O segundo impeachment de Trump: os argumentos do julgamento de um ex-presidente no Senado

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Muita coisa foi excepcional na presidência de Donald Trump, mas talvez nada tenha sido tanto quanto o fato de que, já fora da Casa Branca, se tornará nesta terça-feira o primeiro presidente da história a ser julgado duas vezes no Senado por “delitos e falhas graves”. Um mês depois da invasão do Capitólio por uma multidão de seguidores dele, no mesmo plenário onde aqueles amotinados fizeram sua exibição de força, os membros da Câmara Alta assumirão o papel de jurados, aos quais caberá decidir se o agora ex-presidente “incitou à violência contra o Estado”, como defende o artigo do impeachment aprovado pela Câmara de Representantes (deputados).

O julgamento do primeiro impeachment de Trump, que em 5 de fevereiro de 2020 foi absolvido das duas acusações apresentadas (abuso de poder e obstrução do Congresso), baseou-se em provas obtidas ao longo de vários meses de investigação da Câmara Baixa a respeito de um telefonema do presidente a seu homólogo ucraniano, assim como reuniões privadas posteriores. Em contraste com aquela investigação longa e complicada, o segundo impeachment se baseia quase completamente numa experiência que muitos dos senadores-jurados viveram bem de perto. “Incitada pelo presidente, uma multidão irrompeu no Capitólio, feriu o pessoal das forças de segurança, ameaçou a membros do Congresso e o vice-presidente, interferiu no dever constitucional solene da sessão conjunta [das duas câmaras do Congresso] de certificar o resultado eleitoral e realizou atos violentos, letais, destrutivos e sediciosos”, diz o texto do impeachment.

Os congressistas democratas, assim como alguns republicanos, acreditam que Trump incitou à insurreição e deve pagar por isso, se não com a destituição de um cargo que já não ocupa mais, pelo menos com o estigma da solene reprimenda e, dependendo de uma votação posterior após o eventual veredicto de culpa, com a proibição de voltar a disputar a presidência. Em 13 de janeiro, a Câmara de Representantes aprovou o segundo impeachment de Trump pela acusação única de “incitação à insurreição”. Em 25 de janeiro, remeteu a imputação à Câmara Alta, o que ativa a segunda parte do processo: o julgamento no Senado, que começa nesta terça-feira.

A peça acusatória enviada pela Câmara de Representantes ao Senado constrói seu argumento em um texto breve (82 linhas). Primeiro, menciona que, “nos meses prévios” à invasão, o presidente “repetidamente fez afirmações falsas assegurando que os resultados das eleições foram produto de uma fraude generalizada e não deveriam ser aceitos pelo povo norte-americano nem certificados pelas autoridades”. Em segundo lugar, argumenta que Trump “deliberadamente realizou declarações que estimularam a ―e previsivelmente resultaram na― ação iminente e ilegal no Capitólio”. Por último, os congressistas recordam que Trump efetuou ações concretas para tentar reverter sua derrota. Mencionam expressamente o telefonema ao secretário de Estado da Geórgia no qual pedia que encontrasse os votos suficientes para proclamá-lo vencedor.

Assim, os fatos a serem julgados no Senado se centrarão em boa medida na tarde de 6 de janeiro, mas abrangerão também os 77 dias anteriores, desde que o presidente Donald Trump perdeu a reeleição por uma margem de mais de sete milhões de votos populares e 74 delegados no Colégio Eleitoral. Trump não admitiu sua derrota e passou os dois meses seguintes difundindo teorias conspiratórias sobre fraude eleitoral. Entre 3 de novembro, dia das eleições, e em 6 de janeiro, data em que seus seguidores atacaram o Capitólio, o ainda presidente e sua equipe interpuseram 62 ações perante os tribunais para tratar de invalidar o voto nos Estados onde perdeu. Fracassaram todos os casos, menos um, em que um tribunal da Pensilvânia aceitou reduzir para três dias o prazo dado aos votantes para corrigir erros formais em seus votos ―algo sem repercussão alguma no resultado final.

Em 6 de janeiro ocorreu em Washington uma manifestação com o lema “Detenhamos o roubo”. Trump convidou os manifestantes ―muitos deles armados― a se reunirem em frente à Casa Branca e, sobre um palanque, lhes dedicou um discurso de quase duas horas no qual os incitou a marchar até o Capitólio, prometendo que ele mesmo iria junto. As palavras de Trump naquele final de manhã serão cruciais no julgamento. “Vamos ter alguém aqui dentro [da Casa Branca] que não deveria estar aqui, e nosso país será destruído”, disse-lhes. “Vocês precisam lutar como o demônio, se não lutarem como o demônio não terão mais um país”; “nunca recuperarão o país sendo fracos”; “não vamos engolir mais, deteremos o roubo”; “vamos partir pela avenida Pennsilvanya e vamos ao Capitólio”.

Parte da multidão encarou essa arenga de maneira literal e, assim que o discurso terminou, começou a se dirigir à sede do Congresso. Venceu a resistência da pouco preparada polícia do Capitólio e invadiu o edifício. Uma vez lá dentro, alguns se dedicaram a vandalizar e a tirar selfies, outros procuraram o vice-presidente, Mike Pence, e membros destacados do Congresso, todos eles citados pelo presidente, para tentar convencê-los a declarar Trump como ganhador numa eleição que ele perdeu. Cinco pessoas morreram, inclusive um agente da polícia do Capitólio, golpeado com um extintor.

Além do ocorrido no interior do Capitólio, provavelmente virá à tona no julgamento o que acontecia ao mesmo tempo na outra ponta da avenida Pennsilvanya. Na Casa Branca, o presidente Trump via tudo ao vivo pela televisão, sem fazer nada para deter o ataque. Acusam-no de rejeitar os apelos de mobilizar a Guarda Nacional. Finalmente, enquanto os invasores estavam no edifício, ele divulgou um vídeo em que insistia nas acusações de fraude eleitoral e dizia aos assaltantes: “Amo vocês, mas é hora de irem embora”. Tudo isso leva os chamados gestores do impeachment, os membros da Câmara Baixa designados para atuarem como promotoria no julgamento do Senado, a concluir que Trump é “responsável de maneira singular” pelos fatos de 6 de janeiro. Assim estabelecem em seu memorando para o julgamento, que conclui: “Se provocar uma revolta insurrecional contra a sessão conjunta do Congresso após perder uma eleição não é uma transgressão merecedora do impeachment, é difícil imaginar o que poderia ser”.

A defesa, centrada na forma

A defesa de Trump no julgamento prevê centrar-se em boa medida nas “objeções procedimentais”. Argumentará, conforme antecipou um dos advogados à Reuters, que um ex-presidente não pode enfrentar um julgamento de impeachment após deixar o cargo. “Planejamos ganhar o processo graças a um punhado de objeções procedimentais”, disse à Reuters o advogado Bruce Castor, que considera o julgamento “inconstitucional”. A linha de defesa se ajusta ao parecer expresso pelos senadores republicanos, que esmagadoramente consideram que a Câmara Alta carece de competências para julgar Trump após deixar a presidência. Para que seja declarado culpado, seria necessária uma maioria qualificada de 67 dos 100 votos da Câmara. Esta se encontra dividida em 50/50, de modo que seriam necessários os votos de 17 senadores republicanos para condenar Trump.