Peru vive o terceiro dia de protestos contra o Governo interino e a concentração de poderes

O Peru enfrenta o terceiro dia de protestos contra o Governo interino de Manuel Merino e contra o Congresso que na segunda-feira destituiu o agora ex-presidente Martín Vizcarra, investigado pela Promotoria pela suposta recepção de propinas quando foi governador regional em 2014. Em Lima, os manifestantes, principalmente jovens, se mantiveram nas ruas por 16 horas apesar dos abusos da Polícia Nacional, que atirou balas de borracha em pessoas que levavam cartazes de “Merino não é meu presidente”, “Congresso usurpador” e gritavam estas frases no centro da capital. Vários órgãos defensores dos direitos humanos alertaram contra os excessos.

Os agentes também levaram à delegacia pessoas que não participaram dos protestos, simplesmente por estarem no lugar. Uma vez que Merino não nomeou nenhum ministro em seu primeiro dia de gestão e o Gabinete deposto renunciou, o dia transcorreu em meio a confrontos entre a população e os agentes: o Executivo já estava dissolvido, mas a Promotoria também não estava nas ruas e prédios policiais para conter as denúncias de agressões e irregularidades. Por exemplo, uma adolescente de 14 anos presa nas mobilizações ainda não foi colocada em liberdade e impedem o acesso de sua mãe à delegacia de Alfonso Ugarte.

O ponto das concentrações em Lima é a Praça San Martín, mas em pelo menos outras 15 cidades há manifestações parecidas dos que não se sentem representados pelo Congresso e consideram ilegítima a destituição de Vizcarra, retirado do poder pelo Parlamento com 105 votos por “permanente incapacidade moral”. 80% da população que resiste a aceitar o Governo de transição é formada por jovens que defendem seu direito constitucional ao protesto, mas a polícia os expulsou das praças e ruas da capital como se estivessem cometendo algum crime. “Viva o Peru”, gritavam alguns quando os agentes os retiraram da Praça San Martín na noite de terça-feira. Na delegacia de Monserrate, em que 25 pessoas estavam presas, os agentes impediram o trabalho de advogados defensores dos direitos humanos e prenderam o advogado Carlos Rodríguez, que pedia para ler os boletins de ocorrência das pessoas levadas arbitrariamente à sede policial.

Como em Monserrate, em outras duas delegacias do centro não havia promotores, relatou Sandra de la Cruz, da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos. “Os policiais prendem, eles mesmos redigem os boletins, e dizem que não temos motivo para estar aqui”, acrescentou a uma rádio a advogada Mar Pérez, da mesma organização. A Associação Nacional de Jornalistas informou na quarta-feira que pelo menos 16 fotojornalistas e repórteres “foram agredidos pela polícia” durante a cobertura dos protestos de terça. A Anistia Internacional pediu às autoridades que “respeitem os direitos humanos no centro de sua resposta imediata e de suas políticas públicas”, e lembrou que o papel das forças de segurança “deve ser o de proteger a população, respeitando o direito ao protesto pacífico e o da Justiça investigar todo ato de violência e estabelecer as responsabilidades penais correspondentes”.

Por volta de meia-noite, um grupo de artistas audiovisuais realizou uma intervenção luminosa no molhe de Miraflores, semelhante às do Delight Lab durante a explosão social em Santiago. “Dignidade”, “Congresso golpista!”, “Peru 2020: Congresso lixo”, eram algumas das mensagens projetadas nos edifícios.

Pesos e contrapesos

A Associação Civil Transparência divulgou na manhã de quarta-feira um pronunciamento que alerta sobre a concentração do poder no Executivo e no Congresso por parte dos grupos que depuseram Vizcarra, e a violação do direito ao protesto. “O Governo nasce com problemas de legitimidade e com uma legalidade que deve resolver no Tribunal Constitucional”, indica o órgão que, além disso, anotou como um de cinco riscos imediatos “o enfraquecimento do sistema de pesos e contrapesos dentro do Estado, o que abre um espaço a posições arbitrárias e demagógicas”. O órgão da sociedade civil também alerta sobre a falta de garantias no processo de escolha dos novos magistrados do Tribunal Constitucional.

Seis dos sete juízes devem ser substituídos por chegar ao final de seu período e o Congresso atual elaborou um processo de seleção rápido para colocar candidatos próximos às bancadas cujos líderes políticos têm problemas com a Justiça. O Congresso agendou uma sessão na quinta-feira para continuar a revisão de candidatos ao Constitucional. Por outro lado, a Comissão de Educação do Parlamento programou para quarta uma modificação à lei de reforma universitária e à criação de novas universidades públicas. As duas medidas foram questionadas por ser consideradas um obstáculo aos avanços realizados pelo Peru na educação superior, pois fechou algumas universidades privadas que enganavam seus estudantes pela baixa qualidade educacional oferecida. Após o meio-dia, o advogado Antero Flores Aráoz, ex-ministro do segundo Governo de Alan García, e representante da direita mais conservadora do país sul-americano, assumirá como presidente do Conselho de Ministros. Consultado por uma rádio sobre as medidas que irá tomar para garantir a reforma universitária, disse que como ainda não havia nomeado o ministro da Educação, não poderia comentar.

Elevado repúdio popular ao Congresso

A destituição do presidente é uma da várias medidas adotadas, principalmente, pelas três bancadas que formam a maioria do Congresso, e cujos líderes políticos são investigados por corrupção e outros crimes, estão presos, e acusados de usar o Congresso para beneficiar setores ligados a tramas de corrupção.

Em meados de outubro a desaprovação ao Parlamento do Peru chegou a 77%, segundo a Ipsos Peru, e 68%, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos. A baixa aprovação ocorre apesar das propostas populistas do Parlamento, que aprovou vários projetos de lei durante a pandemia para que o Executivo desse mais dinheiro às pessoas afetadas pela crise econômica que assolou o Peru pelos três meses de confinamento entre março e junho.

Por outro lado, Merino e seus aliados do União para o Peru e Podemos Peru promoveram e aprovaram sumariamente uma regulamentação de escolha de novos magistrados do Tribunal Constitucional “sob medida”, ou seja, aceitaram candidatos que podem influenciar, por sua pequena capacidade ética e frágil trajetória profissional.