Rosa Weber suspende parte de decretos pró-armas de Bolsonaro e cita que regras podem fortalecer milícias
Ministra deixa sem efeito vários trechos dos textos, editados às vésperas do Carnaval. Pleno do Supremo vai analisar se acata ou rejeita medida, em mais um embate com o Planalto
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira, em decisão individual, trechos dos quatro decretos que facilitam o porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas do Carnaval, em fevereiro. Os textos passariam a valer nesta terça, mas, coma decisão, ficam sem efeito até que o conjunto dos 11 ministros da corte analise a matéria. Contundente em sua decisão, Weber afirmou que os textos editados pelo Planalto vão de encontro ao Estatuto do Desarmamento de 2003 e evoca o risco de que, com mais armas nas ruas, elas sejam desviadas “para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral”.
A suspensão, uma derrota para o Planalto pois afeta uma bandeira primordial bolsonarista, foi comemorada pela oposição e por ONGs ligadas à segurança pública. “A decisão da ministra Rosa de suspender liminarmente os decretos representa uma conquista da democracia brasileira e o compromisso com a segurança pública em nosso país”, afirmou, em nota, Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
O novo revés do Governo com o Supremo acontece em mais um momento de tensão com a corte ―Bolsonaro questionou a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de ordenar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar a gestão da pandemia. Rosa Weber foi dura na sentença que desidratou os decretos pró-armas de Bolsonaro: “Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, destacou.
Importante vitória da sociedade brasileira. Continuaremos trabalhando arduamente pelo controle de armas, pela segurança pública e pela democracia! @igarape_org @isoudapaz https://t.co/9UqzGeervY
— Ilona Szabó 🇧🇷 (@IlonaSzaboC) April 13, 2021
Entre os trechos mais controversos agora suspensos estava o que previa que projéteis e máquinas para recarga de munições e carregadores deixariam de ser controlados pelo Comando do Exército, uma flexibilização que recebeu críticas privadas até dos militares. A decisão de Rosa Weber se deu em resposta a uma das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas contra os decretos por partidos políticos de oposição. Na sentença em questão, Weber atendeu a uma ADI movida pelo PSB. O partido fez um apelo no dia 5 de abril para que o STF analisasse com urgência a questão, citando o clima de “ameaça institucional” insuflado pelo presidente. A sigla argumentou que a maior facilitação de armas para grupos específicos como os caçadores era perigosa “sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo presidente da República conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos.”
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