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Governo vive encruzilhada com teto de gastos e sem fórmula para reativar investimentos

Com Orçamento apertado para 2020 e sem sinais de reação da economia, Bolsonaro chega a flertar com mudança no teto, mas volta atrás. Falta de plano para não paralisar a máquina administrativa preocupa

O presidente Bolsonaro, no dia 4, em Anápolis, em Goiás.
O presidente Bolsonaro, no dia 4, em Anápolis, em Goiás. AFP

Em um dia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cede à pressão dos militares e diz que defende uma revisão do teto de gastos, instrumento que limitou o aumento nas despesas públicas à variação da inflação. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”. No outro, volta atrás e, em sua conta no Twitter afirma que o teto deve ser mantido como está, sem qualquer alteração. “Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos, sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico”. Por enquanto, nenhum grande plano foi anunciado pelo Governo como alternativa para reverter esse cenário de cobertor curto para despesas altas.

Os vaivéns de suas falas na área econômica, seara que o presidente já admitiu mais de uma vez que pouco entende, ocorrem principalmente por conta de um aperto orçamentário para 2020. Há ministério que sofrerá cortes de até 58%. E uma brusca redução dos investimentos públicos. Analisando o Orçamento nota-se que, apesar de ele ter crescido 3,37% em relação ao ano passado —chegando aos 3,6 trilhões de reais— diversas pastas precisaram passar por cortes significativos. Somente 7 dos 31 ministérios e autarquias não sofreram redução nos gastos, conforme levantamento do jornal O Globo. As principais reduções ocorreram no ministério do Turismo (58%), no da Mulher, Família e Direitos Humanos (41%) e no de Minas e Energia, Infraestrutura e Meio Ambiente (30% cada um). Nem os ministérios de Educação e Saúde foram poupados, com reduções de 9% e 1,4%, respectivamente.

Na Câmara tramita uma proposta de emenda constitucional (a de número 438/2018) que reduz os valores de repasses constitucionais e que afunila a margem de manobra do Governo diante da tarefa de decidir onde e quanto deve ser investido. A dúvida é se em algum momento essa conta vai conseguir fechar.

Desde 2014, os investimentos do Governo federal vêm sofrendo seguidas quedas. Naquele ano, a União investiu 99 bilhões de reais. Caiu para 50 bilhões de reais em 2019. E o projeto de lei orçamentária anual enviado na última semana ao Congresso Nacional mostra que a previsão é que no próximo ano invista 19 bilhões de reais. Uma queda de 80% em seis anos. Especialistas dizem que há um claro risco do Brasil ser obrigado a paralisar serviços em 2020 numa espécie de colapso, ou shutdown, como ficou conhecida a expressão nos Estados Unidos quando o Congresso não valida o orçamento do Governo.

Outro fator que influenciou na mudança de discurso do presidente foram queixas diretas do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia afirmou que “abrir o teto” não é tratar do problema. “É você esconder o problema, aumentar a despesa, aumentar o endividamento e gerar uma nova crise no futuro. É por isso que tem que manter o teto”.

A atual encruzilhada se dá, principalmente, porque cerca de 94% do orçamento da União é vinculado às despesas obrigatórias – como salários e aposentadorias, pagamento da dívida pública e transferências constitucionais – e apenas 6% às discricionárias – como investimentos em obras públicas, financiamento de pesquisas, manutenção de prédios públicos, modernização de hospitais e universidades.

A regra do teto, criada em 2016, prevê que o Governo não pode registrar despesas superiores às que teve no ano anterior somadas à inflação dos últimos 12 meses. Quando foi aprovada, foi apontada por alguns dos especialistas como uma das soluções para colocar o país nos rumos do crescimento. Enquanto outros a viam exatamente ao contrário, a classificavam como uma barreira que impediria qualquer investimento público e reduziria a arrecadação. Essa corrente entende que o governo tem de ser propulsor dos investimentos na economia. E somente a partir dos seus estímulos, a economia reage. Dessa maneira, aumenta o faturamento das empresas, elevando a arrecadação pública.

“O teto de gastos é um instrumento extremamente importante para acabar com a trajetória declinante da despesa obrigatória”, avaliou o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Hélio Martins Tollini. O professor da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, avalia que esse princípio seria quebrado em algum momento porque o teto travaria o investimento público, frearia os financiamentos em pesquisas e a própria manutenção da máquina. “Não esperava que essa flexibilização pudesse ocorrer tão cedo”, ponderou. Para Piscitelli, a própria limitação de gastos já tem feito com que algumas atividades sejam paralisadas e a tendência é que sigam assim, caso nada seja feito.

Pela lei, a previsão de revisão só poderia ocorrer em 2026. Antes, qualquer mudança tem de acontecer mediante alterações legislativas por meio de uma emenda constitucional. Para evitar a alteração no teto de gastos, o consultor Tollini entende que a única alternativa seria reduzir a despesa obrigatória. E essa alteração só ocorreria mediante mudanças legislativas.

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