Gilmar Mendes pede que PGR se manifeste sobre possível ameaça de Braga Netto à democracia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro ações que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por suspeita de ameaçar a realização das eleições de 2022. O general é um dos principais assessores do presidente Jair Bolsonaro e gerou uma crise com os poderes por tentar interferir em uma área que não é de sua alçada. Braga Netto defende uma proposta de emenda constitucional que tenta recriar o voto impresso no país. Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que atua alinhado às pautas bolsonaristas, terá de se manifestar sobre o tema.

O envio das ações do STF para um posicionamento do Ministério Público é um procedimento padrão, mas depois de uma semana em alta temperatura na República, vira um desdobramento da crise inflamada pelo comandante das Forças Armadas. O pedido para a abertura de uma investigação contra o general partiu de cinco deputados federais de oposição ao Governo e um advogado que tomaram como base uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, Braga Netto teria dito por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e “auditável”. O fato teria ocorrido no dia 8 de julho. A reportagem foi publicada no dia 22 de julho e, foi vista como uma clara ameaça ao pleito. Nas últimas sondagens eleitorais, Bolsonaro tem aparecido atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, em alguns cenários, poderia vencer a disputa ainda no primeiro turno.

A PEC defendida por Braga Netto, assim como por Bolsonaro, tem como autora a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Nos bastidores, ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal agiram para evitar que ela prosperasse. Chegaram a se reunir com presidentes de 11 partidos que fecharam acordo para engavetar a proposta já na comissão especial que a avalia. Desta maneira, a tendência é que ela não prospere. A PEC deve ser analisada nos primeiros dias de agosto, quando se encerra o recesso parlamentar.

Desde que essa derrota começou a ser desenhada, Bolsonaro tem radicalizado o seu discurso a favor do voto impresso, seja aos apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada assim como em suas lives. Embora Braga Netto tenha negado que mandou um interlocutor falar com Lira, ele admitiu logo após a repercussão da reportagem que é favorável à tese do voto impresso. Seu endosso como comandante das Forças Armadas carregou as nuvens em Brasília.

Uma das petições ao STF, apresentada pelos deputados petistas Bohn Gass, Gleisi Hoffmann e Paulo Teixeira, diz que a suposta interferência de Braga Netto se tratava de uma ameaça grave à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário. As outras petições foram apresentadas pelo advogado Ronan Wielewski Botelho e pelos deputados Natália Bonavides (PT) e Alexandre Frota (PSDB).

Nos pedidos, os parlamentares e o advogado atribuem ao ministro Braga Netto ao menos sete potenciais crimes a serem investigados. Entre eles, fazer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, e Incitar à subversão da ordem política ou social e à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis. Há, ainda, dois potenciais crimes de responsabilidade, como utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. A rigor, poderiam resultar no impeachment de Braga Netto do ministério.

Quando o tema veio à tona, o próprio ministro Gilmar Mendes se manifestou nas redes sociais. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, disse Mendes no Twitter. Agora, caberá a Augusto Aras decidir se há elementos para a abertura de uma investigação criminal contra o general.

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