Tribunal Especial afasta governador de Santa Catarina por 180 dias

Um Tribunal Especial de Julgamento formado por deputados estaduais e desembargadores aprovou na madrugada deste sábado, por seis votos a quatro, uma denúncia que dá início ao processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que a partir de agora fica afastado provisoriamente de suas funções por 180 dias. Quem assume o posto durante esse período é a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que também estava sendo julgada e acabou tendo a denúncia contra ela rejeitada. É o segundo governador afastado do cargo nos últimos meses, após processo semelhante vivido por Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro.

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O argumento para o processo de impeachment é que o governador teria cometido crime de responsabilidade ao dar aumento salarial no ano passado aos procuradores do estado, para equiparar seus vencimentos com o dos procuradores da Assembleia Legislativa local, a Alesc, por meio de uma decisão administrativa sigilosa – quando supostamente deveria ter sido feito através da aprovação de um projeto de lei pela assembleia.

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Além disso, há o aspecto político da questão. Assim como no caso Witzel, do Rio, Moisés se elegeu surfando na onda do bolsonarismo – mas acabou se afastando do presidente Jair Bolsonaro, e desse modo viu minguar sua base de apoio no Legislativo.

Essa falta de apoio político foi decisiva no julgamento. O Tribunal Especial é formado por cinco cinco deputados da Alesc e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Em uma longa sessão, que começou na manhã de sexta-feira e entrou pela madrugada de sábado, todos os políticos votaram contra o governador ―e apenas um magistrado seguiu a mesma linha. Já no caso da vice-governadora, houve empate de cinco a cinco, de forma que o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez o voto de minerva, contra o afastamento de Daniela Reinehr

Agora, com Moisés afastamento, esse Tribunal passa a julgar o caso propriamente dito. Esse processo, que inclui atos como checagem de provas e tomada de depoimentos, se dá durante os 180 dias do afastamento. Caso seja condenado, daí Carlos Moisés perde o cargo de forma definitiva.

Distanciamento

Moisés foi se afastando do bolsonarismo ao longo de seu mandato por se mostrar um governante moderado. Seus colegas de partido começaram a chamá-lo abertamente de traidor. “Não se trata de quem assumirá o posto em seu lugar, mas de tirá-lo do poder por ter traído o presidente e restabelecer a honra dos nossos eleitores”, escreveu o deputado Jessé Lopes (PSL). O mal-estar tem suas razões. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no ano passado, Moisés classificou de “sandice” a militância de extrema direita das redes sociais, “o pessoal da arminha”. Também taxou agrotóxicos, incentivou agricultura orgânica e até recebeu militantes do MST em reunião. “Qualquer pessoa que raciocine um pouco, que saia do padrão mediano, vai entender que não se pode incentivar o uso [de agrotóxico]”, afirmou à Folha. Também se mostrou aberto a pautas dos movimentos LGBTI e indígena. “Quem tem preconceito tem que trabalhar a cabeça para se livrar deles. O Estado tem que se aproximar”. Além disso, Moisés se aproximou do governador de São Paulo, João Dória, outro desafeto do presidente, no início da pandemia.