Pandemia de coronavírus

Quatro razões pelas quais o passaporte sorológico não é justo nem eficaz

Sociedades médicas, a OMS e especialistas em bioética rejeitam propostas para a criação de qualquer espécie de cartão que identifique pessoas que tiveram a doença

Viajantes com máscaras protetoras aguardam seu voo no aeroporto de Barcelona.
Viajantes com máscaras protetoras aguardam seu voo no aeroporto de Barcelona.Enric Fontcuberta / EFE

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Quando começou o confinamento em massa no mundo devido ao novo coronavírus, alguns especialistas e determinados Governos especularam com a ideia de estabelecer um passaporte sorológico, um documento que permitisse saber quem estava imunizado contra a covid-19 para que não tivesse de continuar submetido à quarentena e ajudasse a reativar a economia. A ideia, no entanto, foi descartada quando, com o passar do tempo, persistiam as incógnitas sobre a resposta imunológica ao SARS-CoV-2: não está claro quanto dura, se os anticorpos são um sinal adequado de sua presença ou se é possível se reinfectar depois de ter se curado da doença.

Pouco a pouco foram sendo acrescentadas mais restrições a essa medida, jurídicas e éticas, e tanto os especialistas quanto várias sociedades científicas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e alguns países que consideraram a opção, como Alemanha e Reino Unido, a rejeitaram. A presidenta da Comunidade de Madri, Isabel Díaz Ayuso, desenterrou a ideia na terça-feira. Propôs um projeto-piloto de uma cartilha covid-19 para a criação de uma espécie de cartão de saúde, que identifique pessoas que já tiveram a doença. “Com este cartão será muito mais fácil ter acesso a academias, museus e espaços fechados”, argumentou. É difícil encontrar algum especialista em saúde pública, imunologia ou bioética que não rejeite completamente a medida.

A revista Nature publicou em maio um artigo com 10 razões para recusar o passaporte imunológico. Depois de consultar vários especialistas que concordam com esses argumentos, eles podem ser agrupados em quatro.

Desconhecimento da imunidade

“A respeito da imunidade gerada pelo coronavírus, tudo ainda está por saber”, reconheceu a este jornal Marcos López Hoyos, presidente da Sociedade Espanhola de Imunologia (SEI), no início de julho. Não está claro se todos os que passam pela doença geram anticorpos, se sua presença indica imunidade ou sua ausência indica a falta dela. Além disso, como lembra Ildefonso Hernández, porta-voz da Sociedade Espanhola de Saúde Pública (Sespas), na pesquisa sobre soroprevalência realizada pelo Instituto de Saúde Carlos III, 14% das pessoas que geraram defesas as perderam após dois meses. “É mais um argumento para não tomar medidas com base nos anticorpos que as pessoas tiverem”, diz. Também não se sabe se existe a possibilidade de reinfecção. Houve casos de pessoas que, depois de dar negativo em um teste de PCR, voltaram a dar positivo. Não está claro se isso foi uma reinfecção ou tem mais a ver com o fato de não terem eliminado o vírus e o teste ter falhado. Em resumo: atualmente é impossível saber se uma pessoa está protegida contra o coronavírus. Esse argumento é, por si só, suficiente para que os especialistas consultados rejeitem algo semelhante a uma cartilha covid-19. Mas há outros.

Testes com erros e insuficientes

Mesmo partindo da hipótese de que todo aquele que tem anticorpos contra o coronavírus está protegido (e quem não os tem, não), os testes para medi-los não são totalmente confiáveis. Dão tanto falsos negativos quanto, o que é mais perigoso, falsos positivos, que podem fazer uma pessoa acreditar que está imune quando na realidade continua sendo suscetível a contrair a doença. “As consequências podem ser bastante graves”, diz Pedro Gullón, da Sociedade Espanhola de Epidemiologia. “E com que critérios seriam feitos? A cada 15 dias para todos os madrilenhos? Ou só para quem puder pagar por eles em um laboratório particular? Isso seria duplamente discriminatório”, reflete o epidemiologista.

Problemas legais e discriminação

Josefa Cantero Martínez, professora de Direito Administrativo e presidenta da Sespas em Castilla-La Mancha, acredita que um certificado desse tipo tem um encaixe legal complicado que pode até se chocar com os preceitos constitucionais. “Estabelecer regimes jurídicos diferentes em virtude de um dado de saúde tem problemas de discriminação, de proteção de dados, se choca com a liberdade de circulação e com o direito à privacidade, porque você teria de se identificar para ir ao cinema ou à academia, apresentar sua cartilha e dar a conhecer ao funcionário que você passou pela doença”, argumenta. Itziar de Lecuona, doutora em direito e especialista em bioética, concorda: “É uma medida estigmatizante e discriminatória que rotula as pessoas de acordo com seu estado de saúde; não respeita os direitos fundamentais à privacidade e é contra as leis europeias de proteção de dados”. A especialista vê o agravante que a digitalização desses dados poderia abrir a porta para combiná-los com outras informações da pessoa e que fossem levados em conta para outros fins que não os inicialmente propostos.

Incentivo para contrair a doença

“Se o acesso a certas liberdades sociais e econômicas for dado apenas às pessoas que se recuperaram da covid-19, os passaportes de imunidade poderiam incentivar as pessoas saudáveis e não imunes a procurar infecções intencionalmente, colocando-se a si mesmas e a outras pessoas em risco”, dizem as especialistas em bioética Natalie Kofler e Françoise Baylis em um artigo publicado pela Nature. “Estamos vendo que alguns jovens têm pouca percepção do risco representado pelo coronavírus. Se passar pela doença lhes permite, por exemplo, sair à noite, estaríamos incentivando as festas covid”, acrescenta Gullón. Hernández também acredita que é possível entrar em um terreno perigoso no âmbito trabalhista se as empresas começarem a solicitar esse passaporte para a contratação: “Um idoso certamente não se arriscaria, mas uma pessoa com idade entre 20 e 30 anos, tendo em vista os problemas que haverá para encontrar trabalho, é provável que procurasse passar pela doença”.

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