Censura

“No futuro, vão se lembrar que professores foram processados por criticar o Governo Bolsonaro”, diz alvo de censura

Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, assinou um termo de ajuste de conduta após ser alvo de denúncia da Controladoria-Geral da União por ter criticado o presidente Jair Bolsonaro. “É uma mancha na história do país”

O professor e epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
O professor e epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul.Charles Guerra / Divulgação

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Em meados de fevereiro, Pedro Hallal, 40, epidemiologista, professor e ex-reitor Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, recebeu um telefonema. Era um fiscal da Controladoria-Geral da União, que de forma polida informou o docente de que ele era alvo de um processo movido pelo órgão em função do conteúdo de uma live da qual participou em 7 de janeiro. Segundo a CGU, ele teria “proferido manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao presidente da República, quando se pronunciava como reitor da Universidade Federal de Pelotas durante transmissão ao vivo de live nos canais oficiais do YouTube e do Facebook da instituição”. Minutos depois um email enviado pelo mesmo funcionário oficializou a má notícia: no pior cenário, ele poderia ser demitido da faculdade, enquadrado no artigo 117 da lei 8.112, que rege a conduta de servidores públicos.

O processo contra ele nasceu com base em uma denúncia do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS). Além de Hallal, o professor Eraldo dos Santos Pinheiro também foi alvo da mesma denúncia de Nunes. “Existem duas leituras que precisam ser feitas sobre o que ocorreu”, afirma Hallal em entrevista ao EL PAÍS. “Esse processo jamais deveria ter existido. É uma mancha na história do país que isso tenha ocorrido, no futuro vão se lembrar do momento em que professores universitários foram processados por criticar o Governo”, diz.

Nunes não é um bolsonarista qualquer. Da tropa de choque do presidente no Rio Grande do Sul, já protagonizou uma série de ataques a colegas da Câmara, como chamar mulheres parlamentares de “histéricas” e “deputéricas”. Ele chegou a ser absolvido no Conselho de Ética da Casa após se referir a correligionários do PSL como “dinheiristas” e “traidores” em um contexto de luta pelo comando da legenda. Sobre a pandemia do novo coronavírus, o parlamentar afirmou durante um debate: “Este vírus acelera a morte de quem está para morrer. No mundo inteiro, quem morre são idosos, pessoas que já estão sendo encaminhadas para a morte”.

Hallal diz não se lembrar de nenhum caso semelhante ao seu. “Não me lembro de nada do tipo partindo diretamente do Governo Federal. Processos disciplinares acontecem com frequência, envolvendo acusações de assédio, prestação de contas errada e uso inadequado de recursos. Agora um processo disparado por um deputado ligado ao presidente da República diretamente contra um professor, é a primeira vez que eu vejo”, conta. Ele aponta que seu papel como coordenador do maior estudo epidemiológico nacional sobre covid-19 pode ter provocado a reação das bases bolsonaristas. “Tenho me manifestado criticamente contra a vexatória atuação do Governo e do Ministério da Saúde no combate à pandemia. Como pesquisador somos treinados a não acreditar em coincidências”, diz.

Apesar da indignação, Hallal vê o desfecho do caso, via assinatura de um termo de ajustamento de conduta para encerrar o processo, como uma vitória. “A própria CGU considerou a denúncia como de baixo potencial ofensivo. E o TAC não tem caráter punitivo. Então neste momento político em que vivemos, pensei que era por bem assinar. O pedido era pela minha demissão, e nem advertência eu sofri, o que mostra que as instituições brasileiras ainda tem alguma força”, afirma.

Sobre o teor das afirmações feitas na live que motivaram a denúncia, Hallal destaca não ter usado xingamentos ou termos excessivamente desrespeitosos. “Eu disse na transmissão ‘o senhor é desprezível’, inclusive respeitando a liturgia do cargo ao chamá-lo de senhor. A declaração dele para que a imprensa enfiasse as latas de leite condensado no cu foi muito mais agressiva”, diz Hallal. Indagado se repetiria as declarações, ele responde prontamente: “Não usaria as mesmas palavras não. Eu diria que a gestão do enfrentamento da pandemia são desprezíveis, sem personalizar excessivamente. Não diria exatamente da mesma forma, citando o nome dele”.

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Apesar do otimismo do professor, o termo assinado tem potencial para comprometer sua livre expressão no ambiente universitário. Isso porque no documento ele se compromete a não fazer manifestação “desrespeitosa e de desapreço” em relação ao presidente Jair Bolsonaro por dois anos em ambientes oficiais. “Não me sinto censurado pelo TAC. Enquanto servidor público não consta nenhuma falta funcional”, diz Hallal. Ele não pensa em deixar de se posicionar sobre a condução da pandemia e assuntos relacionados. Inclusive, nas redes sociais, ele abordando estes assuntos. “Três de cada quatro pessoas que morreram de covid-19 no Brasil não teriam falecido caso o país não fosse uma vergonha mundial no enfrentamento da pandemia”, escreveu na quarta-feira.

A denúncia da CGU também acirrou os ataques de militantes bolsonaristas contra o professor nas redes sociais. “Existe um conjunto de ataques que eu sofro que fazem parte da democracia. A mesma liberdade de expressão que eu tenho para criticar o presidente deve existir para que me critiquem”, diz. No entanto, recentemente Hallal começou a receber algumas ameaças de morte e agressão física, que foram encaminhadas para a Polícia Federal, que investiga o caso.

Em outra derrota para o bolsonarismo, o Ministério da Educação cancelou na quinta-feira um ofício que barrava atos políticos em universidades, segundo reportou o jornal Folha de S.Paulo. Após pressão de partidos da oposição ―que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra a medida―, a pasta enviou um ofício aos reitores informando a suspensão da medida, que havia sido baseada em uma recomendação do procurador bolsonarista Ailton Benedito de Souza.

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