diante de vítimas da ditadura argentina e de diplomatas de ambos os países.

A quebra do sigilo dos arquivos secretos dos Estados Unidos sobre a guerra suja da última ditadura argentina abrangeu duas Administrações, consta de mais de 43.000 páginas (97% das quais estão sem censurar, uma percentagem muito alta), envolveu 16 órgãos públicos e departamentos federais e exigiu a dedicação de quase 400 funcionários, que precisaram de mais de 30.000 horas de revisão dos arquivos para entregar o gigantesco projeto ao Governo de Mauricio Macri.

Na quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escrevia uma carta ao seu homólogo argentino dizendo que “esta divulgação de arquivos constitui a maior quebra de sigilo de documentos da história do Governo dos Estados Unidos diretamente a um governo estrangeiro”. Nesta sexta-feira, Ferreiro afirmou a Garavano ao lhe entregar uma caixa muito especial, com os carimbos do FBI, da CIA, do Pentágono (entre outras agências): “Em nome do presidente dos EUA, entrego-lhe estes arquivos com a esperança de que ajudem a sanar o seu país”.

Esta é a última entrega de um projeto de quebra de sigilo de documentos secretos que começou há três anos, em 2016, durante a presidência de Barack Obama. Durante uma visita do ex-mandatário norte-americano a Buenos Aires, abriu-se uma nova etapa na relação bilateral após anos de distanciamentos e tensões. Obama então prometeu que seu país assumiria a responsabilidade de "confrontar o passado com honestidade e transparência". Os documentos divulgados desde 2016 provêm das bibliotecas presidenciais de quatro presidentes: o republicano Gerald Ford (1974-1977), o democrata Jimmy Carter (1977-1981), o republicano Ronald Reagan (1981-1989) e o também conservador George H. W. Bush (1989-1993).

A entrega da documentação teve um enorme impacto na Argentina. Macri a havia antecipado em 24 de março, por ocasião do 43º aniversário do golpe militar contra Isabel Perón, que deu início à ditadura. "Estes documentos serão fundamentais para que a Justiça possa avançar em ações do passado”, disse.

As organizações argentinas de direitos humanos que promoveram o pedido a Washington destacaram a importância judicial da informação entregue. “Não se encontram evidências de algo extraordinário que não se soubesse, mas aparecem peças que, dentro de um quebra-cabeça mais amplo, servem para avançar em investigações. Sabendo procurar, os documentos fortalecem um quadro probatório nas ações em curso”, diz Gastón Chillier, diretor-executivo do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Chillier destaca também que foi a primeira vez que a documentação incluiu documentos de escritórios de inteligência, e não só do Departamento de Estado.

A Argentina é o país latino-americano que mais se empenha em julgar o terrorismo de Estado. No final de 1985, um tribunal civil condenou a os ex-líderes militares Jorge Rafael Videla, Emilio Massera, Leopoldo Galtieri, Armando Lambruschini e Orlando Agosti a penas que incluíam até a prisão perpétua, por idearem um plano repressivo que deixou 30.000 vítimas entre mortos e desaparecidos. Ainda está na memória dos argentinos a alegação final do promotor Julio César Strassera na tarde de 18 de novembro que antecedeu às sentenças. Strassera citou Dante Alighieri e chamou os responsáveis pelo terrorismo de Estado de “tiranos que viveram de sangue e de rapina”. E concluiu sua leitura com uma frase que ainda produz calafrios nos argentinos: “Senhores juízes, nunca mais”.

Strassera citou em seu discurso o Nunca Mais que foi título do relatório da Conadep, uma comissão da verdade liderada pelo escritor Ernesto Sábato que registrou quase 9.000 casos de assassinados e desaparecidos pela ditadura. A cifra era provisória, calculada poucos meses depois do final do regime militar, graças ao testemunho de sobreviventes e familiares de vítimas. A aquele marco institucional seguiram-se outros processos. Os avanços, entretanto, foram sinuosos.

Ao julgamento dos líderes militares seguiram-se as leis de Obediência Devida e Ponto Final, promulgadas em 1986 e 1987 pelo então presidente Raúl Alfonsín depois de uma série de revoltas militares nos quartéis. Ambas as normas puseram fim a novos julgamentos e protegeram oficiais de baixa e média patente que, sob o pretexto de terem cumprido ordens, haviam sequestrado, torturado e assassinado. O presidente Carlos Menem deu um passo adiante nos anos 1990 e assinou o indulto para os chefes, que voltaram para suas casas. Mas os organismos de direitos humanos logo encontraram uma brecha no decreto de Menem e ativaram dezenas de processos pelo roubo de bebês: a ditadura tinha concebido um plano para entregar em adoção crianças nascidas em centros de tortura, filhas de mães depois assassinadas.

O roubo de bebês devolveu à prisão personagens como Videla, mas ainda restavam dezenas de investigações congeladas pelas chamadas “leis do perdão” promulgadas por Alfonsín. Durante o Governo de Néstor Kirchner (2003-2007) tudo mudou. Em junho de 2005, a Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de ambas as normas e reativou dezenas de julgamentos. A história sombria da ditadura está viva na Argentina.

Mais de 3.000 repressores processados

O último relatório da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade do Ministério Público Fiscal da Argentina registrou 575 ações judiciais contra repressores, com 3.002 imputados. Entre 2006, quando as ações foram reabertas, até setembro de 2018, data da última estatística, os tribunais argentinos ditaram 209 condenações contra 862 réus. Outros 715 militares, enquanto isso, esperam sentença.

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