Argentina

Supremo argentino impede transferência de três juízes que participam de processos contra Cristina Kirchner

Decisão é derrota para o governo. A Corte não analisou o mérito da questão, mas optou por aceitar o recurso dos afetados em razão da “gravidade institucional inusitada” do assunto

Os cinco membros da Corte Suprema de Justiça da Argentina, em outubro de 2019.
Os cinco membros da Corte Suprema de Justiça da Argentina, em outubro de 2019.Centro de Información Judicial

A Corte Suprema de Justiça da Argentina barrou nesta terça-feira a transferência de três juízes federais. Foi uma decisão unânime e de grande significado político, pois os três juízes estão participando de ações contra a vice-presidenta Cristina Fernández de Kirchner e a maioria parlamentar peronista fez todo o possível para afastá-los de seu trabalho. Os cinco magistrados da Corte não entraram no mérito da questão, mas optaram por aceitar o recurso dos juízes por causa da “gravidade institucional inusitada” da matéria. Foi um claro tapa no Governo.

O Governo, seus parlamentares e o Conselho da Magistratura, controlado pelo kirchnerismo, argumentam que Leopoldo Bruglia, Pablo Bertuzzi e Germán Castelli, os juízes no centro do conflito, foram colocados irregularmente em tribunais federais pelo presidente anterior, Mauricio Macri, e consideram necessário retirá-los de suas posições atuais para corrigir a alegada anomalia inicial. Ocorre, porém, que Bruglia foi quem ratificou a investigação do “caso dos cadernos” sobre supostas comissões ilegais recebidas por Cristina Fernández de Kirchner; que Bertuzzi condenou por corrupção Amado Boudou, vice-presidente durante a presidência de Cristina Fernández de Kirchner; e que Castelli é quem deve julgar o “caso dos cadernos”. Todos os três são considerados inimigos pela poderosa vice-presidenta.

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A tentativa de transferência dos três juízes segue em paralelo à reforma judicial empreendida pelo Governo de Alberto Fernández como questão prioritária. Pode ser surpreendente que, em plena uma pandemia, com as duas casas do Parlamento forçadas a realizar sessões virtuais e sob uma duríssima crise econômica, a questão judicial seja considerada de máxima prioridade. Para a oposição, o objetivo é domar os juízes e garantir a impunidade da vice-presidenta.

Quando os três juízes afetados apelaram diretamente à Corte Suprema, saltando instâncias intermediárias, no chamado per saltum, e o tribunal concordou em debater o caso, Alberto Fernández ficou furioso. “O que o presidente da Corte [Carlos Rosenkrantz] está procurando? Eu me pergunto porque qualquer um que estudou Direito sabe que isso é um escândalo jurídico.” “A única coisa que nós estamos fazendo”, afirmou o presidente da República, "é restaurar uma ordem perdida no Governo anterior. O que aconteceria se eu procurasse um juiz que acho simpático e o colocasse na vaga de Claudio Bonadío [o falecido juiz que imputou a vice-presidenta]? Se eu fizesse isso, seria um escândalo. O que quero dizer é que foi isso que eles fizeram.

O fato de o presidente, um professor de Direito Penal, ter questionado os cinco ministros da Corte Suprema de forma tão áspera foi surpreendente. Mais estranha foi uma mensagem da vice-presidenta e principal promotora das transferências. Cristina Fernández de Kirchner disse que a Corte Suprema queria manter os três juízes na Câmara Federal “para garantir a impunidade de Mauricio Macri”.

A unanimidade dos cinco membros da corte Suprema foi incomum. O atual presidente, Carlos Rosenkrantz, e o anterior, Ricardo Lorenzetti, mantêm divergências jurídicas e pessoais; os outros três, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Horacio Rosatti, também não se entendem bem. Na justificativa de seu voto, Rosenkrantz escreveu que no caso “poderia estar em jogo a inamobilidade dos juízes nacionais, isto é, o direito de permanecer em seus postos enquanto durar sua boa conduta (artigo 110 da Constituição)”.

“É inegável”, continuou, “que o caso tem uma gravidade institucional inusitada, pois em sua decisão está comprometida uma instituição básica do sistema republicano, que é a independência do Poder Judiciário”. Fontes da Corte Suprema indicaram que a resolução definitiva será adotada em um período máximo de duas semanas. Leopoldo Bruglia, um dos três juízes questionados, disse que a decisão de interromper as transferências foi “muito saudável para a Justiça na Argentina”. O presidente do partido de oposição União Cívica Radical, Alfredo Cornejo, declarou que a decisão da Corte Suprema de Justiça representa “uma trégua democrática”.

No sábado, manifestantes da oposição se manifestaram diante da casa do juiz Lorenzetti, em uma manobra de coação que o presidente Alberto Fernández descreveu como “o mais vil dos escrachos, algo típico do fascismo e do nazismo”. Durante a noite desta segunda-feira, dezenas de opositores fizeram uma vigília em frente ao Palácio dos Tribunais, sede da Corte Suprema, com faixas como “Máfia ou República” e “Justiça Independente”.

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