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Cepal recomenda priorizar a “proteção social universal” na América Latina

Gasto público para combater a queda da economia pela pandemia chegou a 24,7% do PIB total da América Latina, um nível nunca antes visto

Os ‘panos vermelhos da fome’ usados como protesto na Colômbia, fotografados em Bogotá em abril de 2020.
Os ‘panos vermelhos da fome’ usados como protesto na Colômbia, fotografados em Bogotá em abril de 2020.John Vizcaino / ViewPress / Corbis via Getty Images

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Para evitar que a pobreza continue aumentando e que os países percam a produtividade será preciso estender os apoios aos mais vulneráveis ainda que de modo mais estratégico, afirmou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em um relatório publicado na quarta-feira. Os governos precisarão gerar o financiamento para manter o gasto público frente à pandemia, sustentar uma política fiscal expansiva e desenvolver uma “nova orientação estratégica” do gasto. Os governos gastaram, em média, 4,6% em medidas para combater a crise.

O gasto governamental precisará ser investido em “transformar as economias e sociedades” da região para continuar enfrentando os efeitos da pandemia e impulsionar uma recuperação, diz o relatório. “Para avançar neste caminho do desenvolvimento, é necessário dar ao gasto público uma orientação estratégica que apoie a transformação produtiva, seja baseada em critérios de sustentabilidade ambiental e ao mesmo tempo priorize o desenvolvimento de sistemas de proteção social universal”.

“Os governos fizeram esforços fiscais muito importantes”, disse a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, na apresentação virtual do relatório em Santiago. “Os países investiram em média 4,6% do PIB. Alguns acima de 10%. Com isso, conseguiram mitigar alguns efeitos sociais e produtivos”, disse Bárcena, que também afirmou que as medidas fiscais devem se estender até mesmo a 2022 pela “persistência da pandemia e a fragilidade do processo de recuperação econômica. Mesmo tendo claro que as capacidades para manter estas políticas fiscais e monetárias expansivas são heterogêneas”.

Os governos na América Latina, em seu conjunto, gastaram mais em 2020 do que já foi visto, pelo menos, desde que esses dados começaram a ser registrados em 1950. As despesas públicas, ou seja, o gasto dos governos centrais, chegaram a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB) regional em 2020, nível mais alto desde que os dados fiscais compreensíveis começaram a ser publicados, informou a organização. A última vez que se chegou a um nível semelhante foi em 1983, durante a crise da dívida.

No fechamento do ano, diz a Cepal, as contas fiscais da região apresentavam “déficits significativos”, chegando, em média, a 6,9% negativos do PIB. Mais do que uma contração na renda pública, em forma de impostos e de outro tipo, o aumento na dívida se deve ao investimento feito em muitos países para combater o impacto da crise econômica ocasionada pelos confinamentos obrigatórios da pandemia.

“O fator fundamental desse resultado global foi o aumento do gasto público (3,3% do PIB) para lidar com a crise. Esses déficits fiscais exerceram sobre a dívida pública uma pressão que se traduziu em um aumento do nível de endividamento em 2020”, indica o relatório. A Cepal estima que a taxa de desemprego passou de 8,1% em 2019 a 10,7% em 2020, em grande parte pelo “fechamento maciço de empresas, particularmente de micro, pequenas e médias empresas”. Isso, junto com a queda do rendimento dos lares, gerou “um aumento sem precedentes” na pobreza. A taxa de pobreza aumentou de 30,5% em 2019 a 33,7% em 2020, e a de pobreza extrema passou de 11,3% a 12,5%. “Diante da gravidade da situação, nos países da região foram tomadas importantes medidas fiscais expansivas para atenuar o impacto social, produtivo e econômico da pandemia”, diz o relatório.

“Apesar do que se fala e se diz e de termos uma ideia de como irá se comportar o crescimento em 2021, não se conseguirá compensar a queda de 2020 e certamente o crescimento deste ano estará sujeito a fortes incertezas pelo acesso desigual às vacinas e também por um processo de vacinação mais complexo. E a própria eficácia das vacinas”, disse Bárcena. O desafio será conseguir financiamento, já que não se espera que a atividade econômica, que se traduz em rendimentos tributáveis, recupere a queda de 2020 neste ano”, acrescentou.

Um dos três capítulos do relatório fala sobre a desigualdade de gênero e a necessidade que existe na América Latina em focar o gasto nas mulheres para fechar brechas de desigualdade e pobreza. “A implementação do enfoque de gênero nos diferentes instrumentos tributários, o gasto e o financiamento é essencial para redistribuir os recursos, reorganizar o trabalho de reprodução social e mudar a realidade dos homens e das mulheres”, diz o relatório de 129 páginas.

A Cepal destaca o impacto que tiveram os subsídios e as transferências monetárias para ajudar as famílias e o setor produtivo. “Esses esforços de expansão do gasto contribuíram para atenuar o impacto da crise social e econômica e ocorreram em um contexto marcado por uma queda dos rendimentos públicos, aumento do déficit fiscal e aumento do nível da dívida pública”.

Países como a Colômbia e o México já abriram a possibilidade de passar uma reforma tributária para cobrir a brecha fiscal em seus rendimentos. Na Colômbia, em particular, a reforma proposta pelo presidente Iván Duque inclui fazer dos programas sociais desenvolvidos pela pandemia uma renda básica permanente. Regionalmente, a contração dos rendimentos totais representou 0,5% do PIB, de acordo com o relatório.

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