É possível derrotar a guerra aos pobres

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O assassinato brutal da menina Ághata Vitória Sales Félix, em uma ação policial no último dia 20, no Complexo do Alemão, causou indignação em diferentes setores da sociedade e promoveu um questionamento generalizado à política de segurança que vigora no Rio de Janeiro e na maioria dos estados do Brasil. Parece que, finalmente, emergiu um sentimento majoritário — inclusive em parte da grande imprensa — de que a guerra às drogas está matando indiscriminadamente os moradores das favelas e que isso não é aceitável.

Após o assassinato da quinta criança carioca em operações policiais em 2019, em vez de lamentarem, Sérgio Moro e Wilson Witzel preferiram exaltar a redução de homicídios no país, associando-a às ações violentas das polícias em diferentes regiões. Além da relação ser totalmente inadequada, é repulsiva a falta de sensibilidade com a dor da família e a rejeição de qualquer responsabilidade sobre o crime cometido.

Segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados agora em setembro, o número de assassinatos no Brasil caiu 10% em 2018. A polícia do Rio de Janeiro apareceu como a mais letal do Brasil, tendo cometido 22,8% das mortes violentas no estado. No entanto, a taxa de homicídios é de 39,1 casos por 100 mil habitantes, muito acima da média do país, de 27,5, e com um recuo de apenas 3% em relação a 2017. Ou seja, a violência policial alta não tem relação direta com a diminuição da quantidade de homicídios. Vale também ressaltar o aumento no número de suicídios de policiais no país, de 73 em 2017 para 104 em 2018. A informação escancara o nível de estresse a que os profissionais estão submetidos e a falta de ação do Estado para amenizar a situação.

Nesse contexto, partidos de oposição ao governo Bolsonaro (PSOL, PT, PSB, PDT e PCdoB) apresentaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal de Justiça contra Witzel, “para que ele responda pelos crimes que vêm sendo praticados pela polícia no estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento.”

Além dessa iniciativa, o PSOL possui outras ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a política de segurança pública fluminense. Uma é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 594, ajuizada em junho, que pede, entre outras coisas, que o governo pare de estimular o abatimento ou a neutralização de pessoas. Outra é a ADI 5901 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de fevereiro de 2018, que pede o retorno da competência do tribunal do júri para os julgamentos de militares por crimes dolosos cometidos contra a vida de civis.

É urgente que o Poder Judiciário, dentro de suas atribuições, dê uma resposta rápida para cessar essa guerra aberta, cujas vítimas são sempre as mesmas: pobres, negros e negras, jovens e crianças. Qualquer omissão nesse sentido deve ser entendida como conivência e estímulo aberto ao populismo penal, tão em voga no Brasil.

Apesar do ódio que destilam contra a ciência, Bolsonaro e seus seguidores não podem ocultar a enorme quantidade de dados e experiências pelo mundo provando que violência e encarceramento em massa não diminuem a criminalidade. Ao contrário, apenas alimentam as indústrias das armas e prisões, que nem de longe almejam a redução da violência. Ao mesmo tempo mostram que a solução está em investimento social, em trabalho comunitário, em inteligência e investigação, na boa remuneração e formação dos policiais. Um projeto de segurança pública totalmente diferente daquele implementado no Rio de Janeiro .

O aumento da letalidade policial em 47% entre 2016 e 2018 mostra que a chegada da extrema-direita ao poder instaurou um verdadeiro "liberou geral" para a violência contra os pobres. A pena de morte foi praticamente institucionalizada em estados como o Rio de Janeiro. Por isso Witzel precisa ser detido, antes que mais Ágathas percam suas vidas e seus sonhos. E os partidos do campo democrático devem estimular um amplo debate em torno de saídas para a crise social que atinge o país e amplifica a exclusão e a violência.