Gilmar Mendes, do STF, livra Fabrício Queiroz da cadeia e lhe devolve benefício de prisão domiciliar

O retorno do policial aposentado Fabrício Queiroz para a cadeia estava previsto para ocorrer neste fim de semana. Às 18h11 desta sexta-feira, o desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a expedição de dois mandados de prisão, um para o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e outro para sua mulher, Márcia Aguiar. Menos de cinco horas depois, contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acatou um pedido de habeas corpus da defesa do pivô das suspeitas de prática da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o que permite a Queiroz e sua mulher seguir em prisão preventiva domiciliar.

“Com vênias ao entendimento esboçado no decreto prisional, (...) não é possível chegar à conclusão de que o paciente ‘poderia ameaçar testemunhas e outros investigados e obstaculizar a apuração dos fatos”, diz Mendes em sua decisão, questionando os motivos alegados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e acatados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prender preventivamente Queiroz. “A decisão atacada”, segue o ministro do STF, “parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”. Mendes destaca ainda “o grave quadro de saúde do paciente que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional”.

Queiroz foi preso em junho e recebeu o benefício da prisão domiciliar menos de um mês depois. Sua presença cada vez mais constante no noticiário é motivo de constrangimento para o presidente Jair Bolsonaro e sua família, já que o policial aposentado é tido como o faz-tudo do clã presidencial, e seria o elo para a associação do mandatário e de seus filhos com ilícitos cometidos durante o mandato de Flávio Bolsonaro como deputado estadual no Rio de Janeiro. Os promotores do Rio suspeitam que Flávio, entre outros deputados da Alerj, embolsava parte do salário de seus funcionários, a famigerada rachadinha. As suspeitas se escoram em depósitos bancários feitos inclusive para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e têm exigido do filho senador do presidente explicações sobre a compra de diversos imóveis.

Os Bolsonaro alegam não manter mais relações com Queiroz, mas o policial aposentado foi detido em junho em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do presidente, em Atibaia, no interior de São Paulo. O incômodo causado pelo caso à família Bolsonaro é evidente, e ficou claro na mudança de comportamento do mandatário nas últimas semanas. Desde sua prisão, as especulações sobre um acordo de delação não param de circular. A possibilidade de Queiroz seguir em casa, sem as restrições impostas pela cadeira, é, portanto, um alívio para Bolsonaro e seus filhos.

Ao suspender a ordem de prisão, Gilmar Mendes delimitou as medidas cautelares que considera justas a Queiroz e sua mulher. Os dois devem permanecer em endereço informado ao juiz de primeira instância e só podem se afastar do local após autorizados. Além disso, serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de “contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal”. Por último, ficam proibidos de sair do país sem ter uma autorização judicial, e devem entregar os passaportes às autoridades em um prazo de cinco dias.