Arthur Lira e Rodrigo Pacheco darão tom do debate sobre auxílio emergencial e do Orçamento
Novo comando do Congresso tem pauta cheia, atrasada pela disputa nas Casas. Base bolsonarista sonha em levar adiante pauta de costumes, mas aderência é incerta
Fechadas as urnas que sagraram Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (Progressistas-AL) presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, todos os olhares agora se voltam para a agenda do Legislativo. O Planalto, que apoiou os dois e comemorou as vitórias, deve acompanhar de perto as discussões de alguns itens da pauta que impactam diretamente seus gastos e políticas públicas. Uma das primeiras responsabilidades dos parlamentares será a aprovação do orçamento para 2021, que está atrasado: enquanto a Lei de Orçamentária Anual (LOA) não for votada o Governo fica limitado com relação aos seus gastos discricionários, ou seja, as despesas não obrigatórias.
Outro ponto de extremo interesse —e também acompanhado pelos investidores de olho nas contas públicas brasileiras— é o do auxílio emergencial, criado em 2020 para ajudar a população mais vulnerável durante a pandemia. Seu retorno este ano é incerto, e depende de uma série de variáveis como, por exemplo, a aprovação do Orçamento. Com a vitória contundente de Lira, o Governo e a pauta liberal do Ministério da Economia estão nas mãos do Centrão. Como o bloco é identificado com o apetite pela distribuição de cargos e de verbas para atender suas aspirações políticas, ainda é uma incógnita como lidará tanto com o Planalto como com equipe de Paulo Guedes. Lira falou em atender ao público mais vulnerável. Já Pacheco estreou como presidente do Senado prometendo fazer uma “conciliação matemática” entre o teto de gastos, que todos os especialistas dão como certo que precisará de fortes ajustes, e as demandas da população mais pobre. “A primeira conversa é com o presidente do Senado”, disse Lira, em entrevista à CNN Brasil.
O atraso na votação da LOA se deu por conta da falta de articulação de Rodrigo Maia (DEM-RJ), então presidente da Câmara, e de parte das lideranças do Legislativo que se opuseram a ele. O impasse fez com que a Comissão Mista do Orçamento (CMO), responsável por analisar a questão, sequer conseguisse desenvolver seus trabalhos, ou seja, não há nem um relatório para avaliar onde devem ser aplicados os recursos públicos. Antes do recesso parlamentar, que terminou nesta segunda-feira, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite ao Governo que gaste apenas 1/12 avos por mês enquanto o orçamento oficial não for aprovado. Agora cabe a Pacheco, que acumula também a função de presidente do Congresso, determinar a instalação da CMO para que ela retome seus trabalhos.
À morosidade na aprovação do orçamento se soma um rombo nas contas públicas que de janeiro a novembro de 2020 foi de quase 700 bilhões de reais, parte do montante usado para lidar com a crise sanitária. Ao contrário do que houve em 2020, este ano o Planalto não contará com o chamado Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso em maio do ano passado e que permitiu despesas que extrapolassem o teto de gastos em função da pandemia. Esta Proposta de Emenda à Constituição venceu em 31 de dezembro, e até o momento também não foi renovada.
Outro tema de interesse do Planalto é a reforma tributária, elencada por Pacheco e Lira como uma das prioridades de seus mandatos, vista como fundamental para “destravar a economia”. O relator da PEC em questão, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que ela pode ser votada já em março, em sua versão mais enxuta, que prevê a unificação de alguns tributos e a simplificação do sistema. Outra reforma chave é a administrativa. Porém, assim como a tributária, ela depende do empenho do Governo Bolsonaro, que não tem se demonstrado muito afeito a se empenhar aos temas econômicos nem de indispor com categorias organizadas, como as do funcionalismo.
Agora no retorno do recesso o Congresso também irá se debruçar sobre o veto presidencial ao projeto de lei que previa indenização de 50.000 reais para trabalhadores da área de saúde incapacitados pela covid-19. De acordo com o presidente, a medida seria “contrária ao interesse público”. Mais uma pauta que pode ter efeitos financeiros negativos para o Planalto.
Pauta bolsonarista e impeachment
Nomes bolsonaristas como o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), não escondem que desejam ver de volta à pauta temas brecados por Rodrigo Maia. Há a expectativa de que Lira ponha novamente na agenda projetos de lei que pretendem ampliar o armamento da população, o avanço da proposta de prisão após condenação em segunda instância e a que vincula as polícias militares à União ―um dos mais controversos da pauta bolsonarista. A expectativa, no entanto, é que essa plataforma, se avançar na Câmara, tenha mais dificuldade no Senado, de perfil mais tradicional e onde Pacheco foi eleito com o apoio de um grande arco partidário.
Já o desejo da oposição de ver algum dos mais de 60 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro serem analisados, no momento, vai ter que esperar. Arhur Lira, quem tem a prerrogativa constitucional de fazer um processo de impedimento tramitar, já disse que o impeachment vem “naturalmente”, dando a entender que as condições não estão dadas para que ele tome a iniciativa. “O impeachment é um processo político. Nenhum presidente pauta um impeachment, um impeachment pauta um presidente. Se tivermos inflação de 200%, protestos nas ruas, caos social, isso vem naturalmente”, disse ele, à Globonews.
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