Defesa de Trump usará liberdade de expressão como argumento no ‘impeachment’

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Os advogados de Donald Trump argumentam que o ex-presidente dos Estados Unidos não incitou com suas palavras ou atos a invasão do Capitólio protagonizada por uma turba de seus seguidores em 6 de janeiro, e que suas arengas à multidão, horas antes do sangrento episódio, representam um exercício da “liberdade de expressão” amparada pela Constituição. Essas são as linhas gerais da resposta que a defesa apresentou nesta terça-feira ao Senado, a uma semana do início do julgamento político de Trump “por incitação à insurreição”. Para a acusação, exercida pelos democratas, o magnata é “particularmente responsável” pelo ocorrido.

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O quarto impeachment presidencial da história dos Estados Unidos, o segundo contra Trump, começará a ser julgado na próxima terça-feira na Câmara Alta, mas tanto os representantes legais do ex-mandatário como os nove deputados democratas que atuam como promotores (chamados gestores) já anteciparam os argumentos que usarão para alegar a inocência ou culpa do republicano. Essa condenação – improvável, porque exige uma maioria de dois terços no Senado, e os republicanos, que têm 50%, não estão dispostos a sacrificá-lo – implicaria sua posterior inabilitação para disputar cargos públicos, o objetivo maior buscado pela acusação. É a primeira vez nos EUA que um processo de impeachment é julgado após o final do mandato presidencial, o que torna impossível sua destituição em caso de condenação.

O magnata nova-iorquino tinha passado meses agitando o fantasma da fraude eleitoral, com o argumento de que o voto antecipado e por correio, que os Governos dos Estados favoreceram como medida de prevenção contra a pandemia, era um terreno fértil para irregularidades. Quando perdeu, redobrou essas acusações e impulsionou uma cruzada jurídica contra os resultados em Estados decisivos. Nenhum tribunal encontrou provas dessa fraude maciça, mas Trump continuou se recusando a reconhecer a vitória do democrata Joe Biden e estimulou os protestos.

Na manhã de 6 de janeiro, data em que o Congresso confirmaria a vitória de Biden, ele lançou um último e incendiário discurso perante uma multidão que se reunira em frente à Casa Branca. Atacou seu próprio vice, Mike Pence, por se negar a usar as prerrogativas de presidente do Senado para boicotar a confirmação, e pediu a seus seguidores que marchassem até o Capitólio para continuar protestando. Uma vez ali, desatou-se a loucura. Na semana seguinte, a Câmara de Representantes (deputados), de maioria democrata, aprovou o impeachment de Trump por “incitação à insurreição”, com o voto de 10 republicanos.

Para os democratas, “Trump usou um tipo de linguagem calculada exatamente para incitar à violência”, e os vídeos “eliminam qualquer dúvida” de que o mandatário “de fato incitou à violência”. Trump tinha incentivado os manifestantes com expressões como: “Vocês nunca vão recuperar seu país sendo fracos”, “Precisam demonstrar força” e “Lutem como o demônio”, como recorda a peça acusatória. Em vídeos da invasão, ouve-se um manifestante que grita: “Votamos, e o que vocês fizeram? Roubaram [o resultado]. Vamos recuperar nosso país!”. Outro gritou: “Mike Pence, vamos te pegar, seu traidor…”.

Na sua acusação, de 80 páginas, os democratas consideram Trump “particularmente responsável” pela “violência e a destruição” desencadeadas naquele dia e desprezam o argumento republicano de que o Senado não pode julgar um dirigente já fora do cargo, porque o suposto delito aconteceu ainda durante seu período como presidente. Sua “traição”, salientam, é de “proporções históricas”.

Já os advogados do ex-presidente sustentam que suas palavras naquela manhã não implicam referências à violência ou o descumprimento da lei, e sim “à necessidade de lutar pela segurança das eleições em geral”. Em seu escrito, de 14 páginas, os advogados evitam insistir no boato da fraude eleitoral, mas sustentam que o ex-presidente dos Estados Unidos, agora retirado em sua mansão da Flórida, acreditava realmente nela, e ao apontar publicamente esse fato estava exercendo a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição, de modo que não pode ser submetido a impeachment por isso. Além disso, não deixam de semear a dúvida ao afirmar que “não existem suficientes provas para concluir se suas declarações eram precisas ou não e, portanto, que sejam falsas”.

A defesa insiste em que em nenhum momento houve uma orientação explícita de violar a lei ou invadir o Congresso, e que, quando o ataque ocorreu, o republicano pediu aos seus seguidores que se manifestassem de “forma pacífica”. “Se este discurso [em referência ao pronunciado do ex-presidente na manhã de 6 de janeiro] é considerado como incitação à insurreição, então acredito que qualquer orador político apaixonado se encontra em risco”, alegou um dos advogados de Trump, David Schoen, numa entrevista publicada no domingo pelo The Washington Post.

Muitos dos agitadores trumpistas se transformaram agora em um quebra-cabeça para o ex-presidente, pois eles mesmos, na hora de se defenderem dos diversos crimes imputados (desordem pública ou irrupção violenta em um edifício de acesso restrito, entre os mais leves e comuns), apontam que se limitavam a obedecer à máxima autoridade do país. “Quando o presidente, em 6 de janeiro, lhes pede que caminhem com ele pela avenida Pensylvannia, sentiam não só que o presidente lhes falava, mas sim que os estava convidando. Se nosso presidente teve um papel? Teve uma influência? Causou pelo menos em parte o que ocorreu em 6 de janeiro? Sim. Categoricamente. Sem dúvida alguma”, dizia dias atrás ao EL PAÍS o advogado Albert Watkins, que representa a um dos invasores mais reconhecíveis, Jacob Chansley, o chamado xamã do QAnon, que usava um cocar de peles e chifres. Como ele, informou a Reuters nesta terça-feira, até 170 detidos naquele episódio estão tentando transferir parte de culpa ao republicano.