Protestos contra a morte de George Floyd começam a provocar mudanças reais nos departamentos de polícia

Quando o prefeito de Los Angeles apresentou seu orçamento para este ano, a polícia da cidade recebeu um aumento de 7%. Isso foi em abril. Na quarta-feira passada, o prefeito anunciou uma redução de pelo menos 150 milhões de dólares (cerca de 744,8 milhões de reais) no orçamento da polícia, que serão destinados a programas sociais para a comunidade negra. Não foi apenas um gesto. A onda de indignação que atravessa os Estados Unidos pela morte de George Floyd nas mãos da brutalidade policial em Minneapolis está provocando o anúncio de reformas em algumas cidades impensáveis até uma semana atrás.

Mais informações

Ex-chefe do Pentágono Jim Mattis acusa Trump de “abuso de autoridade” e de querer dividir o país

As vozes indignadas dos protestos antirracistas nos Estados Unidos

Derek Chauvin, o policial responsável pelos 8 minutos e 46 segundos de brutalidade que incendiaram os EUA

Aumentar o dinheiro destinado à polícia ano a ano é algo que nem se discute em uma grande cidade. Por exemplo, em Los Angeles, cujo departamento se tornou a imagem viva da brutalidade e do racismo nos anos oitenta e noventa, esse orçamento chega a 1,8 bilhão de dólares por ano para 10.000 policiais. Em Nova York, são 5,6 bilhões para 36.000 agentes. São departamentos gigantescos para os quais é muito delicado politicamente mexer no dinheiro e, no plano legal, praticamente imunes à Justiça. Portanto, a cascata de reformas que está sendo anunciada nesta semana pode significar um antes e um depois na relação dos políticos e das cidades dos Estados Unidos com suas forças policiais.

A morte de uma pessoa detida pela polícia parece ser a única coisa que faz rever a maneira como a polícia atua nos Estados Unidos. Isso já aconteceu em 2014, quando o uso de câmeras em uniformes se generalizou depois da morte de Michael Brown, em Ferguson. A falta de depoimentos conclusivos sobre o que aconteceu impediu que os agentes fossem processados. Mas o que está acontecendo agora revela um debate mais profundo.

Em Minneapolis, o centro dos protestos, as autoridades anunciaram na sexta-feira um acordo com a polícia para proibir o uso de técnicas de imobilização no pescoço, com o joelho ou com o braço. Em Nova York, a imobilização no pescoço estava teoricamente restrita quando o mundo assistiu à morte de Eric Garner, em 2014, depois de ter dito uma dezena de vezes que não conseguia respirar. Em Los Angeles, cortar a circulação do pescoço com o braço é proibido desde 1982.

A realidade é que existe uma grande zona cinzenta sobre as técnicas de imobilização. Por exemplo, é permitida uma chave no pescoço que corta o fluxo sanguíneo da artéria carótida para imobilizar um suspeito. Em resposta aos protestos, uma dúzia de departamentos de polícia da Califórnia anunciou que deixará de usar essa manobra. O governador disse na sexta-feira que aprovará uma lei que proíbe diretamente o ensino dessa técnica aos policiais. Iniciativas semelhantes foram lançadas no Colorado e Wisconsin. Em Seattle, a chefa de polícia anunciou que deixará de usar gás lacrimogêneo nas manifestações durante 30 dias para revisar suas táticas de controle de protestos.

Mas existe outro nível de reforma que não é o puramente operacional e que será mais difícil do que uma decisão de um prefeito. A polícia dos Estados Unidos é, na prática, imune à Justiça devido a uma doutrina desenvolvida ao longo dos anos e conhecida como imunidade qualificada. O princípio básico é que um policial não cometeu um crime, a menos que haja um claro precedente judicial com o qual compará-lo. Na ausência de precedentes, há cada vez menos condenações, o que significa que há por sua vez menos precedentes. Nesse contexto, é notável o fato de acusar de assassinato em segundo grau o policial que matou George Floyd e os quatro que o ajudaram. Apenas três policiais foram condenados por homicídio entre 2005 e 2019.

Existem outros exemplos de que isso poderia mudar nesta onda de protestos sem precedentes próximos e que não cede em intensidade depois de 10 dias. Em Buffalo, Nova York, um repórter gravou policiais empurrando um senhor de 75 anos que se aproximou para falar com eles. O homem caiu para trás e abriu a cabeça ao bater no chão. O vídeo viralizou na sexta-feira e dois policiais foram suspensos do emprego e do salário. Em resposta, 57 colegas pediram demissão. Neste sábado, foram apresentadas acusações de agressão contra os dois policiais.

Em Los Angeles, vários vídeos colocam em questão a atuação da polícia durante as manifestações em massa destes dias, algumas delas violentas. São vídeos em que os policiais parecem bater nas pessoas gratuitamente e sem agressão prévia. O chefe de polícia, Michel Moore, não fez a defesa pétrea da atuação de seus agentes que se poderia esperar de qualquer chefe de polícia em qualquer outro momento da história e prometeu investigar “incidentes isolados”. O Departamento publicou um comunicado encorajando que qualquer cidadão que sentir que seus direitos foram violados faça uma denúncia.

Embora as reformas operacionais sejam avanços, “não se pode reformar a polícia sem reduzir drasticamente seu tamanho e seu poder”, diz Aaron Littman, advogado especialista em abuso policial e professor da Universidade da Califórnia. A questão, diz Littman, não é apenas reformar a maneira como a polícia interage com os cidadãos. “A questão geral é que deveria haver menos interações da polícia com os cidadãos, por princípio. Entendo que prestemos atenção aos mortos, mas nos vídeos das manifestações vemos que existem muitas interações que provocam muitos danos e que não são mortes.” Para colocar em perspectiva onde estamos em termos de reforma policial, conclui: “Os policiais que assassinam alguém a sangue frio diante de uma câmera serão processados. Bem, é um passo. Mas não estamos nem perto do último passo.”