Governo espanhol aprova novo estado de alarme para todo o país com a intenção de mantê-lo até abril, para conter coronavírus

Uma reunião extraordinária Conselho de Ministros da Espanha neste domingo aprovou um novo estado de alarme pela crise do coronavírus para todo o país que se estenderá pelos próximos seis meses. A decisão implica um toque de recolher obrigatório para todo o território da nação europeia, das onze da noite às seis da manhã.

A Espanha volta ao estado de alarme sete meses depois de o Conselho de Ministros de 14 de março tê-lo decretado para conter a primeira onda da pandemia. Foi a segunda vez depois da volta da democracia no país que se utilizou esse instrumento extraordinário, previsto no artigo 116 da Constituição. Agora é a quarta, pois também foi utilizado de forma pontual para poder fechar Madri. No entanto, este estado de alarme será muito mais suave que o de março, e desta vez estará mais clara desde o início sua duração: seis meses, até o próximo mês de abril.

Outra diferença em relação ao de março é que o Governo contempla diretamente em seu decreto um estado de alarme longo, de vários meses. A Comunidade Valenciana, por exemplo, propôs levar o toque de recolher até 9 de dezembro. O Governo só pode aprová-lo por enquanto por 15 dias, mas o texto do decreto já inclui a necessidade de prorrogá-lo no Congresso por um longo período. O Executivo não quer repetir o inferno parlamentar de maio, com votações difíceis a cada duas semanas, por isso desta vez propõe uma prorrogação longa de uma vez e acredita ter apoio parlamentar suficiente para que a Espanha seja como a Itália e a França, dois países onde ninguém discute sobre o instrumento jurídico porque é aprovado por vários meses. Na Itália está em vigor desde o início da pandemia e foi renovado duas vezes sem problemas.

O Governo espanhol pensou num estado de alarme diferente também em termos jurídicos e trabalhou para que a autoridade delegada na aplicação do estado de alarme e na implementação do confinamento noturno recaísse desta vez nos presidentes autonômicos (equivalentes a governadores de estados), que assim o exigiram em vários casos. Isso permitirá que as comunidades autônomas tomem suas próprias decisões e seja respeitado o princípio político, acordado em junho, de que são elas que administram o grosso da crise a partir do desconfinamento da primeira onda.

O Governo não deve ter problemas na votação da prorrogação no Congresso, em duas semanas. O Cidadãos – Partido da Cidadania já lhe ofereceu seus votos, o PNV vai concordar porque o País Basco foi a primeira comunidade a solicitar o estado de alarme na sexta-feira, e a Catalunha também o solicitou, por isso deve ter os votos de partidos regionais catalães como ERC e JxCAT. No entanto, o Governo insiste muito em obter o apoio do PP, que governa em cinco autonomias, entre elas Madri: a que tem se mostrado mais reticente em aplicar novamente o estado de alarme.

O problema de fundo é político. Nas conversas informais entre conselheiros, segundo vários deles, há um claro consenso sobre o confinamento noturno —embora haja discussão sobre a hora para fixá-lo, 22h, 23h ou 24h—e sobre o instrumento do estado de alarme limitado. A Espanha não tem intenção alguma de voltar ao confinamento total de março e à paralisação econômica quase absoluta. Mas o Governo acredita que um confinamento noturno (que implica impedir a mobilidade a partir de uma determinada hora da noite, exceto em casos justificados e com controle policial das ruas) pode reduzir os contágios. Mais de 30% deles estão acontecendo em encontros sociais em casas. Todos os Governos autonômicos estão detectando que fechar os bares em determinada hora não é suficiente, porque muita gente, principalmente os mais jovens, mas não só, continuam as reuniões nas casas até altas horas.

O contato prolongado em espaços fechados sem ventilação aumenta exponencialmente o risco de contágio. É por isso que quase a maioria dos Governos concorda em ter um instrumento que permita à polícia fiscalizar as ruas à noite e, assim, dificultar muito essas reuniões. O controle de casa em casa é muito mais complicado, de modo que a fórmula de controlar o movimento nas ruas é considerada mais eficaz. O confinamento total não é cogitado no momento, e de fato o estado de alarme surge para evitar chegar a essa situação extrema com o estrago evidente que causa.

As cinco comunidades governadas pelo Partido Popular resistiram até agora em dar apoio explícito ao estado de alarme. Duas socialistas (Aragão e Ilhas Canárias) não o solicitaram, mas apoiam. As 10 restantes (País Basco, Astúrias, Estremadura, La Rioja, Catalunha, Navarra, Cantábria, Comunidade Valenciana, Castela-Mancha e Ilhas Baleares) o solicitaram por escrito entre sexta-feira e sábado. Existem as comunidades com governos socialistas, regionalistas, nacionalistas e do Cidadãos – Partido da Cidadania, no caso de Melilla, que também pediram oficialmente esta norma constitucional para limitar direitos e conter o vírus.

O Governo tinha pensado aprovar este estado de alarme no Conselho de Ministros ordinário da terça-feira, depois de amadurecê-lo politicamente com as autonomias, que na quinta-feira discutiram amplamente o assunto na reunião do interterritorial de saúde, com todos os conselheiros presentes. Mas a decisão foi antecipada para este domingo, antes mesmo da conferência de presidentes de amanhã, devido aos pedidos em cascata de várias comunidades autônomas na sexta-feira.

A primeira foi o País Basco. O lehendakari, Iñigo Urkullu, deu um passo à frente depois de o Tribunal Superior de Justiça do País Basco ter derrubado as restrições às reuniões sociais que queria impor na comunidade. Atrás do País Basco foram todas as outras. O único problema político real é Madri, porque, segundo vários conselheiros, as outras autonomias, incluindo as do Partido Popular, se mostraram na reunião do interterritorial favoráveis ao confinamento noturno e tampouco rejeitaram abertamente o estado de alarme. Se a escala aprovada no interterritorial for aplicada aos dados médios das comunidades autônomas, sete comunidades já teriam ultrapassado o limite máximo de alerta: Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Madri, Catalunha, Navarra e La Rioja, além das cidades de Ceuta e Melilla.